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A anulação das condenações do ex-presidente Lula
O Ministro Edson Fachin, do STF, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula, nos autos do HC 193726 ED/PR.
A GUARDA COMPARTILHADA PARA COIBIR A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL.
O artigo busca abordar a guarda compartilhada com o objetivo de combater a síndrome da alienação parental na sociedade contemporânea, a qual mostra que a guarda compartilhada serve como garantia de proteção, criação e principalmente na educação.
Verifact coloca registro de provas digitais ao alcance das mãos
Plataforma permite coleta de material que comprove fatos ocorridos na internet com rigores técnico e jurídico de forma automatizada, a qualquer momento, e a um preço mais acessível
Usucapião e à nova Lei da Regularização Fundiária
A usucapião é uma das formas de se atingir a regularização fundiária de um empreendimento. Trata-se de modalidade originária de aquisição da propriedade mediante o exercício de posse mansa, inconteste e contínua sobre determinado imóvel.
Correções dos valores do FGTS, em razão dos expurgos inflacionários do plano econômica (Collor II)
Correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), referente ao Plano Collor II (fevereiro de 1991)
O legado da juíza Ginsburg e as mulheres no direito brasileiro
RBG foi uma mulher pioneira na história jurídica norte-americana. E as mulheres no direito brasileiro? Quem foram as pioneiras e como está a situação atualmente? Para onde caminhamos – e a que velocidade?
Casos Mari Ferrer e Marcius Melhem: por que o Direito Penal não protege as mulheres?
Os casos relatados devem servir de parâmetro para pautar discussões acerca da necessidade de enfrentar o tratamento do Judiciário que, ao invés de amparar as vítimas, as colocam no papel de causadoras ou, minimamente, de partícipes da conduta do agressor.
A recusa terapêutica e a responsabilidade do médico assistente
A recusa terapêutica é o ato voluntário, livre e consciente, da pessoa que, embora em um momento tenha anuído com o atendimento médico, não aceita o tratamento proposto pelo profissional.
Saiba quais são as maiores "fake news" sobre as multas de trânsito.
Com certeza você já ouviu alguém dizer "não vale a pena recorrer de multa de trânsito" ou "é só pegar um modelo na internet para fazer recurso". Veja porque essas e outras são as maiores "fake news".
Inquérito Policial: Conceito e Finalidade
Trata-se de uma análise do inquérito policial. Procedimento administrativo cuja finalidade é a apuração do fato delituoso, bem como a colheita de elementos de informação que sirvam de pilar para futura ação penal a ser ajuizada pelo "dominus litis".
Burlar informações para receber o auxílio emergencial é crime?
Pode-se punir alguém por mentir sobre informações pessoais no programa de Auxílio Emergencial do Governo Federal?
Afinal de contas, é possível o SIGILO nas Escrituras Públicas?
A ampla Publicidade é a regra matriz dos Serviços Notariais e de Registro, serviços essenciais públicos, delegados pelo Estado ao Particular mediante Concurso.
A inconstitucional tese da legítima defesa da honra, à luz do STF
Entenda a diferença entre femicídio e feminicídio e como os tribunais superiores brasileiros vêm trabalhando a questão.
Todas as imunidades tributárias são cláusulas pétreas?
As imunidades constitucionais tributárias determinam o que não pode ser tributado pelos entes federativos. Porém, enquanto algumas buscam preservar valores essenciais ao regime democrático, outras apenas trazem orientações ao ente tributante.
Guia da película automotiva
Saiba qual a película certa para personalizar o seu veículo
Dos condenados e internados
Conteúdo de hoje é sobre Dos crimes contra vida contida na parte especial do Código penal.
Dos crimes contra a vida
Conteúdo de hoje é sobre Dos crimes contra vida contida na parte especial do Código penal.
Multas da PRF: quais são elas e o que fazer para recorrer? [2021]
Muitos condutores não sabem, mas não são apenas os DETRANs (Departamentos Estaduais de Trânsito) autorizados a realizar autuações de trânsito.
O crime de infração de medida sanitária preventiva
O artigo analisa o aspecto prático do crime de infração de medida sanitária Preventiva em tempos de pandemia.
Lockdown: desafios em países subdesenvolvidos
O problema do enfrentamento da crise pandêmica passa além de políticas públicas sanitárias, ela envereda pelo própria educação e cultura de um povo.
