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A PROBLEMÁTICA DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO GENÉRICO NO ÂMBITO DA INTERVENÇÃO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
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A análise econômica do direito e o trabalho em um meio ambiente insalubre no Brasil
O presente trabalho tratou da aceitação, pelo plexo jurídico-normativo brasileiro, do trabalho em um meio ambiente insalubre, com foco nos fundamentos da Análise Econômica do Direito e tendo em conta o princípio da segurança jurídica. O objetivo central d
Ponderações sobre as Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020
Principais pontos, os de maior impacto na vida do trabalhador, sobre a Medida Provisória 927/2020, 936/2020 instituíram medidas trabalhistas a flexibilização parcial e temporária das leis trabalhistas.
Assembleia geral de credores: decisão soberana
A AGC causou muita discussão na doutrina e na jurisprudência acerca da soberania que esta detém. O presente trabalho tem como objetivo analisar o motivo pelo qual o tribunal invalida a decisão da assembleia geral de credores contrariando o texto de lei.
Trinta técnicas de SEO fundamentais para alavancar seu site WordPress no Google
Se você quer uma boa posição nos sites de busca, você precisa levar o SEO bem a sério. Por sorte, você já usa WordPress, pois é uma plataforma que ajuda o seu SEO. Por esse motivo o WordPress é escolhido por tantas pessoas.
Transparência e previsibilidade com a Nova Lei de Franquias
A Nova Lei de Franquias (lei 13.996/19) entra em vigor no próximo dia 27 de março, fruto do amadurecimento de um setor relevante para a economia nacional que, mesmo em tempos de crise, cresceu 8% em faturamento no último trimestre...
Comportamento inadequado em rede social e suas consequências.
Um breve resumo sobre o que pode ser considerado crime e gerar dever de indenizar quando em ambientes virtuais.
Suspensão e não mera prorrogação de prazo da tributação da Folha de Salários pode evitar o desemprego e as demissões em massa
Em meio à crise do COVID-19 e da decretação do estado de calamidade pública no país, o Governo Federal adotou medidas de prorrogação do prazo de pagamentos de tributos federais. Interessa-nos aqui as Portarias 139 e 150, editadas na semana passada, nas quais o Ministério da Economia prorrogou o prazo de recolhimento da contribuição previdenciária (INSS) de 20% sobre a folha de salários e de outras incidências correlatas,...
O agente policial disfarçado na Lei nº 13.964/2019 (Lei do Pacote Anticrime)
A Lei Federal nº 13.964/2019 denominada de Lei do Pacote Anticrime entrou em vigor recentemente, embora alguns dispositivos legais estejam suspensos até o momento, por força de decisões monocráticas prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal, através dos Ministros Dias Toffoli[1] e...
Contrapartidas inadequadas da ANS aos Planos de Saúde
A ANS há algumas semanas vem trabalhando na implementação de medidas para enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Uma delas, muito anunciada, tratou da liberação de bilhões de reais para ajuda às operadoras de planos de saúde,...
A pandemia Covid-19 e seus efeitos à luz do direito e dos fatores socioeconômicos no mundo
Este trabalho ao trazer à baila um assunto atual sobre os efeitos da pandemia Covid-19, levanta a seguinte questão: o que os países têm feito para conter essa pandemia, evitar um colapso na saúde e blindar a economia mundial?
Nova Lei de Franquia Empresarial (Franchising)
Principais alterações que a nova Lei de Franquia trouxe, principalmente as questões de transparência de informação e auxiliando na escolha dos franqueados mais consciente sobre o investimento.
É cabível a prisão preventiva nos casos de descumprimento de medida protetiva inseridas no contexto de violência doméstica?
Uma reflexão sobre os diversos tipos penais inseridos no contexto de violência doméstica e suas consequências.
Velocidades do Direito Penal: breves comentários
Sobre direito penal.
Covid-19 e o aumento dos crimes ambientais e contra indígenas
Reflete-se sobre o aumento dos crimes ambientais e contra indígenas durante a pandemia. É hora de repensar a importância dos mecanismos de prevenção e das ações a serem realizadas pelos órgãos ambientais.
Entre louças e processos: como sobreviver ao home office
Uma maneira divertida e sensata de encarar o home office em tempos de pandemia.
BRASIL E CHILE: embasamento legal dos programas governamentais do pré-natal do homem nos sistemas de saúde
Conhecer os embasamentos legais dos programas governamentais que regimentam o pré-natal do homem no Brasil e no Chile.
Quousque tandem, Bolsonaro? Cícero e a impunidade por crimes de lesa-pátria
Compara-se o discurso de Cícero, orador romano do séc. I a.C., em relação à conjuração de Catilina e a lentidão do Parlamento em dar seguimento ao processo de impeachment, diante de tantas infrações contra o Estado brasileiro.
