Defensoria Pública: a transformação da causa de um em benefício de todos.

A Defensoria Pública se trata de uma instituição que garante efetivamente o acesso à justiça, em todos os seus termos, superando e prevenindo litígios, conscientizando e defendendo direitos, tornando, assim, a causa de um em benefício de todos.

Modelo de Recurso Especial

A requerente firmou com o Banco requerido contrato de câmbio motivado por exportação. O título foi levado a protesto e a requerente propôs ação ordinária precedida de Medida Cautelar Inominada de Sustação de Protesto. Não se respeito o foro o devedor.

[Modelo] Ação de autorização judicial para viagem

Menor beneficiado com bolsa de estudos para o exterior. Impossibilidade de obtenção de passaporte, em razão de faltar autorização paterna. Pais divorciados. Pai em lugar incerto e não sabido.

Modelo de Ação de Alvará Judicial para levantamento de FGTS- PIS

Trabalhador faleceu deixando como unica herdeira sua mãe. Pobre e necessitando dos valores para o levantamento dos depósitos de FGTS e PIS de titularidade do "de cujus".

Modelo de Ação de Alvará Judicial

Menor assistida pelo seu representante legal requer o deferimento da venda de imóvel para, com o produto do mesmo, adquirir outro imóvel de melhores condições.

O CORRETOR TEM DIREITO À COMISSÃO SE VENDA DO IMÓVEL NÃO SE CONCRETIZOU POR MOTIVO ESTRANHO A SUA VONTADE

O ARTIGO DISCUTE SOBRE O CONTRATO DE CORRETAGEM DIANTE DE DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

A INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Nesse artigo iremos analisar a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal de acordo com o princípio da doutrina da proteção integral. Veremos os impedimentos constitucionais, a doutrina da proteção integral e as medidas estabelecidas pelo ECA.

Flexibilização do sigilo bancário no combate e prevenção ao crime de lavagem de dinheiro

O presente artigo tem por objetivo a análise da flexibilização do sigilo bancário diante de indícios do crime de lavagem de dinheiro.

Multas por excesso de velocidade

caracterização da natureza da infração, valor da multa, pontos e calculo da velocidade considerada

Principais mudanças legislativas para as eleições 2020

A presente pesquisa traz uma abordagem sistematizada e didática das principais mudanças nas normas jurídicas eleitorais, que impactarão as eleições 2020 no Brasil, para Prefeito, Vice e Vereadores

Despesas com educação e inclusão de encargos com servidores inativos e pensionistas

Analisa a possibilidade de cômputo de despesas com inativos e pensionistas como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.

O retorno polêmico do goleiro Bruno.

A contratação do goleiro Bruno pelo Operário Várzea-grandense está perto de um anúncio oficial. A diretoria do clube já tem acerto com o jogador. Falta apenas a liberação do Ministério Público e da justiça de Varginha-MG.

Regularização de parque industrial: concessão de direito real de uso vs. doação com encargo

Analisa questões relativas à regularização de parque industrial e as possibilidades que se descortinam à Administração Municipal

Até quando devo pagar pensão ao ex-cônjuge?

O artigo discute decisões do STJ que estão limitando temporalmente o direito ao recebimento de pensão alimentícia entre pessoas com capacidade para o trabalho.

Precatórios: acordo com credores não elide o critério cronológico de pagamento

Aborda a possibilidade de a Fazenda Pública realizar acordo com credores e a necessidade de obediência à ordem cronológica no pagamento dos precatórios com descontos

Inscrição em conselho não enseja cobrança da contribuição social

O STF entende que não poderá ser cobrada as anuidades pelo período de inatividade da pessoa física ou jurídica, uma vez que o fato gerador da contribuição social é o exercício da profissão e não a mera inscrição.

Depósito da importância reclamada como meio de defesa na falência

O processo falimentar não é novidade nas legislações dos Estados, pois é de fundamental importância para a sobrevivência da economia e para a estabilidade jurídica. Existe uma função social na falência, não se limitando esta à satisfação dos credores.

Operações de crédito interno (empréstimos): conceitos e limites legais

Aborda os conceitos e limites das operações de crédito interno (empréstimos) à luz da LRF e demais normas aplicáveis

A nova sanção penal do crime de concussão no Pacote Anticrime.

Trata-se o presente texto de analisar a nova pena determinada para o crime de concussão do Código Penal, por meio de nova redação determinada pela Lei nº 13.964, de 2019. Visa ainda estudar as diversas modalidades do crime de concussão na legislação...

Modelo de cumprimento de sentença (execução de alimentos)

Modelo didático para propositura de ação de cumprimento de sentença (antiga execução de alimentos) para cobrança de prestações alimentícias em atraso