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Credores e devedores, atentai-vos para as possibilidades de penhora em conta corrente e conta poupança!
Principais aspectos afetos às possibilidades existentes de penhora e as exceções quanto à impenhorabilidade.
Medida Provisória n. 936/20 - Aspectos relevantes
O texto visa resumir e elencar os principais pontos da Medida Provisória 936/20, dividindo as características relacionadas aos procedimentos de Suspensão de Contrato de Trabalho e Redução de Jornada/Salário.
Adoção por casais homoafetivos
Estudo sobre a adoção por casais homoafetivos.
Varas criminais colegiadas e a Lei 13.964/2019
É possível que as varas criminais colegiadas, da forma como propostas, tendam a produzir desnivelamento das unidades judiciárias e a induzir a uma experiência de pessoalidade do Estado-juiz em relação à criminalidade, não condizente com a racionalidade que deve imperar no Estado Democrático de Direito.
Apreensão de veículos em protestos relacionados à abertura de comércio durante o covid-19
O parecer visa esclarecer dúvida de uma indagação de cliente quanto a legalidade de apreensão de veículo em protesto para abertura de comércio durante o covid-19.
PRÁTICA CIVIL - PEÇA 04 DE 08. Modelo de AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA IMOTIVADA. Elaborada por Fabiano Vasconcellos para a Academia Universitária de Direito.
Findo o prazo ajustado, se o LOCATÁRIO permanecer no imóvel s/ oposição do LOCADOR por + de 30 dias, presumir – se – á prorrogada a locação por tempo indeterminado.Ocorrendo a prorrogação, o LOCADOR somente poderá denunciar o contrato após 30 meses.
PRÁTICA CIVIL - PEÇA 03 DE 08. Modelo de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Elaborada por Fabiano Vasconcellos para a Academia Universitária de Direito.
O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes/ inadequadas sobre sua fruição e risco.
PRÁTICA CIVIL - PEÇA 02 DE 08. Modelo de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULOS. Elaborada por Fabiano Vasconcellos para a Academia Universitária de Direito.
Ao direito violado decorre, pela responsabilidade Civil a obrigação de repará-lo, bem como a de indenizar a vítima decorrente do dano causado. A indenização tem duplo caráter; de aviso à ré, para que não volte delinquir, e à sociedade, do que deva cumprir
Art. 4º - Modelo de de Divórcio Judicial Consensual - Homologação de Acordo - CPC.
Art. 4º - Modelo de de Divórcio Judicial Consensual - Homologação de Acordo - CPC.
O direito inalienável e constitucional do proprietário de imóveis em tempos de pandemia.
O proprietário não pode ser obrigado a suspensão do pagamento do aluguel, revisão ou extinção do contrato de locação sem pagamento de multa. Direito de propriedade. Faculdade de usar, gozar, dispor e reaver assegurados pela CF/88, CC e Lei 8.245/91.
Breve Síntese sobre a Política e Cultura de Integridade Estruturadas e Implementadas pelas Organizações Multinacionais Alinhadas aos Pilares do COMPLIANCE
O compliance refere-se à instituição e implementação de normas e códigos de conduta, associados a políticas internas de fácil entendimento no âmbito de toda a organização e contínuo incentivo para a devida conscientização ética dos colaboradores
Interrogatório Judicial: meio de prova ou meio de defesa?
Qual a natureza jurídica do interrogatório no âmbito do processo penal?
Releitura do atual Código Penal: erros, omissões e incongruências
O presente texto tem por escopo precípuo analisar as incongruências técnicas cometidas pelo legislador brasileiro, durante a construção dos tipos penais, no processo legislativo, demonstração inequívoca de falta de zelo ou até mesmo de conhecimento..
O departamento jurídico como uma unidade de negócios da sua empresa
No Brasil, o chamado contencioso, ou seja, tudo o que pode ser alvo de contestação, disputa ou conflito de interesses, tem alternativas para sua resolução e dependerá de cada situação e interesse. Ele pode ser solucionado pela via judicial quando...
O sofrimento e a felicidade: a eterna dicotomia da alma humana
Reflexões sobre o sofrimento enquanto indispensável elemento de “evolução e aprimoramento humano”.
Aprovada lei que regulamenta auxílio emergencial de R$ 600,00 a informais afetados pelo novo coronavírus
Entenda quem fará jus e como requerer o mais novo benefício criado pelo governo para enfrentar os efeitos do coronavírus.
Natureza da nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção
Este ensaio trata da natureza da nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
Coronavírus e sua repercussão nos portos, aeroportos e postos de fronteira
A Receita Federal mantém todos os postos de controle aduaneiro em operação durante a crise do coronavírus. Estão sendo realizadas as atividades de controle de carga, verificação de mercadorias e verificação de bagagem para os que cruzam as fronteiras terrestres.
