Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
05/07/2019 21:10 1
Examina-se o Decreto 9.830/2019, com destaque à contribuição para a efetividade da LINDB. Salienta-se a regulamentação da motivação administrativa enquanto facilitador do princípio da deferência e reforço ao dever de alteridade.
19/05/2020 22:15 0
“O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público”, diz a MP 966. É necessário que se reflita sobre isso.
17/02/2019 18:00 0
Análise da nova legislação que pretende resguardar o interesse público na atuação dos gestores, com a busca da ponderação das dificuldades práticas de um gestor público, quando da fiscalização referente ao cumprimento das regras a eles impostas.
30/10/2018 16:00 2
As alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018 são voltadas à satisfação do princípio da segurança jurídica e atribuem pesada responsabilidade ao administrador e juiz na solução de questões de direito público.
13/12/2017 22:07 0
. Este artigo centrou-se na análise da concepção culturalista de Reale, focando-se na noção de estrutura do Direito.
10/05/2017 13:56 0
Principais pontos relacionados à competência jurisdicional brasileira, à luz do Direito Internacional.
03/01/2017 15:52 12
O presente artigo trata da questão da ideia de justiça, vez que muitas vezes o que achamos que é justo nem sempre é, e o que achamos justo é o que naquele momento e naquela situação é o que deve ser tido como justo.
10/11/2016 14:03 0
O direito é um fenômeno complexo que obrigatoriamente regula a vida do homem em sociedade.Os conflitos e soluções desencadeadas por tais fatos jurídicos geram um ambiente dinâmico, tornando-se necessário o entendimento de tais sistemas complexos.
11/11/2015 12:26 6
A incidência da cláusula compensatória, em favor do atleta, não alcança os contratos de trabalho assinados na vigência da redação original da Lei Pelé, em face da observância ao princípio da irretroatividade da lei, disposto na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.
04/11/2015 20:43 1
O presente artigo visa introduzir o leitor no estudo da LINDB, afinal, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro disciplina o âmbito de aplicação das normas jurídicas como um todo.
26/06/2015 12:42 0
A partir deste trabalho tomaremos conhecimento do que se trata o Direito Internacional, suas origens e sua importância no mundo desde as épocas remotas até a atualidade.
17/03/2015 16:06 0
A Instabilidade legislativa do Brasil está sendo diretamente influenciada pela corrupção que tem se instalado no cenário político dos últimos anos. A falta de ideias dos nossos representantes tem feito com que os trabalhadores paguem pela corrupção.
27/03/2014 02:31 12
O presente trabalho teve como escopo primordial o entendimento de forma clara e objetiva sobre o Jusnaturalismo e o Juspositivismo, dando ênfase à crítica a teoria do Positivismo Jurídico e sua crescente decadência em nosso século.
02/01/2014 10:28 8
Hoje é indiscutível a força normativa dos princípios e da jurisprudência, ao lado da lei. Os princípios deixam de ser considerados meios de integração normativa, ficando apenas os costumes e a analogia.
30/12/2013 13:00 6
Hoje, exige-se do legitimado o pedido sucessivo na hipótese de repristinação indesejada, mas isso não impede que o STF, de oficio e sem incidir em julgamento extra petita, aprecie, incidentalmente, a norma anterior não impugnada, para fins de modulação dos efeitos no controle da norma posterior.
07/12/2013 09:31 5
Análise da validade da norma jurídica à luz do positivismo jurídico, concebendo ser ela como atributo da norma, a qual, por ser jurídica, produz efeitos.
01/11/2013 17:15 16
Sutis diferenças entre a repristinação decorrente do restabelecimento de norma jurídica anteriormente revogada e o efeito repristinatório gerado por declaração de inconsticucionalidade proferida pelo STF.
05/05/2013 11:35 4
A Resolução nº. 424/2012 surge como alternativa para prorrogar mais uma vez a aplicabilidade das regras para a advertência por escrito.
24/04/2013 13:00 1
A meritocracia presente na realização do concurso público é mitigada no momento da nomeação dos aprovados, pois alguns órgãos da Administração Pública insistem em distribuir as vagas para os demais cargos sem permitir a escolha de acordo com a ordem de classificação no certame.
01/12/2012 13:11 33
Trata-se de uma pequena introdução ao mundo jurídico, apresentando, em uma linguagem simples e clara, dentre os diversos temas que o estudante do Curso de Direito enfrentará desde o seu primeiro período, aqueles mais recorrentes.
06/10/2012 19:04 4
As antinomias aparentes são os conflitos de normas ocorridos durante o processo de interpretação e que podem ser solucionados através da aplicação dos critérios hierárquico, cronológico e da especialidade.
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