Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
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15/08/2018 08:40 0
Com base na LINDB, fazemos uma panorama dos meios de integração de lacunas, demonstrando quais desses meios são aplicáveis ao direito material e processual em matéria penal.
30/10/2018 14:00 0
As alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018 são voltadas à satisfação do princípio da segurança jurídica e atribuem pesada responsabilidade ao administrador e juiz na solução de questões de direito público.
30/10/2018 14:00 0
As alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018 são voltadas à satisfação do princípio da segurança jurídica e atribuem pesada responsabilidade ao administrador e juiz na solução de questões de direito público.
13/12/2017 20:07 0
. Este artigo centrou-se na análise da concepção culturalista de Reale, focando-se na noção de estrutura do Direito.
10/05/2017 10:56 0
Principais pontos relacionados à competência jurisdicional brasileira, à luz do Direito Internacional.
03/01/2017 13:52 12
O presente artigo trata da questão da ideia de justiça, vez que muitas vezes o que achamos que é justo nem sempre é, e o que achamos justo é o que naquele momento e naquela situação é o que deve ser tido como justo.
10/11/2016 12:03 0
O direito é um fenômeno complexo que obrigatoriamente regula a vida do homem em sociedade.Os conflitos e soluções desencadeadas por tais fatos jurídicos geram um ambiente dinâmico, tornando-se necessário o entendimento de tais sistemas complexos.
11/11/2015 10:26 6
A incidência da cláusula compensatória, em favor do atleta, não alcança os contratos de trabalho assinados na vigência da redação original da Lei Pelé, em face da observância ao princípio da irretroatividade da lei, disposto na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.
04/11/2015 18:43 1
O presente artigo visa introduzir o leitor no estudo da LINDB, afinal, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro disciplina o âmbito de aplicação das normas jurídicas como um todo.
26/06/2015 09:42 0
A partir deste trabalho tomaremos conhecimento do que se trata o Direito Internacional, suas origens e sua importância no mundo desde as épocas remotas até a atualidade.
17/03/2015 13:06 0
A Instabilidade legislativa do Brasil está sendo diretamente influenciada pela corrupção que tem se instalado no cenário político dos últimos anos. A falta de ideias dos nossos representantes tem feito com que os trabalhadores paguem pela corrupção.
26/03/2014 23:31 12
O presente trabalho teve como escopo primordial o entendimento de forma clara e objetiva sobre o Jusnaturalismo e o Juspositivismo, dando ênfase à crítica a teoria do Positivismo Jurídico e sua crescente decadência em nosso século.
02/01/2014 08:28 7
Hoje é indiscutível a força normativa dos princípios e da jurisprudência, ao lado da lei. Os princípios deixam de ser considerados meios de integração normativa, ficando apenas os costumes e a analogia.
30/12/2013 11:00 6
Hoje, exige-se do legitimado o pedido sucessivo na hipótese de repristinação indesejada, mas isso não impede que o STF, de oficio e sem incidir em julgamento extra petita, aprecie, incidentalmente, a norma anterior não impugnada, para fins de modulação dos efeitos no controle da norma posterior.
07/12/2013 07:31 5
Análise da validade da norma jurídica à luz do positivismo jurídico, concebendo ser ela como atributo da norma, a qual, por ser jurídica, produz efeitos.
01/11/2013 15:15 16
Sutis diferenças entre a repristinação decorrente do restabelecimento de norma jurídica anteriormente revogada e o efeito repristinatório gerado por declaração de inconsticucionalidade proferida pelo STF.
05/05/2013 08:35 4
A Resolução nº. 424/2012 surge como alternativa para prorrogar mais uma vez a aplicabilidade das regras para a advertência por escrito.
24/04/2013 10:00 1
A meritocracia presente na realização do concurso público é mitigada no momento da nomeação dos aprovados, pois alguns órgãos da Administração Pública insistem em distribuir as vagas para os demais cargos sem permitir a escolha de acordo com a ordem de classificação no certame.
01/12/2012 11:11 33
Trata-se de uma pequena introdução ao mundo jurídico, apresentando, em uma linguagem simples e clara, dentre os diversos temas que o estudante do Curso de Direito enfrentará desde o seu primeiro período, aqueles mais recorrentes.
06/10/2012 16:04 4
As antinomias aparentes são os conflitos de normas ocorridos durante o processo de interpretação e que podem ser solucionados através da aplicação dos critérios hierárquico, cronológico e da especialidade.
21/08/2012 17:56 1
A vacatio legis, desde que estabelecida em prazo que assegure a observância do princípio da segurança jurídica, é considerada regra de transição suficiente para assegurar a aplicação imediata da lei nova a todas as situações jurídicas pendentes.
21/03/2012 16:10 1
Ainda prevalece a responsabilidade subjetiva da Administração por danos ambientais nas hipóteses de omissão, mas é preciso implementar um regime constitucional atruibuindo o mesmo regime de responsabilidade objetiva que se tem para condutas comissivas.
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