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MANIFESTO DE UMA ADVOGADA: DEDICADO AO ‘SENHOR DOS PORCOS’
Defender os interesses dos réus, neste processo, tem sido para esta advogada um verdadeiro calvário, um drama, pois presenciou a dor e o desespero de um cidadão de bem e de toda sua família. Cidadão este que viveu dignamente, através de seu trabalho.
O oportuno cadastro para registrar nomes dos violadores das prerrogativas dos advogados
Prerrogativas da advocacia
CONTROLE FINANCEIRO EM SEU CONDOMINIO.
Para uma boa gestão condominial é crucial um controle financeiro eficaz
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 10) Tratamento
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de tratamento.
A nova aplicabilidade internacional na proteção de dados com a LGPD.
Análise da Lei do Marco Civil Regulatório e a Lei Geral de Proteção de Dados, verifica-se que a Lei Geral de Proteção de Dados terá aplicabilidade internacional mais atual e condizente em relação a legislação vigente.
A NÃO INCIDÊNCIA E A RESTITUIÇÃO DOS 15% DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A INDENIZAÇÃO DE 1/12 AVOS DO REPRESENTANTE COMERCIAL
Quando do pagamento da indenização de 1/12 do Representante Comercial, a União Federal cobra 15% a título de Imposto de Renda, contudo, tal exigência é ilegal, reconhecível através de ação declaratória de isenção e/ou de restituição do IR contra a União.
O instituto da reversão à atividade após aposentação no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará
Reversão à atividade. Forma de provimento derivado. Insubsistência dos motivos determinantes da aposentação. Impossibilidade quando o pleito for voluntário e ausente de máculas.
Jurisprudência: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DOLOSA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. REPARAÇÃO DO DANO
Recentíssimo julgado do Tribunal Regional Federal da 2 Região no qual reafirma sua posição acerca do crime de estelionato previdenciário, representando o alinhamento de sua jurisprudência nesta matéria aos Tribunais Superiores.
A supraestatalidade da ONU
Num cenário mundial cada vez mais beligerante e armamentista, a ONU tem adotado uma posição supraestatal, interferindo em assuntos que, muitas vezes, dizem respeito à soberania interna dos países.
Modelo de petição de Livramento Condicional
Modelo de petição de Livramento Condicional para adaptação ao caso concreto. O Réu condenado por furto qualificado e condenado a dois anos de reclusão, cumpriu metade da pena. Bom comportamento. Emprego garantido.
O direito à informação e a reclamação constitucional
A TV Globo foi proibida de divulgar "rachadinhas" de Flávio Bolsonaro. O ministro Lewandowski negou a reclamação da empresa, por entender que é necessário esgotar instâncias.
Modelo de petição de LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA COM FIANÇA
Modelo simples de pedido de fiança: réu preso em flagrante delito; requer o arbitramento de fiança para ficar em liberdade provisória. Possui bons antecedentes e é primário.
Caso Gomes Lund: responsabilidade internacional do Brasil em razão da guerrilha do Araguaia
A guerrilha do Araguaia se tornou um caso emblemático em razão da resistência do Estado brasileiro em corrigir suas falhas e omissões, o que culminou na condenação que reconheceu a responsabilidade internacional do país por crimes cometidos no no período militar.
A função de Conciliador como triênio de atividade jurídica
A atuação como Conciliador nos Juizados Especiais e sua aceitação como atividade jurídica
O exercício de atividade remunerada durante o gozo de licença médica no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
Busca-se identificar o respectivo ilícito disciplinar, no caso de exercício de atividade remunerada durante o gozo de licença para tratamento de saúde, nos termos do art. 187, da Lei Estadual 10.261/68.
Direto Penal e a Teoria do Inimigo
A aplicação dessa Teoria, na prática, não difere do que fundamentalmente reproduzimos todos os dias. A exclusão, como forma de punição do individuo que rompe o contrato social, o transforma em um delinquente irrecuperável, ou seja, num inimigo social!
O papel da Anvisa na vacinação compulsória
Fala-se que a obrigatoriedade deve decorrer da exigência do certificado de vacinação para a prática de determinados atos, como viajar de ônibus ou avião, ou para a emissão de documentos oficiais. O que já se pode prever?
O DIREITO PENAL MÍNIMO E MÁXIMO:
O presente artigo se dispõe a investigar os institutos do Direito Penal Mínimo e Máximo, na qual será analisada de forma objetiva a expansão normativa do Direito Penal frente aos atuais discursos punitivistas de tolerância zero a criminalidade.
PROTEÇÃO VEICULAR
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Pitágoras campus Betim, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.
