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Coronavírus e sua repercussão nos portos, aeroportos e postos de fronteira
A Receita Federal mantém todos os postos de controle aduaneiro em operação durante a crise do coronavírus. Estão sendo realizadas as atividades de controle de carga, verificação de mercadorias e verificação de bagagem para os que cruzam as fronteiras terrestres.
Os direitos e deveres fundamentais como norteadores da hermenêutica constitucional no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal
A interpretação do Direito Penal e do Direito Processual Penal segundo a hermenêutica constitucional
É possível requisição administrativa por via judicial?
PSOL ajuiza ADPF, no STF, requerendo que o poder público passe a regular a utilização dos leitos de unidades de tratamento intensivo (UTI), mesmo na rede privada, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
Como os países asiáticos utilizam a tecnologia para combater a epidemia do coronavírus
Não existe possibilidade de que a reação ao vírus transforme a Europa e outros países democráticos em Estados autoritários ou em regimes de policiamento digital, ao estilo chinês.
Álibi: as redes sociais como meio de prova na ação penal
A comprovação do álibi por meio das redes sociais
Coronavírus: o Código Penal e o delito de infração de medida sanitária preventiva
O Código Penal e o coronavírus
O descumprimento do acordo de não persecução penal e a (in)validade da confissão como prova no processo penal
A confissão realizada no acordo de não persecução penal e a (in)validade como prova no processo penal
Acordo de não persecução penal após a denúncia: possibilidade
A viabilidade da proposta do acordo de não persecução penal após a denúncia
Organização político-administrativa brasileira
Uma análise das 7 (sete) características do Estado Brasileiro.
Receptação culposa
Receptação culposa é a aquisição ou o recebimento de produto criminoso com negligência, desproporção de valor ou origem suspeita.
O veneno e o homicídio: não seria hora de um novo olhar sobre essa qualificadora?
Por que o emprego de veneno se classifica como meio insidioso e por que é uma qualificadora?
Holdings e offshores: constituição e estruturação de empresas complexas e sua utilização legítima como subterfúgio de cargas tributárias
O dinamismo econômico nos leva a novas análises de constituição e moldes de diversos tipos societários, a exemplo das Offshores e Holdings. Tais modalidades de sociedades buscam o aumento da produtividade e maior eficiência econômica.
A inexigibilidade de conduta diversa diante dos efeitos da crise gerada pelo Covid-19
Reflexões sobre a inexigibilidade de conduta diversa configurada pelas dificuldades financeiras provocadas pelos efeitos da crise do Covid-19.
Crime Ambiental do art 48 da Lei 9605/98 - Prescrição e Defesa
Art. 48 da Lei de Crimes Ambientais - Defesa - Prescrição - Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.
Obras em condomínio durante reclusão do coronavírus
Abordam-se os requisitos para realização de obras nas partes comuns e unidades privativas, deveres do síndico e do condômino, NBR 16.280, direitos de vizinhança, os três "s" do condomínio, tipos de obras e os limites ordinários de tolerância.
O coronavírus e o fato do príncipe
Os decretos que tratam das questões relativas à pandemia do coronavírus (covid-19) trazem a discussão da possibilidade de invocação do fato do príncipe para as rescisões de contratos de trabalho e de contratos administrativos.
Hipóteses específicas de responsabilização civil do Estado
O presente trabalho busca adentrar em algumas hipóteses específicas de responsabilização civil do Estado, especialmente com aquelas oriundas da atuação do Poder Judiciário.
Renegocie suas dívidas! O momento é muito oportuno!
Existem duas maneiras de saldar uma dívida: a primeira é simplesmente a pagando; a segunda é RENEGOCIANDO, e é um ótimo momento por optar pela segunda! Nosso cotidiano indica que melhores resultados em negociações com seu gerente de banco se dão quando você está acompanhado de um advogado especialista para assessorá-lo.
