Tudo de Leis ordinárias por ano
O acesso à Justiça pelos trabalhadores: desafios e perspectivas após a reforma trabalhista
O acesso à justiça trabalhista sofreu alterações profundas com a reforma trabalhista, que modificou, significativamente, a CLT. Mas, afinal, as mudanças foram para melhor?
Covid-19: epidemia de contratações públicas sem motivação
Examinam-se os requisitos para dispensa de licitação relacionada a contratos emergenciais de ações de combate ao coronavírus, notadamente a situação calamitosa sem culpa do administrador, a urgência e o risco de sérios danos a pessoas ou bens.
Lavagem de dinheiro e a competência da justiça estadual: caso Flávio Bolsonaro
O MPF confirmou que a competência para investigar a suposta lavagem de dinheiro cometida pelo senador Flávio Bolsonaro, em transações imobiliárias, é do MP estadual do Rio de Janeiro. Por quê?
Guarda compartilhada em tempos de coronavírus
São inegáveis os impactos da pandemia do coronavírus no direito de família. Já há decisões como a prisão domiciliar para os devedores de pensão alimentícia e a suspensão de “visitas” às crianças e idosos. É possível que aumente o número de divórcios.
A Lei 13.979/2020 e o conflito de direitos fundamentais: como Stuart Mill, Rawls e Nozick decidiriam?
Reflexões sobre caso concreto em que se contrapuseram, de um lado, os direitos coletivos à vida e à saúde e, de outro, os direitos individuais de locomoção e de autodeterminação.
![Capa da publicação Os 300 do Brasil e a criação de grupo paramilitar: a que ponto podemos estar chegando](https://t.jus.com.br/VfmxCwMnbT7IuUj9k-5PmDdzeg0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1056/64838ffd7a430ab61252313aa0ad9afc.png)
Os 300 do Brasil e a criação de grupo paramilitar: a que ponto podemos estar chegando
O grupo 300 do Brasil, se se apresentar como milícia privada ou grupo paramilitar, pode estar infringindo o ordenamento jurídico brasileiro.
Aspectos jurídicos da escolha de Sofia em face da pandemia de Covid-19
Diante do cenário atual, cogita-se a possibilidade de autoridades públicas e entidades médicas determinarem quais critérios guiarão a escolha de quem deverá receber os recursos necessários para combater o covid-19.
![Capa da publicação Covid-19 e as medidas provisórias de direito do trabalho](https://t.jus.com.br/qODi74tHHX9UeETYqiOi6Dc5Dfw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/831/deef7dbabff1bfd4e321c26dd8dfbbb7.jpg)
Covid-19 e as medidas provisórias de direito do trabalho
Com a decretação do estado de calamidade pública, o governo brasileiro editou algumas medidas provisórias visando à regulamentação das relações trabalhistas como um todo. Entenda um pouco sobre o que de mais relevante trouxeram as MPs 927, 936 e 944, editadas recentemente.
![Capa da publicação MP 927 e covid-19: aspectos trabalhistas](https://t.jus.com.br/rU5v_B-sId-1OcOW9lIvtT1F5iI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1040/03e41e6f6f99e481a3b48e81779c8943.jpg)
MP 927 e covid-19: aspectos trabalhistas
Fique por dentro das novas normas trabalhistas que foram adotadas durante a vigência do estado de calamidade pública.
![Capa da publicação Covid-19: termo de referência ou projeto básico simplificado (Lei 13.979/2020)](https://t.jus.com.br/K4QebkGOiEyTkaiCUm2DRgoDj_o=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/441/64ea8f1781d86ee562f39b7cf4a6bda3.jpg)
Covid-19: termo de referência ou projeto básico simplificado (Lei 13.979/2020)
Analisa-se a redução dos elementos necessários para confecção do termo de referência e do projeto básico, com intuito de simplificar as aquisições e contratações para enfrentamento do covid-19.
![Capa da publicação Novo regime jurídico privado: PL 1.179/2020 e relações jurídicas em tempos de pandemia](https://t.jus.com.br/foBUnGP8ERMt5yg5gqbT4VgtcKA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1019/c535d90d9c9ed8004de4a8353feb4993.jpg)
Novo regime jurídico privado: PL 1.179/2020 e relações jurídicas em tempos de pandemia
O regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) impactará nas principais relações jurídicas e sociais de empresários, consumidores, da livre iniciativa, dentre outras.
![Capa da publicação É possível requisição administrativa por via judicial?](https://t.jus.com.br/nlgMLWsysFyaWw8LCFzqmP5BBNE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/588/4829b698a3d7b5fcb3839aa89cbf0113.jpg)
É possível requisição administrativa por via judicial?
PSOL ajuiza ADPF, no STF, requerendo que o poder público passe a regular a utilização dos leitos de unidades de tratamento intensivo (UTI), mesmo na rede privada, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
![Capa da publicação Crimes relacionados à pandemia do coronavírus](https://t.jus.com.br/foBUnGP8ERMt5yg5gqbT4VgtcKA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1019/c535d90d9c9ed8004de4a8353feb4993.jpg)
Crimes relacionados à pandemia do coronavírus
Traça-se um panorama penal da infração de medida sanitária preventiva, do crime de epidemia, dos delitos contra a economia popular, saúde pública e contra as relações de consumo ligados à comercialização indevida de álcool em gel.
![Capa da publicação Dispensa de licitação para combate ao coronavírus](https://t.jus.com.br/kmFEpLKu9uqXkdA3Je0q0ApRxfc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1020/9b72b7c2c992ee7211a5696e41cfdc06.jpg)
Dispensa de licitação para combate ao coronavírus
Presume-se justificada a dispensa de licitação para aquisição e contratação emergencial nas ações de combate ao coronavírus. A presunção, entretanto, é relativa. Se não for comprovada oportunamente, pode-se estar diante de fraude ao dever de licitar e dano ao erário.
![Capa da publicação O direito ao esclarecimento: acesso à informação sobrevive ao coronavírus?](https://t.jus.com.br/dBTTrdEEhabUnPHVUCnwvDIpoDQ=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1029/609e499058e00fe0be6c02a354cf0ef5.jpg)
O direito ao esclarecimento: acesso à informação sobrevive ao coronavírus?
O Poder Executivo investiu seriamente contra o direito de livre acesso à informação, com edição de MP que não só ofende a lisura dos processos político-administrativos como também pretendia ferir de morte a Carta Política de 1988 e os direitos fundamentais – medida barrada pelo STF, após provocação da OAB, em 26.03.2020.