Tudo de Lei Maria da Penha
Quem é o agressor da violência doméstica ou familiar?
Muito se trata a respeito do sujeito passivo da violência doméstica ou familiar. O presente trabalho busca abordar tema menos frequente, qual seja, o da identificação do sujeito ativo "atípico" das agressões cometidas sob jurisdição da Lei Maria da Penha.
Lei Maria da Penha: aplicação pelo STJ às contravenções penais
Trata da posição do STJ e do STF a respeito da aplicabilidade da Lei Maria da Penha às contravenções penais, inobstante a redação restritiva do artigo 41 da Lei 11.340/06 que somente afasta a Lei 9099/95 dos "crimes", não mencionando as contravenções.
Os juizados de violência doméstica e familiar contra mulher no Estado de Santa Catarina e seu funcionamento com a implantação da Lei Maria da Penha
Esse Trabalho Traz também conceitos e dados de pesquisa dessa evolução e o cabimento da Lei mediante aos novos costumes das sociedades. Destaca-se também as medidas protetivas de urgência que esta Lei proporciona as vítimas de violência, bem como atuam
Descumprimento de medida protetiva à mulher exige atuação policial preventiva
O texto aborda a Lei Maria da Penha, seus nove anos de promulgação (07.08.2015), as medidas protetivas de urgência, seu descumprimento e a necessidade de atuação policial preventiva como forma de efetivação dos direitos humanos das mulheres vítimas.
Aspectos históricos da discriminação de gênero e da violência doméstica contra a mulher
Um contexto histórico da discriminação do gênero feminino, violência doméstica e da conquista de vários direitos oriundos de muita luta durante anos visando um único fim: Igualdade de gêneros e direitos.
Violência contra mulher e suas repercussões na criação de políticas públicas locais
Aborda-se a emergência das políticas públicas de proteção à mulher vítima de violência doméstica advindas da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha em nível local.
A efetivação da Lei Maria da Penha desde seu surgimento até os dias atuais
Como a Lei Maria da Penha está sendo efetivada na sociedade atual
A aplicação da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) para homens
A presente Iniciação Científica visa fornecer um panorama geral da aplicação da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) para homens, tema em crescente discussão em face das recentes decisões de magistrados a favor dos homens.
RESPOSTA À NOTA TÉCNICA CONTRÁRIA À APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 374/15 E 6433/13
O texto combate suposta "Nota Técnica" elaborada para contrariar a aprovação dos Projetos de Lei 374/15 e 6433/13
A (des)necessidade de representação por parte da vítima na Lei Maria da Penha
Analisamos a necessidade de representação por parte da vítima, no caso de lesão corporal leve, praticada pelo marido contra a mulher, em razão do direito desta à liberdade de não proceder à demanda contra seu cônjuge.
Feminicídio: imunidade penal de diplomata não foi recepcionada pela Constituição
Não existe, em nossa legislação democrática atual, qualquer imunidade penal conferida a agente diplomático, seja absoluta ou relativa, no caso da prática de crimes em solo brasileiro, notadamente nos casos de feminicídio.
Empoderamento de mulheres e violência de gênero: a Lei Maria da Penha como instrumento jurídico para o efetivo exercício da cidadania e proteção do direito das mulheres
O artigo em questão desenvolve uma discussão acerca da Lei Maria da Penha como instrumento que efetiva os direitos das mulheres no Brasil, com sua consequente proteção, enfatizando o exercício da cidadania e aspectos de gênero.
Feminicídio.
Artigo que visa elucidar o tema de forma objetiva.
Lei Maria da Penha e a contextualização da Súmula 536 do STJ
Com a edição da recente súmula 536 do STJ, fica ainda mais evidente a impossibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores previstos na Lei 9.099/95 aos acusados de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher
Em briga de marido e mulher, a Defensoria Pública também mete a colher
Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher; só a Defensoria Pública, o Ministério Público, o órgão judiciário, a Polícia, o Estado e a sociedade. Violência doméstica e familiar contra a mulher é de interesse e responsabilidade de todos.
Princípio do in dubio pro reo e Lei Maria da Penha
É estarrecedor que o STJ venha dinamitando o princípio do in dubio pro reo em razão de uma política criminal vitimista, comodista. Se a palavra da vítima basta para sustentar uma condenação, inverte-se o ônus da prova em desfavor da defesa.
Violência doméstica: uma breve análise acerca da famigerada Lei Maria da Penha como forma de proteção às mulheres
Para acabar com essa histórica diferenciação entre homens e mulheres que ainda é evidente na nossa sociedade, foi necessária a junção de esforços nacionais e internacionais, razão pela qual buscaremos desenvolver o presente artigo.
Lei Maria da Penha: necessidade de um juizado especial para sua efetivação
Existe a necessidade de um juizado especial para que os processos da Lei 11340/2006 sejam agilizados, a partir da análise sobre a realidade da mulher brasileira.
Aumento de denúncias de crimes contra as mulheres: consequência da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha trouxe mudanças importantes, a ponto de gerar na mulher um sentimento de segurança e confiança frente ao sistema judiciário.
