Tudo de Juizados Especiais Cíveis
O acordo sem a presença da parte no procedimento do Juizado Especial Cível
É necessário o comparecimento pessoal da parte autora para a realização do acordo ou este possui validade quando feito por advogado com poderes especiais para transigir?
Atribuição para lavratura do termo circunstanciado previsto na Lei nº 9.099/1995:aspectos práticos
Análise de dispositivos legais e constitucionais, com ênfase na prática, a respeito da autoridade policial competente para lavratura do termo circunstanciado nas infrações de menor potencial ofensivo.
Possibilidade de complementar o preparo do recurso inominado nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais
POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAR O PREPARO DO RECURSO INOMINADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS
Lei 9099/95: juizados especiais cíveis e seus princípios
Alguns princípios do Juizado Especial Cível e sua importância para a efetividade da Justiça
Incompetência do juizado especial da fazenda pública em razão do valor da causa nas ações com litisconsórcio ativo facultativo
O presente trabalha busca problematizar as remessas dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública em razão do valor da causa nas ações com litisconsórcio ativo facultativo.
Agravo de instrumento nos juizados especiais
Destacáveis doutrinadores entendem cabível o agravo em sua forma instrumentalizada no rito dos juizados, desde que também verificada a iminência de lesão grave e/ou difícil reparação para parte, devendo ser endereçado à turma recursal.
Aposentadoria do soropositivo
O singelo artigo reflete a possibilidade da aposentadoria do soropositivo e o gozo dos demais benefícios previdenciários, sob um prisma do ser humano integral.
O preposto e a figura da preposição nos Juizados Especiais
A função do preposto nas audiências dos juizados especiais
O código de defesa do consumidor e o desequilíbrio nas relações de consumo
O presente artigo trata do desequilíbrio nas relações de consumo existente entre fornecedor e consumidor, tendo o Código de Defesa do Consumidor a função de restabelecer este equilíbrio e eliminar as desigualdades existentes.
Juizados Especiais Federais Previdenciários
O objetivo do presente trabalho é explicar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais pautados nos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual.
Da instituição fracassada do tribunal do júri popular
O Júri popular tem sido importante tema nos mais diversos bancos acadêmicos, ressaltado por muitos como instituição integra, honesta e que permite a sociedade o poder de acusar ou absolver o Réu. Tal entendimento é repreendido com veemência por este autor
O diálogo e a aplicação de técnicas de conciliação como ferramentas fundamentais para a concretização da rápida solução do litígio no âmbito do Juizado Especial Cível
O presente artigo teve como enfoque a análise qualitativa e quantitativa da audiência de conciliação realizada no Juizado Especial Cível, bem como a exploração do instituto da conciliação como meio alternativa eficaz para a solução de litígios.
Entenda a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
Este artigo visa demonstrar, de forma simples e objetiva, a sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na proteção dos usuários dos serviços e adquirentes de produtos.
Ação rescisória nos juizados especiais federais previdenciários
A impossibilidade de reversão de decisões transitadas em julgado nos juizados especiais federais previdenciários tem acarretado problemas a cidadãos cujas causas são inferiores a 60 salários mínimos.
Juizados Especiais da Fazenda Pública: Processo de execução, o poder executivo e acesso à justiça
A Constituição Federal determinou que a União e os Estados deveriam criar Juizados Especiais providos de juízes togados e leigos, com competência para conciliar, julgar e executar causas cíveis de menor complexidade.
Valor da causa x valor da condenação em Juizado Especial Federal na fase de execução
Trata-se de analisar o valor a ser executado pela parte autora quando o mesmo ultrapassa o valor de 60 salários mínimos, conceituando valor da causa e valor da condenação.
Valor da causa e renúncia tácita no Juizado Especial Federal na fase de conhecimento
Trata-se de análise acerca da interpretação judicial em relação ao disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, principalmente no que tange à existência de renúncia tácita, na fase de conhecimento.
Acesso ao judiciário: A Lei nº. 9.099/1995 como mecanismo de vazão às demandas reprimidas
O presente trabalho analisa o acesso à justiça e acesso ao judiciário, em situações ocorridas nos Juizados Especiais Cíveis e sua importância no contexto social e jurídico atual.
