Teletrabalho na Argentina e no Brasil

O teletrabalho é fenômeno mundial em expansão, em processo ainda mais acelerado em tempos de pandemia. Apenas em 2020 a Argentina regulamentou este regime especial, de modo muito mais detalhado do que o Brasil. Quais as diferenças e semelhanças?

O DELATADO PODE PEDIR ANULAÇÃO DE ACORDO DE DELAÇÃO

O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STF NA MATÉRIA.

DIREITO DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE CIVIL: FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO, VICIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO.

O presente trabalho trata-se sobre a responsabilidade civil no âmbito do direito do consumidor

Covid-19: responsabilidade civil das universidades públicas pela ausência de aulas

Busca-se uma análise do caso a partir da perspectiva do princípio da eficiência da Administração Pública e da responsabilidade civil objetiva do Estado que vem causando prejuízo a grande número de alunos por falta de planejamento racional da crise.

O Abandono Afetivo do Filhos e o Dano Moral

Vocês sabiam que abandono afetivo pode gerar indenização por dano moral? Que Pai ou a Mãe que abandona voluntariamente os filhos pode ter de pagar financeiramente por isso?

Normas gerais de licitação e contratação de serviços de publicidade (Lei n. 12.232/10)

Comenta-se a lei que regula o processo de contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda no âmbito da União, Distrito Federal, Estados e Municípios.

Desobediência civil como expressão do direito de greve

O artigo refere-se ao instituto da desobediência civil como forma legítima do direito de greve, com fundamento na Constituição Federal de 1988.

União estável x Namoro qualificado

Realizar uma diferenciação entre o instituto da união estável e namoro qualificado, bem como demonstrar a possibilidade da realização de contrato atípico, denominado “Contrato de Namoro”, o qual vem invadindo o mundo jurídico.

Direitos do consumidor ao contratar um seguro de veículo

Existem alguns direitos do segurado que são estabelecidos pela lei e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) de forma obrigatória, ou seja, que não negociáveis pela seguradora.

Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 02) Dados Pessoais Sensíveis

O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de dados pessoais sensíveis.

'Due Diligence' Imobiliária

Cautelas na compra e locação de imóves

DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA E OS LEGITIMADOS A SUCEDER

O objeto da presente pesquisa é uma análise sobre as temáticas do Direito das Sucessões, especialmente no que diz respeito às pessoas legitimadas a suceder na ordem de vocação hereditária, na qual serão abordadas as teorias natalista e concepcionista.

Fecomércio MG avalia prorrogação de prazo para redução de jornada e salário e suspensão de contrato

Medida prolonga por mais 60 dias o período para a celebração de acordos para a manutenção dos empregos e da renda.

A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO SISTEMA BRASILEIRO.

O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal a análise e estudo acerca da eficácia da colaboração premiada como meio de obtenção de prova no combate ao crime organizado, principalmente a partir das disposições da Lei nº 12.850/2013.

Taxas inconstitucionais

A necessidade de arrecadar pode resultar em tributos cobrados sem a devida atenção legal. Recentes julgados a respeito de taxas inconstitucionais mudaram rumos jurídicos e podem impactar em taxas consideradas atualmente como constitucionais.

Reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado voltará a ser possível?

O PTB representou ao STF para que este consagre o veto à reeleição dos presidentes das casas parlamentares em qualquer situação, não só na legislatura presente.

Estrangeiros no Brasil: direitos trabalhistas de imigrantes e refugiados

RESUMO: Este artigo objetiva apresentar a discussão jurídica existente sobre a atual legislação trabalhista aplicada nas relações de trabalho que envolvam o estrangeiro no Brasil, na condição de refugiado ou imigrante. Traz-se à baila os desdobramentos da inserção do estrangeiro no...

Nova prorrogação de prazos para redução proporcional de salário e jornada e suspensão de contrato

Conforme Decreto n°10.470/20

O Princípio da Autonomia dos Entes Federativos em Tempos de Pandemia

Apesar da necessidade de produção rápida de normas jurídicas capazes de disciplinar o período de pandemia em que vivemos, os princípios constitucionais devem ser respeitados.

Entenda tudo sobre Interdição e seus Principais Motivos

Quer saber mais sobre Interdição? Leia este Artigo e entenda os Principais Motivos! Somos Advogados Especializados em Direito de Família- DF