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Cláusula Arb-Med - a Arbitragem e a Mediação associadas
Breve análise do instituto da Arbitragem no Brasil e a utilização da Mediação no procedimento arbitral por meio da cláusula Arb-Med, apresentando aspectos da mediação e seu reflexo nas partes interessadas no procedimento arbitral.
Modelo de Recurso de Apelação NCPC
Modelo Completo de Recurso de Apelação CPC 2015. Ação Civil Pública. Loteamento Clandestino Irregular. Demolição. Litisconsórcio Passivo Necessário. Terceiro Prejudicado.
A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório
O tema de licitações possui imensa relevância no âmbito da Administração Pública, principalmente no que diz respeito ao dia a dia do agente político que gere a coisa pública e de um sistema que a corrupção em sentido amplo é...
Afinal, a Constituição prevê intervenção militar constitucional?
Entenda porque essa possibilidade não existe e como ela fere a própria Constituição.
MANIPULAÇÃO DE DADOS E FALSIDADE IDEOLÓGICA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE FATOS CONCRETOS E SUAS REPERCUSSÕES.
Das clausulas limitativa nos contatos de planos de saúde
Causa, efeito, natureza jurídica, jurisprudências e demais questões, relacionadas as cláusulas limitativas impostas em contrato de adesão
Limites da atuação do ativismo judicial
O presente estudo versa sobre os limites da atuação do ativismo judicial
Fui demitido. Ainda posso utilizar o plano de saúde?
Com muitas pessoas perdendo o emprego por conta da pandemia da COVID-19, muitas pessoas ainda precisam utilizar o plano de saúde, saiba quais são direitos de acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS)
Indenização por promessa não cumprida
A promessa de emprego não cumprida importa em ofensa aos princípios da lealdade e boa-fé contratual, princípios que devem ser respeitados.
ALIENAÇÃO PARENTAL: RECONSTRUINDO UM MODELO FAMILIAR, SOB A ÉGIDE DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR, E COM O AUXÍLIO DA MEDIAÇÃO
O trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da alienação parental como um fator prejudicial ao melhor interesse da criança e do adolescente e a mediação familiar como ferramenta para resolução destes conflitos.
Forças Armadas: novo poder moderador?
A garantia dos poderes constitucionais, conforme prevê o art. 142 da Constituição Federal, tornou-se a justificativa preferida pelas Forças Armadas para a definição de seu papel?
Covid-19: direitos do beneficiário de plano de saúde
O Judiciário precisa ater-se aos princípios que norteiam nosso ordenamento jurídico, ante a ausência de previsão expressa para a situação que atualmente se vivencia.
O alcance das decisões judiciais em ações propostas por associações, à luz do STF e STJ
Ao propor ação coletiva sob o rito ordinário, a associação está a defender apenas os filiados de determinada jurisdição do órgão julgador, afiliados até o ingresso da demanda? E os filiados posteriores à demanda ou fora da jurisdição do julgador? E se a ação for um mandado de segurança coletivo?
LRF e o aumento da dívida pública
O presente artigo tem como objetivo analisar o aspecto da dívida pública nacional e os seus impactos na sociedade brasileira.
Contrarrazões de Recurso Extraordinário substituição de TR pelo IPCA-E
Em sessão plenária de 20.09.2017, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 810 (RE 870.947) e deixou claro que a TR não pode ser utilizada para fins de correção monetária, devendo ser utilizado o IPCA-E.
Alterações do Projeto de Lei 1179/2020 nos Contratos de Locação
Esclarece as mudanças introduzidas pelo PL 1179/2020 em caráter emergencial relativamente às ações de despejo por falta de pagamento.
É possível a prisão civil do devedor de alimentos durante a pandemia?
Diante das políticas do CNJ aconselhando o desencarceramento visando a diminuição do risco de contaminação por Covid-19, seria possível a prisão civil em regime fechado do devedor de alimentos?
As mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime
Reflexões sobre as alterações normativas trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) para a legislação penal como um todo.
A natureza juridíca da atuação da pessoa jurídica de direito pública no rito do Mandado do Segurança
Segundo a moderna doutrina e a jurisprudência a legitimidade passiva do MS será apenas da pessoa jurídica a qual pertence a autoridade coatora, sofrendo, assim, os efeitos financeiros e administrativos da contenda, sujeitando-se, ainda, aos efeitos....
O novo CPC e a impossibilidade de estabilização da tutela de urgência antecedente em face da Fazenda Pública
Segundo o princípio da indisponibilidade da coisa pública, da supremacia do interesse coletivo sobre o particular, da impossibilidade de aplicação dos efeitos materiais da revelia em face do Erário e da imprescindibilidade da remessa necessária nas.....
