Tudo de Legislação (Direito Constitucional)
Agronegócio brasileiro:o benefício do câncer para desenvolvimento econômico brasileiro
Os agrotóxicos causam danos à flora, à fauna e à saúde humana. Largamente usados no Brasil, o agronegócio brasileiro se mostra prejudicial.
Preços diferenciados por forma de pagamento: Constituição versus mercado
O CDC é imenso avanço na defesa dos consumidores, mas está sendo remodelado pela ação do mercado.
Direitos sociais e delimitações do poder constituinte de reforma
O presente artigo tem como finalidade analisar a inclusão dos direitos sociais no universo dos direitos fundamentais
A rebelião dos esquecidos
Enquanto o Brasil não ressocializar suas instituições será impossível ressocializar os detentos.
Novos Paradigmas na Segurança Pública
Como as medidas adotadas pelo Ministério da Justiça no final do ano de 2016 impactam o cenário da segurança no país e o que se pode esperar das próximas ações da pasta, sob a titularidade de Alexandre de Moraes.
A crise brasileira e a rigidez constitucional
O processo de dupla revisão constitucional seria válido para que o Congresso Nacional, ainda que dotado de poder constituinte derivado, possa evitar que a decisão final sobre grandes reformas caia nas poucas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal?
A trajetória histórica do constitucionalismo
A idéia de Constituição como a concebemos hoje em dia, é fruto da modernidade, muito embora tenha antecedentes na Idade Média, em Roma, na Grécia. Aristóteles, inclusive, escreveu um livro sobre Constituição, onde a expressão utilizada era “Politéia”.
Possibilidade jurídica de intervenção militar
Em um momento em que grande parcela da população aponta, tão somente, a intervenção militar, como solução da crise política, é primordial elucidar o que nossa legislação tem a dizer, sobre este ideal.
Revogação do mandato do Presidente: pode?
Revogação do mandato. É possível a revogação de mandato no nosso ordenamento? Compreenda esse instrumento da democracia direta e as propostas para sua instituição no nosso ordenamento.
Homenagem aos coveiros da República e arquitetos da Guerra Civil
No dia da justiça, os excrementíssimos Ministros do STF emporcalharam o Tribunal.
A ineficácia da Constituição quanto à apreciação dos vetos pelo Congresso Nacional
O artigo defende a tese da inconstitucionalidade do mecanismo de apreciação de vetos pelo Congresso Nacional.
E se Jair Bolsonaro for presidente da República?
Há um forte conservadorismo no Brasil. Alguns grupos exigem "democracia", porém, qual tipo de democracia?
A responsabilidade objetiva do Estado no caso de Anthony Garotinho
O artigo discorre sobre a responsabilidade do Estado no caso de translado do ex-governador diante de sua saúde.
Abandono intelectual é crime
É preciso o fim das ocupações das escolas, que devem ser substituídas por lutas democrática. Não é crível argumentar como justo motivo a “PEC do teto” para a ocupação. Dessa forma, o magistrado tem sobre sua cabeça a espada de Dâmocles.
Processo penal espetacularizado
Breves notas sobre a "espetacularização" do processo penal brasileiro.
A previdência social dos militares estaduais e o instituto da aposentadoria especial
Consideração sobre a aplicabilidade para o militar estadual do insituto da aposentadoria especial em razão da natureza de risco evidente da ativiade desempenhada que independe do regime preovidenciário ao qual esta exposto.
Com o PT fora da Presidência da República, partidos de direita ganham votos. Urna eletrônica facilita manipulação de votos
A mídia brasileira tem agido antidemocrática seja para acusar determinados segmentos políticos ou apontar "criminosos natos". Jornalismo democrático presta serviço público ao Estado Democrático de Direito.
Publicidade é requisito de eficácia e moralidade. Por que a maioria dos sites dos Poderes não tem RSS ou Feed?
Advogados, jornalistas, cidadãos em geral, não têm conhecimentos, em tempo real, dos atos administrativos. A EC nº 19/98 também é eficiência na publicação e na publicidade dos atos. Agregadores permitem vigilância tem tempo real.
A pena de morte e suas diferentes percepções
O presente artigo visa fazer uma comparação legislativa entre alguns países, de forma a expor e compreender suas diferentes posições acerca da temática que envolve a pena de morte.
Direito tem limite. Paciência, também
Tema de reconhecida relevância, as ocupações – é como chamam – promovidas por movimentos “apartidários” independentes – e coordenados, bem se sabe, por entidades estudantis controladas por partidos políticos – ainda ocasionarão episódios assustadores.
