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Período de graça e benefícios por incapacidade (auxílio-doença-aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente)
...período de graça, vale tanto para os empregados, contribuintes individuais e facultativos.
A extinção do contrato
A extinção do contrato e as formas de extinção.
Modelo de ação de reparação de danos materiais, morais e lucro cessante
Modelo de ação para reparação de danos materiais, morais e lucro cessante ocasionado por acidente de trânsito.
Imunidade tributária para livro eletrônico (e-reader)
O STF ampliou a imunidade tributária dos livros para incluir os e-books e seus dispositivos de leitura exclusivos (e-readers). Estaria o Direito adaptado às novas realidades digitais?
O princípio da legalidade e segurança jurídica no Direito Tributário, nos termos dos arts. 5º, inciso II, e 150 da Constituição Federal
Este trabalho é uma releitura da minha monografia e tem como escopo o estudo de um dos princípios mais importantes do ordenamento jurídico, a legalidade no Direito Tributário, uma garantia constitucional da segurança de todos na sociedade democrática.
[MODELO] Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental e Termo de Embargo
Modelo Completo de Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental e Termo de Embargo. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo. Modelo de Petição Ação Anulatória - Defesa administrativa Multa Ambiental.
Ter um plano de saúde custa mais barato do que pagar consultas esporádicas
Pesquisa realizada pelo PlanodeSaude.net mostra o custo com plano de saúde é menor do que pagar por consultas quando necessário.
Direito de arrependimento na compra de passagem aérea
Entenda como funciona o direito de arrependimento na compra de passagens aéreas.
Imunidade penal no acordo de leniência antitruste
A imunidade penal no acordo de leniência da Lei Antitruste é um importante instrumento processual para se desvendar cartelizações e outros delitos relacionados.
A EMPATIA NO ENSINO
A maneira de se expressar dos Operadores do Direito enseja uma revisão. Considera-se que o Direito é uma ciência, portanto exige uma linguagem correspondente. Porém, surgem questões como a clareza desta linguagem e o quão efetivo ela tem sido no ensino.
Servidor não pode ser investigado por faltas cometidas antes da aposentadoria
A Emenda Constitucional n. 103/2019 impôs nova leitura ao art. 133, da Lei nº 8.2112/90, encerrando a discussão sobre a possibilidade de penalizar o aposentado com a perda de seus proventos de aposentadoria.
4 Dicas Sobre Voos Atrasados
Todos sabemos que em viagens aéreas, imprevistos infelizmente podem acontecer com qualquer um, pensando nisso, preparamos 4 dicas fundamentais sobre Voos Atrasados.
A PORTARIA NÃO É LEI
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A PORTARIA E SEU PAPEL NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO.
Caso Jeferson Alves e a motosserra: até onde vai a crença na impunidade?
Após o escândalo da retroescavadeira, no município de Sobral-CE, foi a vez da motosserra. O Deputado Estadual Jeferson Alves, diante de câmeras, destruiu o bloqueio que protegia a terra indígena Waimiri Atroari com uma motosserra. Há 40 anos a rodovia é parcialmente fechada à noite para reduzir riscos de atropelamento.
Receita moderniza Trânsito Aduaneiro reduzindo tempo e custos no comércio exterior
Receita Federal pública novos procedimentos para o Trânsito Aduaneiro. Segundo o órgão, as novidades devem garantir mais celeridade e redução de custos para o setor.
Justiça Restaurativa e a atenuação do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
O sistema penal e processual penal atualmente se encontram ineficazes para atingir os seus objetivos e carecem de uma modernização para suprir as atuais necessidades da sociedade. Deste modo, analisa-se a Justiça Restaurativa sendo aplicada nestes casos.
A IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL COM RELAÇÃO A AÇÃO RESCISÓRIA FULCRADA EM OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI
O ARTIGO ENFOCA DECISÃO DO STJ NO SENTIDO DE QUE NÃO CABE APRECIAÇÃO EX OFICIO EM CASO DE QUE A AÇÃO RESCISÓRIA TENHA COMO CAUSA PETENDI OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI.
DA PROVA DE RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA NO MODERNO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
O Código de Processo Penal datado de 1941 prevê como meio de prova, o reconhecimento de pessoas e coisas. O presente artigo se propõe a analisar a admissibilidade do uso de fotografias nessa hipótese, como meio de prova no processo penal brasileiro.
Reclamatória Trabalhista c/ Pedido Liminar
conteúdo e fundamentação jurídica (reduzida, sem muita profundidade) em um padrão técnico ideal para exame de ordem.
Crimes contra a honra:
Breve explanação sobre o tema.
