CULTURALISMO JURÍDICO: TRIDIMENSIONALISMO JURÍDICO
13/12/2017 20:07 0
. Este artigo centrou-se na análise da concepção culturalista de Reale, focando-se na noção de estrutura do Direito.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
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- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
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- Teoria do Estado
- Variedades
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
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Justiça
03/01/2017 13:52 12
O presente artigo trata da questão da ideia de justiça, vez que muitas vezes o que achamos que é justo nem sempre é, e o que achamos justo é o que naquele momento e naquela situação é o que deve ser tido como justo.
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Sistemas Complexos no Direito: Niklas Luhmann e sua projeção nos sistemas jurídico e político
10/11/2016 12:03 0
O direito é um fenômeno complexo que obrigatoriamente regula a vida do homem em sociedade.Os conflitos e soluções desencadeadas por tais fatos jurídicos geram um ambiente dinâmico, tornando-se necessário o entendimento de tais sistemas complexos.
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Aplicação temporal das cláusulas indenizatórias e compensatórias desportivas
11/11/2015 10:26 6
A incidência da cláusula compensatória, em favor do atleta, não alcança os contratos de trabalho assinados na vigência da redação original da Lei Pelé, em face da observância ao princípio da irretroatividade da lei, disposto na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.
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Síntese descritiva da lei de introdução às normas do direito brasileiro
04/11/2015 18:43 1
O presente artigo visa introduzir o leitor no estudo da LINDB, afinal, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro disciplina o âmbito de aplicação das normas jurídicas como um todo.
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Direito internacional e a possibilidade de um ordenamento jurídico universal
26/06/2015 09:42 0
A partir deste trabalho tomaremos conhecimento do que se trata o Direito Internacional, suas origens e sua importância no mundo desde as épocas remotas até a atualidade.
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Breves considerações sobre o momento legislativo, político e social vivenciado no Brasil: críticas à cópia de regramentos constitucionais e legislativos internacionais
17/03/2015 13:06 0
A Instabilidade legislativa do Brasil está sendo diretamente influenciada pela corrupção que tem se instalado no cenário político dos últimos anos. A falta de ideias dos nossos representantes tem feito com que os trabalhadores paguem pela corrupção.
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Crítica ao positivismo jurídico
26/03/2014 23:31 12
O presente trabalho teve como escopo primordial o entendimento de forma clara e objetiva sobre o Jusnaturalismo e o Juspositivismo, dando ênfase à crítica a teoria do Positivismo Jurídico e sua crescente decadência em nosso século.
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Dos métodos de integração normativa e a superação parcial do art. 4° da LINDB
02/01/2014 08:28 7
Hoje é indiscutível a força normativa dos princípios e da jurisprudência, ao lado da lei. Os princípios deixam de ser considerados meios de integração normativa, ficando apenas os costumes e a analogia.
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Efeito repristinatório indesejado e repristinação na jurisprudência do STF
30/12/2013 11:00 6
Hoje, exige-se do legitimado o pedido sucessivo na hipótese de repristinação indesejada, mas isso não impede que o STF, de oficio e sem incidir em julgamento extra petita, aprecie, incidentalmente, a norma anterior não impugnada, para fins de modulação dos efeitos no controle da norma posterior.
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Validade das normas jurídicas no sistema do direito positivo
07/12/2013 07:31 5
Análise da validade da norma jurídica à luz do positivismo jurídico, concebendo ser ela como atributo da norma, a qual, por ser jurídica, produz efeitos.
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Repristinação e efeito repristinatório: diferença
01/11/2013 15:15 16
Sutis diferenças entre a repristinação decorrente do restabelecimento de norma jurídica anteriormente revogada e o efeito repristinatório gerado por declaração de inconsticucionalidade proferida pelo STF.
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Trânsito: advertência por escrito e repristinação tácita
05/05/2013 08:35 4
A Resolução nº. 424/2012 surge como alternativa para prorrogar mais uma vez a aplicabilidade das regras para a advertência por escrito.
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Direito à escolha de vaga em concurso público
24/04/2013 10:00 1
A meritocracia presente na realização do concurso público é mitigada no momento da nomeação dos aprovados, pois alguns órgãos da Administração Pública insistem em distribuir as vagas para os demais cargos sem permitir a escolha de acordo com a ordem de classificação no certame.
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Pequena introdução ao estudo do Direito
01/12/2012 11:11 33
Trata-se de uma pequena introdução ao mundo jurídico, apresentando, em uma linguagem simples e clara, dentre os diversos temas que o estudante do Curso de Direito enfrentará desde o seu primeiro período, aqueles mais recorrentes.
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Antinomias: conflito aparente de normas
06/10/2012 16:04 4
As antinomias aparentes são os conflitos de normas ocorridos durante o processo de interpretação e que podem ser solucionados através da aplicação dos critérios hierárquico, cronológico e da especialidade.
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Prescrição, situações jurídicas pendentes e vacatio legis
21/08/2012 17:56 1
A vacatio legis, desde que estabelecida em prazo que assegure a observância do princípio da segurança jurídica, é considerada regra de transição suficiente para assegurar a aplicação imediata da lei nova a todas as situações jurídicas pendentes.
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Responsabilidade ambiental do Estado por conduta omissiva
21/03/2012 16:10 1
Ainda prevalece a responsabilidade subjetiva da Administração por danos ambientais nas hipóteses de omissão, mas é preciso implementar um regime constitucional atruibuindo o mesmo regime de responsabilidade objetiva que se tem para condutas comissivas.
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Homologação de divórcio realizado no estrangeiro
05/03/2012 15:03 1
Desde a EC 66, não mais se justificam as exigências legais para reconhecimento de divórcio ocorrido no estrangeiro, que tinha por escopo adotar o mesmo rigor para as situações de divórcio no Brasil e no estrangeiro que tivessem brasileiros como sujeitos.
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Contrato eletrônico entre pessoas de países diferentes e lei aplicável
28/12/2011 07:53 3
Nos contratos eletrônicos firmados por aceitante domiciliado no Brasil com proponente domiciliado em outro país, deve ser observado o art. 9º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, aplicando-se a legislação estrangeira ao caso concreto.
