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UM CASO DE CONTROVÉRSIA ENTRE DUAS TURMAS DO STJ
O ARTIGO DISCUTE SOBRE ENTENDIMENTOS DIVERSOS DO STJ COM RELAÇÃO A REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO.
Petição inicial de ação indenizatória por danos morais, em razão de atraso de voo e perda de conexão, em face de companhia aérea
Trata-se de demanda em que o autor e sua família perderam um voo de conexão, por atraso do voo original, desencadeando uma longa de 6 horas em outro aeroporto. A companhia aérea não prestou a assistência material prevista na resolução 400 da ANAC
Quotas e adaptações para deficientes visuais em processos seletivos de residência médica.
Referencia os critérios legislativos sobre deficiência visual e explica o exame de acuidade.
A responsabilidade civil em face de vazamento de dados de consumidores de sites de vendas pela internet
Há responsabilização civil para as empresas de comércio online ante a ocorrência de vazamento em massa de dados dos consumidores que, para a realização de compras no ambiente virtual, devem inserir dados pessoais.
WHATSAPP, O APLICATIVO LEGAL É LEGAL NO BRASIL?
Pesquisa relacionada à legalidade de atuação do aplicativo WhatsApp frente à Lei de Interceptação Telefônica, tendo em vista a impossibilidade de monitoramento das comunicações no aplicativo mesmo com ordem judicial.
Efeitos da desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos
O artigo cuida dos efeitos da desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos.
Legitimidade para a execução fiscal de multa imposta em sentença condenatória
O artigo trata da legitimidade para a execução fiscal de multa imposta em sentença condenatória.
UM DEPOIMENTO QUE DEVE SER OBJETO DE APURAÇÃO CRIMINAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO DIVULGADO PELA IMPRENSA ENVOLVENDO DEPOIMENTO PRESTADO NA CHAMADA CPI DAS FAKE NEWS, NO CONGRESSO NACIONAL.
É seguro enviar dinheiro para o exterior pela internet? Descubra
Se você vai enviar dinheiro para outro país e considera fazer isso on-line, leia este artigo. Veja se é seguro enviar dinheiro para o exterior pela internet.
Contratos de seguros para viajantes, atrasos de reembolso e pagamentos
Artigo que trata sobre os problemas jurídicos dos atrasos de reembolsos, indenizações e pagamentos das seguradoras de seguro viagem do ponto de vista do setor.
Pedro Paulo Filho: Advogado e Escritor Notável
Os que um dia conheceram os negros abismos nos quais pode precipitar-se a alma humana, esses juram ser pior o esquecimento que o desprezo. Chamavam os antigos região do esquecimento à própria morte, porque o mesmo era morrer que ser...
Supremo decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies
Ao estabelecer essa imunidade foi desonerar a carga tributária sobre transações comerciais que envolvam a venda para o exterior.
Bem de família: é possível utilizá-lo para o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais
De acordo com o posicionamento do STJ, é possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais do próprio bem.
A jurisprudência atual do STF e do STJ sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
A jurisprudência atual do STF e do STJ sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
Devolução em dobro dos valores pagos pelo consumidor: quais os requisitos?
STJ decidiu que a devolução em dobro dos valores pagos pelo consumidor, prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a má-fé do credor.
agravo de instrumento no novo CPC
agravo de instrumento contra penhora de bem de família ao argumento de alienação fiduciária.
Empregado pode fracionar as férias em até três períodos
O fracionamento passa a ser possível, inclusive, para menores de 18 e maiores de 50 anos, bem como aos empregados contratados para trabalhar em regime de tempo parcial.
Os Crimes Contra Honra no Processo Eleitoral
Abordagem dos artigos 324, 325 e 326 do Código Eleitoral.
Cancelamento de cirurgia gera dano moral?
Por meio do presente artigo buscamos demonstrar quais os critérios que o Tribunal de Justiça de São Paulo vem utilizando para conceder ou não dano moral para os pacientes em razão de cancelamento de cirurgias.
Regularização das contribuições abaixo do salário mínimo
Advogado oferece alternativas para o segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de 1 (um) mês, receber remuneração inferior ao limite mensal do salário de contribuição
