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As medidas de enfrentamento ao COVID-19 no âmbito das contratações públicas – Breves notas sobre a Lei Federal nº 13.979/2020
O presente texto objetiva avaliar as medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 adotadas pela União Federal, por meio da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com as alterações promovidas pela MP nº 926/20
Coronavírus, direito penal e a escolha de Sofia: medicina de catástrofe
Em tempos de calamidade pública, como a medicina poderá escolher quem vive e quem morre? Entenda o que é medicina de catástrofe e por que, provavelmente, o COVID-19 apenas esteja trazendo à tona uma situação que a saúde no Brasil já enfrenta há algum tempo, diariamente.
A Medida Provisória 927/2020 (COVID-19) e suas inconstitucionalidades
O objetivo desse ensaio é analisar o princípio sinteticamente o texto da Medida Provisória nº. 927/2020 de 22 de março de 2020 em face da Constituição Federal de 1988 e do direito do trabalho.
Medida Provisória 927/2020 (COVID-19) e seus efeitos nos contratos de trabalho.
Entenda ponto a ponto da MP 927/2020 e os seus reflexos nos contratos de trabalho em tempos de calamidade pública por conta do coronavírus.
Presidente pode "revogar" sua própria medida provisória?
Bolsonaro decide revogar o art.18 da medida provisória 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho dos trabalhadores por até 4 meses.
A absolvição criminal afasta a responsabilidade civil?
Qual espécie de absolvição criminal afasta a responsabilidade civil?
Telemedicina como ferramenta imprescindível para enfrentar a Pandemia do COVID-19
A Portaria 467/2020, do Ministério da Saúde, permite a adoção da Telemedicina para o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, consulta, monitoramento e diagnóstico realizado à distância por profissionais da medicina.
DESCUMPRIR ISOLAMENTO OU QUARENTENA
Este artigo tem por finalidade apresentar alguns questionamentos existentes entre os agentes de segurança pública e demais agentes de saúde diante da coercibilidade amparada pela norma vigente, bem como subsidiar a fundamentação de sua aplicabilidade.
A SUCUMBÊNCIA DOS HONORÁRIOS
Antes mesmo do atual Código de Processo Civil, a lei era clara em determinar, na maior parte dos litígios, honorários advocatícios sucumbenciais de, no mínimo, dez por cento sobre o valor da condenação final. Dez por cento o teto mínimo;...
Petição Inicial no Procedimento Comum
Uma breve análise sobre o Procedimento Comum no Novo Código de Processo Civil com ênfase na Petição Inicial.
Medidas trabalhistas para enfrentar a crise do COVID-19
As possíveis medidas trabalhistas que as empresas podem adotar para enfrentar a crise do COVID-19.
DA CIÊNCIA E DA POESIA
Pandemia anunciada do COVID-19.
O coronavírus e a Medida Provisória nº 927/20
O artigo trata sobre a Medida Provisória 927, editada em 22/03/2020 pelo Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro. A mesma prevê providências que poderão ser adotadas pelos empresários para preservação do emprego.
Receita Federal Suspende Prazos de Atos Processuais e Administrativos
A medida foi adotada como forma de reduzir os impactos da pandemia do novo coronavírus e de enfrentar a emergência de saúde pública de forma eficaz.
Do pluralismo político ao multipartidarismo
Analisam-se as diferenças entre Pluralismo e Multipartidarismo na visão de ciências convergentes, assim como o Direito Constitucional se relaciona aos termos. Com a comparação dos períodos antigos e atuais, é retratado a evolução temporal.
Reconvenção nos processos coletivos é cabível?
A quem pode ser direcionada a pretensão da reconvenção? À coletividade que possui titularidade do direito? A seu substituto processual?
A tentativa de furto e a improbidade administrativa
Primeira Turma do STJ entende que o ressarcimento ou a restituição dos bens à Administração Pública pela pessoa que praticou a conduta ímproba pode ter efeitos para a verificação da responsabilidade pela reparação integral do prejuízo, não fazendo desaparecer, todavia, o ato de improbidade que gerou o dano ao erário.
LEI ANTICRIME E SAÍDA TEMPORÁRIA
Analisa a proibição de Saída Temporária para autores de crimes hediondos com resultado morte pela Lei 13.964/19.
A Política e o princípio da Impessoalidade na Pré-Campanha eleitoral
Em ano eleitoral, é comum agentes públicos que visam a reeleição, ferirem a Constituição Federal, de forma que oculte a verdadeira intenção: angariar votos através de campanha eleitoral antecipada.
