Tudo de Nacionalidade (Direito Internacional Público)
Concessão de asilo político no Brasil.
Resumo: Pode-se dizer que, desde tempos imemoriais, o asilo político é um direito das gentes. Herodoto relata, em seus "Nove Livros da História", que na corte Persa havia vários espartanos, alguns dos quais acompanharam Dario na sua campanha grega (RIBEIRO,...
Estudo comparativo da aplicação do princípio da equiparação entre Brasil e Portugal
INTRODUÇÃO O aperfeiçoamento dos meios de comunicação, que transformou o nosso planeta na aldeia global prevista por McLuhan, pôs fim ao isolamento de muitos países que viviam praticamente num mundo à parte. E as barreiras – físicas, políticas, econômicas e…
Soberania jurídica x soberania política: o caso Cesare Battisti
É notório o caso do italiano Cesare Battisti, atualmente em julgamento junto ao Supremo Tribunal Federal, em que se (re)discute a possibilidade de extradição de refugiado político. Naquele caso, Battisti, reconhecido militante comunista e ex-membro do grupo Proletários Armados pelo…
Algumas discordâncias sobre Honduras 2009
Esta rápida apresentação resultou de discussão com um amigo de cultura elevada. Por isto está em forma de diálogo. As indagações do interlocutor geralmente vêm em orações interrogativas. Pusemo-las em letra itálica. Quem responde é o autor deste trabalho. 1)…
Asilo e refúgio políticos: o caso Honduras
Em 28 de junho de 2009, o então presidente de Honduras, Manuel Zelaya, foi deposto por militares, sob a alegação de violação da Constituição, especialmente pela tentativa de inclusão da possibilidade de reeleição e sua posterior perpetuação no cargo. Na...
O princípio do livre convencimento do magistrado e o art. 9º da Lei nº 11.961/2009.
Resumo. A redação do art. 9º da Lei 11.961/2009 permite ao magistrado ampla discricionariedade quando sejam questionados a "periculosidade" ou "indesejabilidade" de estrangeiro que busque legalizar sua residência provisória no Brasil, uma vez que não expressa em que se coaduna…
Comentários à lei da anistia aos estrangeiros em situação irregular no território brasileiro
Em julho de 2009, o governo brasileiro decretou a anistia aos estrangeiros em situação irregular no País, permitindo sua regularização para obtenção de residência provisória, conversível em permanente após dois anos.
O caso Cesare Battisti e a possibilidade de controle judicial sobre a concessão de refúgio
RESUMO O tema do trabalho foi escolhido em virtude da grande repercussão da concessão de refúgio ao extraditando italiano Cesare Battisti, que poderá impedir o julgamento do seu processo de extradição. A despeito da controvérsia acerca do controle judicial sobre…
Comentários à nova Lei de Anistia Migratória (Lei nº 11.961/2009)
I Introdução A lei reafirma o viés humanitário da política migratória brasileira, ao mesmo tempo em que visa coibir o tráfico internacional de escravos e a dissiparidade de tratamento da mão-de-obra trabalhadora dos não-nacionais. Resumimos, em algumas linhas, o funcionamento…
O "jus sanguinis" como critério de determinação da nacionalidade da pessoa natural segundo o direito internacional
Cresce a importância do "jus sanguinis", em face do considerável número de brasileiros descendentes de oriundos de países europeus e Japão, que adotam este critério na determinação de seus nacionais.
O brasileiro nato provisoriamente e a Emenda Constitucional n° 54/2007
A opção pela nacionalidade é um ato jurídico de direito personalíssimo, que exige manifestação de vontade, e por isso não pode ser solicitada antes de o interessado ter atingido a maioridade civil ou ser emancipado. Por que considerar brasileiro nato, até a maioridade e para todos os efeitos, o filho de brasileiro nascido no exterior que venha a residir no Brasil?
Direito de nacionalidade de pessoa física no ordenamento jurídico brasileiro
Introdução: importância e limitações do direito de nacionalidade. A nacionalidade "é o vínculo jurídico-político de Direito Público interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado" [01], ou seja, é o vínculo determinante dos indivíduos…
Parcial efeito repristinatório tácito no direito à nacionalidade brasileira pela Emenda Constitucional nº 54/2007
As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60, § 3º, da Constituição Federal, promulgaram a emenda constitucional nº 54, de 20 de setembro de 2007, dando nova redação à alínea "c" do inciso…
Reflexões sobre a nacionalidade brasileira.
O trabalho apresenta uma idéia geral sobre a nacionalidade brasileira, sua aquisição, perda e reaquisição, à luz da Constituição Federal de 1988, já com as alterações promovidas pela EC 54/2007.
Nigerianos clandestinos presos ao desembarcar.
Habeas corpus em favor de um grupo de nigerianos, embarcados clandestinamente em navio comercial e presos ao desembarcar no Brasil, a despeito de pedido de refúgio à autoridade imigratória.
Cidadania italiana: regime jurídico e aspectos de constitucionalidade
A migração italiana provocou a paulatina formação - diante da tradicional filiação da Itália ao sistema "jure sanguinis" de transmissão da cidadania - de um contingente de nacionais italianos nascidos e sempre residentes no exterior.
Impedimentos ao reconhecimento da cidadania italiana
A Itália, seguindo o princípio de jus sanguinis, enfrenta atrasos críticos no reconhecimento da cidadania aos descendentes de italianos devido à falta de recursos consulares, resultando em violações dos direitos fundamentais e discriminação dos ítalo-descendentes, em contradição com seus compromissos constitucionais e internacionais.
Da expulsão do estrangeiro
SUMÁRIO: 1. Introdução 2.Conceitos gerais. 3. Requisitos da expulsão. 4. Processamento da expulsão. 5. Causas impedientes da expulsão. 6. Expulsão e as Ciências criminais. 7.Considerações finais. 8. Bibliografia.1.Introdução.Como sabemos, cada Estado soberano é senhor e juiz de quais alienígenas poderão…
Cancelamento do visto de Larry Rohter:
Não fiques irritado depressa, pois a irritação mora no peito dos insensatos. Eclesiastes, 7, 9. O jornalista estrangeiro William Larry Rother Júnior, correspondente do "New York Times", após ter escrito notícia (09.05.04) em que acusava o Presidente Luís Inácio Lula…
Trabalho de tripulantes estrangeiros em águas brasileiras: passaporte de turista não é suficiente
Parecer pela impossibilidade jurídica da concessão de liminares favoráveis ao ingresso de tripulantes estrangeiros no Brasil, munidos de passaportes com visto de turista, vêm trabalhar em águas territoriais do Brasil em embarcações fretadas.
