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O ato de improbidade administrativo estrito senso: a violação a princípio constitucional e a pandemia de Covid-19.
As medidas tomadas pelos gestores durante a pandemia de Covid-19 podem ser vir a ser configurados como atos de improbidade administrativa que violam os princípios constitucionais administrativos - os atos de improbidade administrativa estrito senso.
O BOLSONARISMO SENTOU COM OS CAPITÃES DO SOFÁ
O lado obscuro, interligado, entre absenteísmo político e fascismo.
Reiteradas decisões judiciais reconhecem o direito à suspensão da tributação no contexto da pandemia da Covid-19
O Judiciário, sensível ao atual cenário de crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19, já concedeu diversas decisões suspensivas da tributação, no intuito de auxiliar a continuidade das atividades das empresas e a manutenção dos empregos.
Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda (MP 936/2020)
Publicada no dia 1/4/2020, a MP 936/2020, que institui o Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do covid-19.
Crimes em tempos de coronavírus
O crime, antigo comportamento social, também apresenta peculiaridades nessa nova e triste realidade em que vivemos.
COVID-19 E O TRATAMENTO DE DADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Diante de situações excepcionais, existem certos limites que devem ser observados pela Administração Pública ao realizar o tratamento de dados pessoais que, inclusive, independem da vigência da LGPD.
A utilização da "cláusula coronavírus"
Em tempos de pandemia os contratantes começam a solicitar a inclusão da chamada "cláusula coronavírus" em seus contratos, porque essa urgência sanitária começa a influenciar negativamente a capacidade das empresas em cumprir com as obrigações assumidas.
PERSPECTIVAS DAS RELAÇÕES LOCATÍCIAS EM ÉPOCA DE PANDEMIA - COVID- 19 - IMPACTOS LEGISLATIVOS
Trata-se de estudo feito pela Braga, Bicalho e Romero Advocacia, sobre os possíveis impactos jurídicos decorrentes da crise de contenção ao COVID-19 sobre as relações locatícias.
A telemedicina e a necessária segurança jurídica para o médico
Com a difusão da telemedicina em razão da pandemia da covid-19, é preciso se atentar para as consequências jurídicas decorrentes do uso de tecnologias para o exercício da medicina.
SEGURADORAS NÃO PRECISAM INDENIZAR VÍTIMAS DO COVID 19.
Por que as companhias de seguros não precisam indenizar as vítimas do covid 19? Deveríamos dizer, com maior precisão, que elas não devem fazer o pagamento de qualquer capital segurado. Explicamos o porquê.
A peste negra e as roupas de isolamento
O isolamento achata a curva de transmissão da pandemia, mas quem pagará a conta?
Adicional de remuneração para motoristas de ônibus em tempos de coronavírus (COVID-19)
Não há vacina, remédio para o COVID-19. As medidas de segurança, como o isolamento horizontal, monstram-se necessárias para proteção de jovens, adultos e idosos. Os funcionários devem ter os equipamentos de proteção individual, a máscara.
Anotações sobre o Projeto de Lei n. 4.857/2019
O texto visa a apresentar algumas reflexões acerca do projeto de lei que prevê a reorganização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas não empresárias.
O ENSINO RELIGIOSO APLICADO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO
O presente trabalho busca compreender a aplicação do Ensino Religioso, nos termos do art. 210, § 1º, da Constituição Federal de 1988, do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em Ipuã-SP.
A EXISTÊNCIA DO ATO JURÍDICO PROCESSUAL ARTIFICIAL
Com o avanço da tecnologia, o uso de inteligência artificial no contencioso é cada vez maior. Por essa razão, apresento uma reflexão sobre o ato jurídico praticado com o uso da máquina e sua adequação à teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda.
