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Práticas abusivas segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor:
O Brasil é um dos países que mais consomem, no mundo. Na última década, houve “boom” de consumo com a ascensão social das classes C e D. Pesquisas revelam que 28% dos consumidores brasileiros são conscientes, de acordo com o SERASA.
VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro
ANTAQ participa do VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro (http://portal.antaq.gov.br/index.php/2019/10/03/antaq-participa-do-viii-congresso-nacional-de-direito-maritimo-portuario-e-aduaneiro/)
Influência da opinião pública em julgamentos com repercussão social
O presente trabalho tem como escopo a análise da atuação do magistrado nos casos de repercussão social, sob o ponto de vista da ética profissional, fazendo um exame preciso acerca da influência da opinião pública nas decisões judiciais.
Ministério Público e Defensoria Pública
O ministério público é órgão defensor do interesse social, conforme o disposto no art. 129, II, da Constituição Federal.
Direito à saúde e meios processuais para sua efetividade
Estado não garantindo o fornecimento total dos medicamentos pelo poder público sendo necessário que seja feita uma breve exposição acerca da intervenção do poder judiciário no que se refere ao fornecimento de medicamentos..
A falta de cobertura total do Estado para o suprimento de medicamentos e a reserva do possível
o objetivo desse meu artigo é abordar e fazer uma conscientização sobre o fracasso orçamentário no que diz respeito a saúde pública mostrando um histórico do desenvolvimento dos planos de saúde no pais sugerindo ao ponto de vista o que poderia ser
Sistema público de fornecimento de medicamentos
consequências referentes ao sistema público de distribuição de fármacos, destacando a reserva do possível e a insuficiência do Estado não garantindo o fornecimento total dos medicamentos pelo poder público.
Responsabilidade solidária do Estado para o fornecimento de medicamentos
A reforma sanitária e a criação do SUS, são vistas de forma positiva, porém, em contrapartida o sistema de governo não estava preparado financeiramente para custear os grandes gastos com a saúde pública.
A efetividade da saúde
A saúde pública passar por grande crise, sendo notório e divulgado diariamente através de jornais e outros meios de comunicação o drama enfrentado por pacientes que enfrenta nas imensas filas em hospitais.
The Ultimate Weapon – Demythologizing Spousal Rape and Reconceptualizing Its Prosecution - Resenha Crítica
Resenha crítica do livro de ESKOW, Lisa Royce. Stanford Law Review. The Ultimate Weapon – Demythologizing Spousal Rape and Reconceptualizing Its Prosecution. Vol. 48 n° 3 (fevereiro de 1996) pp. 677-709, 33 p.
Direito constitucional a saúde
O presente trabalho visa apresentar como surgiu o Direito a saúde, com base na Constituição da República Federativa do Brasil 1988, nos seus artigos 196 aos 200, que determina a saúde como Direito de todos e um dever do Estado assegurado por leis.
CRIMINOLOGIA E FEMINISMO - RESENHA CRÍTICA
Resenha Crítica do livro de BARATTA, Alessandro; STRECK Lênio Luiz; ANDRADE Vera Regina Pereira de; Organizadora Carmen Hein de Campos. Criminologia e Feminismo. 1 ed. Porto Alegre, Sulina, 1999. 120 p.
NO LIMITE DA CONSTITUCIONALIDADE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE MEDIDA PROVISÓRIA APROVADA QUANTO A EXTENSÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Trabalhadores Rurais após a Reforma da Previdência
Houve uma pequena análise das mudanças para os trabalhadores rurais após a Reforma da Previdência.
O Sistema de Amortização Constante (SAC): entenda sua verdade matemática
Este artigo possui o propósito de analisar o Sistema de Amortização Constante (SAC), no que diz respeito ao regime de juros a ele associado. Existem muitos profissionais equivocados, quando dizem que esse sistema não capitaliza juros.
Voto distrital e recall: conheça suas histórias
Se é reconhecido o direito do cidadão de eleger e reeleger os seus representantes, por que não se dá o poder de destituí-los?
O ESPECTRO DE ANTÍGONA
OS JUÍZES DEVEM APLICAR UMA LEI ILEGÍTIMA? E quais seriam os critérios técnicos para definir a legitimidade de uma norma jurídica? A História e o Direito Comparado nos ajudam a entender a diferença entre LEGALIDADE e LEGALISMO - A CURA E A DOENÇA.
UM CASO DE CRIME DE INJÚRIA REAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O CRIME DE INJÚRIA REAL.
A NATUREZA JURÍDICA DA ATIVIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA
A pretensão do texto é rechaçar qualquer dúvida acerca juridicidade da carreira do Delegado de Polícia Judiciária.
