Tudo
Nacionalidade Portuguesa por União Estável
Vive em união estável ou união de facto com um cidadão ou cidadã portuguesa? Veja se tem direito à cidadania portuguesa e os requisitos.
Sobrenome avoengo: como recuperá-lo
O sobrenome avoengo representa uma linhagem familiar. Embora a regra no direito brasileiro seja a imutabilidade do nome civil, é possível incluir um sobrenome avoengo aos próprios apelidos, em alguns casos.
Do Perigo de vida e da saúde, art. 130, CP.
Neste conteúdo jurídico será separado por artigo, ou seja, o tema será da periclitação da vida e da saúde previsto nos arts. 130 ao 136. Portanto, como se trata do conteúdo ser longo, será separado por artigo para melhor compreensão.
ESTRATEGIAS ANTIRRACISTAS CONTRA O ENCARCERAMENTO SELETIVO
A pesquisa apresenta o encarceramento seletivo como resquício de uma cultura colonialista que reclama uma formação jurídica mais centrada em conteúdos humanísticos.
A tão maltratada língua portuguesa
Reflete-se sobre o mau uso da língua portuguesa no meio jurídico, em tempos pós-modernos.
Causas e efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Breve exame sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário e o impacto dessa suspensão, nas hipóteses em que as aludidas causas ocorrem antes, ou depois, da constituição do crédito.
Quais são as espécies de tributos?
Tributo é a obrigação de pagar, com origem em lei, que impõe ao contribuinte o dever de contraprestação ao Estado, em troca de prestações e serviços por ele prestados.
Sete Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa os sete meses de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
As investigações criminais no Brasil
Breve olhar crítico sobre o contexto geral das investigações criminais no Brasil, à luz dos diplomas pertinentes em vigor.
A proteção internacional da pessoa humana
As três grandes vertentes da proteção internacional da pessoa humana o direito internacional dos direitos humanos, o direito internacional humanitário e o direito internacional dos refugiados em suas interrelações.
Max, o maltês - Sexta parte
Esse é o sexto episódio sobre a decisão de Max ficar com a terceira família. Ainda falta 4 episódios para o final das aventuras de Max, o maltês.
O direito digital e a jovem advocacia
O presente artigo busca enfatizar as razões pelas quais os jovens advogados precisam estar atentos às normas que regulamentam as relações dentro do ambiente digital.
Nova Lei de Trânsito entra em vigor: veja as principais mudanças
Já está em vigor a Nova Lei de Trânsito, nome pelo qual ficou conhecida a Lei 14.071, de outubro de 2020, que traz mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Qual a melhor forma de cobrar pensão alimentícia atrasada?
O rito da prisão civil é o mais famoso para cobrança de pensão alimentícia atrasada, mas nem sempre o mais eficaz.
O regime jurídico administrativo
A submissão do Estado ao regime de direito privado nunca será integral, o que significa que o direito privado sofrerá derrogações por normas de direito público.
A MP nº 1.042 é um passo para a reforma administrativa?
No dia 14 de abril de 2021, foi publicada a MP nº 1.042, disciplinando sobre a simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança.
A técnica de investigação defensiva: uma exigência democrática e um imperativo que consagra a paridade de armas no processo penal.
No presente ensaio procurar-se-á demonstrar a importância da técnica da Investigação Defensiva como instrumento salutar na restauração da paridade de armas e no aprimoramento da prestação jurisdicional no contexto do processo penal de cunho democrático.
Noções Gerais de Obrigação
Noções Gerais de Obrigação
Município deve implantar gratificação de incentivo em contracheque de professora.
O Município não demonstrou ausência de dotação orçamentária capaz de ensejar a impossibilidade de pagar, em favor da Servidora, a gratificação de incentivo a titulação.
Max, o maltês - Quinta parte
Neste episódio Max tenta voltar para sua ex-tutora.
