A tragédia de Brumadinho e o aumento injustificado do preço de produtos e serviços: um alerta ao consumidor e às autoridades

Neste artigos tratamos da prática abusiva consistente em se aumentar, sem justa causa, o preço de produtos e serviços durante situações de calamidade, como a que ocorreu em Brumadinho/MG, após o rompimento de barragens de rejeito de mineração da Vale.

O desastre da mineradora Vale, em Brumadinho: o pior acidente trabalhista da história do Brasil

Pela reforma trabalhista, as indenizações aos trabalhadores da Vale vítimas do desastre de Brumadinho não apenas possuem teto tabelado como dependem de qual era o salário do empregado.

Brumadinho: até quando vamos fingir que a legislação ambiental está adequada?

O Brasil está de luto por Brumadinho. Hora de aprendermos com os erros: exigir, com rigor, a reparação dos danos causados e repensar a legislação ambiental, para que deixe de ser bonita apenas no papel.

Até quando vamos conviver com as tragédias que tiram vidas como de Mariana e Brumadinho?

Os Municípios tem por obrigação em criar o Conselho Municipal do Meio Ambiente e exigir que o mesmo seja atuante onde deve, necessariamente, envolver e mobilizar a população do Município conscientizando de que devem obedecer a legislação ambiental.

Direito e Moral

Trata-se do espaço em que o bom senso e a lógica meridiana deveriam falar bem mais alto.

Brumadinho: O que a lei permite deduzir sobre o desastre?

O rompimento da barragem no município de Brumadinho (MG) já está inscrito na história brasileira como uma das piores tragédias humanas e ambientais da presente década.

Brumadinho: uma tragédia anunciada

Um análise do que ocorreu em Brumadinho/MG e as lições que ficaram.

Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA): problema à vista

O artigo discute caso concreto com relação a chamada reserva nacional do cobre.

Compensação financeira pela exploração mineral: natureza jurídica, prescrição e suas nuances

A compensação financeira pela exploração de recursos minerais (art. 20, § 1º da Constituição), embora recorrente no meio minerário, é instituto ainda pouco conhecido e bastante controverso.

Ação possessória para autorização de atividades minerárias em terreno de terceiro

Execução de atividades minerárias em terreno de terceiro requer prévio acordo, entre o minerador e o possuidor ou posseiro do terreno. O rito dessa ação possessória, prevista no art. 27 do Código de Mineração demanda revisão a fim de adequá-lo à Constituição.

Sustentabilidade da atividade de mineração

Analisa-se a relação entre Direito Ambiental, mineração e desenvolvimento econômico, destacando a necessidade de métodos sustentáveis na extração de minérios.

Responsabilidade das mineradoras no contexto pós-mariana

Depois dos acontecimentos em Mariana-MG os olhos da sociedade se voltaram para a regulamentação do setor de mineração e as consequencias nefastas que esta atividade pode propiciar. O Departamento Nacional de Mineração unificou o processo administrativo.

Deveres das empresas mineradoras

As mineradoras devem observar as condicionantes a fim de assegurar o equilíbrio ambiental, social e econômico das regiões exploradas, bem como prevenir e evitar acidentes graves decorrentes da atividade.

Taxa de mineração do Estado do Pará: constitucionalidade

O Estado do Pará reúne as competências administrativa, legislativa e tributária para instituir a taxa de mineração, e o faz sem qualquer agressão ao texto constitucional vigente.

Portaria DNPM nº 498/2015: simplificação na disponibilidade de áreas desoneradas

Inserida em um contexto de grande instabilidade do setor mineral, especialmente em razão da tramitação do novo marco regulatório da mineração, a nova portaria traz a possibilidade de redução do tempo de duração dos procedimentos.

O caso SAMARCO e a responsabilidade por dano ambiental

Traçam-se algumas considerações sobre o procedimento de autorização de concessão de lavra e sobre responsabilidade ambiental nas esferas penal, civil e administrativa.

Brazil's Agenda: reforms to come.

Brazil’s Agenda” is about several bills in twenty-eight themes along three axes: improvement of infrastructure and business environment (1), fiscal equilibrium (2) and social protection (3). Only a few of these 28 themes have been highlighted below.

Crimes de usurpação mineral: uma análise do art. 2º da Lei nº 8.176/91

O artigo faz uma análise cuidadosa do art. 2º da Lei 8.176/91 e sua aplicabilidade aos crimes de usurpação mineral.

Mineroduto em terras particulares: direitos de proprietários e posseiros

Há, basicamente, três possibilidades para acesso a terras de particulares para construção de mineroduto: negociação e celebração de contrato de servidão; ajuizamento de ação judicial para obtenção de liminar e indenização; e obtenção de Decreto de Utilidade Pública do Estado.

Explotação mineral em terras quilombolas: questões socioeconômica e ambiental

Não existe impedimento legal ao exercício da atividade econômica de mineração em áreas de propriedade de remanescentes de comunidades quilombolas.