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A EFETIVA UTILIZAÇÃO DA AÇÃO POPULAR EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
O presente artigo busca apresentar sugestões para que os cidadãos possam exercer seu direito constitucional de ação, através da ação popular, para fazer com que o Estado os legitimados passivamente na ação popular cumpram com seu dever ambiental.
UM OLHAR CRÍTICO E REFLEXIVO SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO
O presente trabalho busca uma análise acerca da relativização da disciplina Educação Física na Educação Básica Brasileira, tendo em vista a previsão de exceção da obrigatoriedade da disciplina através dos incisos do § 3º do artigo 26 da LDB.
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, CONVENÇÕES PROCESSUAIS E A COVID-19
Este artigo procura demonstrar a importância da cooperação e das convenções processuais em um cenário excepcional no expediente forense nacional.
Cancelamento de contratos de serviços turísticos e culturais durante a pandemia do covid 19 e a importância dos meios alternativos de conflitos
O presente artigo apresenta uma breve abordagem sobre a problemática dos consumidores em caso de cancelamento de contratos de turismo e cultura frente ao cenário da pandemia do COVID 19, com a edição da Medida provisória 948/2020.
A AUTONOMIA FUNCIONAL DIANTE DE FATO CONCRETO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA DA AUTONOMIA FUNCIONAL COMO UM DOS PILARES DO MP.
Princípio do Acertamento Judicial
O princípio do acertamento judicial, tem por escopo conferir concretude aos princípios da economia processual e instrumentalidade, para que o processo seja utilizado como um verdadeiro meio para a busca da tão sonhada justiça.
Nos pequenos Municípios não há fiscalização - Eleição- Vence quem comanda o Município.
A explicação e muito clara cada funcionário é um cabo eleitoral da situação fazendo as contas se cada funcionário tem seus familiares e parentes e tem compromisso com quem comanda o município a eleição esta garantida.
Princípio do melhor interesse da criança
O presente artigo fará uma breve visita ao princípio do melhor interesse da criança, apontando sua base constitucional, legal e decorrente de compromissos internacionais sobre a questão.
Sem vacina distanciamento social intermitente será necessário até 2022
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise da importância do distanciamento social prolongado ou intermitente até 2022 se não se chegar a uma vacina para combater a COVID-19.
Tribunal do Júri Esquematizado
Este artigo visa auxiliar o jovem advogado criminalista a realizar o plenário do júri, esquematizando 8 passos práticos.
Júri reconhece legítima defesa e absolve mulher que matou o ex-marido com uma facada no Amapá
Mulher que assassinou o marido esfaqueando-o no peito, no Estado do Amapá, foi absolvida no tribunal do júri, sendo reconhecida a tese defensiva da legítima defesa.
Vitimologia – O papel da vítima no crime
Trata-se de artigo jurídico sobre o papel da vítima na exegese do crime.
Breves considerações – COVID19 e a Força Obrigatória dos Contratos
O que se pretende aqui é instigar reflexão sobre a força obrigatória dos contratos, retratada no brocardo latim “pacta sunt servanda”, e a necessidade de não banalização do princípio.
A pandemia do COVID-19 enquanto desencaixe político transnacional e o estado de exceção em Giorgio Agamben: de profanações filosóficas a justificações polifacetadas
O artigo analisa o atual momento de pandemia vivenciado pelo país e pelo mundo, em razão da doença infectocontagiosa COVID-19 (Coronavírus) e sua interconexão com o estado de exceção no pensamento de Giorgio Agamben em tempos de desencaixes políticos.
Crimes em espécie - Homicídio
Aspectos sobre o homicídio e uma análise em seus parágrafos e incisos.
BOLSONARISMO: NEGACIONISTAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
• Exemplo medular do imoral negacionismo jurídico.
Primeiras impressões a respeito da MP 948
O presente artigo científico apresenta uma análise geral da Medida Provisória 948, que trata sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade causado pela pandemia da Covid-19.
Requisição para oitiva de testemunhas e interrogatórios em cautelares penais
Examina-se a requisição judicial para que o delegado realize interrogatório, oitiva de testemunhas ou informantes em procedimento cautelar e medidas protetivas de urgência em que o objeto se restringe à análise dos pressupostos e requisitos legais afetos a todas as medidas cautelares.
Exoneração do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta: legal ou ilegal?
Este simples artigo tem o propósito de examinar as nuances jurídicas que podem envolver a exoneração do Ministro da Saúde durante a pandemia do COVID-19.
