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Vai comprar uma moto usada?
Veja alguns cuidados que deve ter para evitar problemas no futuro!
Lei da Liberdade Econômica e desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho
Analisam-se as alterações implementadas pela Lei 13.784/19 nas normas do Código Civil que regem a desconsideração da personalidade jurídica e suas repercussões sobre a aplicação do instituto do direito do trabalho.
Execução de imóvel hipotecado
Realizada a penhora sobre o bem imóvel do garantidor hipotecário, a intimação do devedor (executado) e do terceiro garante, que teve seu bem penhorado, é de rigor, nos termos do art. 669 do Código de Processo Civil.
Fato da técnica x responsabilidade civil do médico
Para afastar a responsabilidade do médico a jurisprudência tem empregado um Instituto, nominado pelo professor Elias Kallas Filho como “Fato da técnica”, objeto do estudo do presente trabalho.
Modelo de ação revisional de alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __/ESTADO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Art. 1.699, CC, c/c 13, Lei 5.478/68. ( Proc. Nº ) NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, RG...
IMPACTO AMBIENTAL DA MINERAÇÃO DE OURO, PEDRAS PRECIOSAS E AREIA NA DELIMITAÇÃO DO RIO TIBAGI
RESUMO: De maneira imprescindível, o seguinte estudo tem como objetivo principal, apontar e analisar os danos causados pela mineração na delimitação do rio Tibagi, com foco principal nas extrações de ouro, pedras preciosas e areias dos Campos Gerais.
Maquiavel, Política e Estado Moderno - Visão Antônio Gramsch
O processo de formação de uma determinada vontade coletiva para um determinado fim político é representado não através de classificações de princípios e critérios de um método de ação, mas como qualidades, traços característicos de uma sociedade moderna
Receita Federal não pode decretar a pena de perdimento a veículo automotor estrangeiro
A Receita Federal não pode decretar a pena de perdimento a veículo automotor estrangeiro, no caso de duplo domicílio do seu proprietário, em se tratando de signatário do Mercosul.
OS CRÉDITOS HIPOTECÁRIOS EM EXECUÇÃO MOVIDA POR TERCEIRO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA DA EXECUÇÃO CIVIL ENVOLVENDO IMÓVEL HIPOTECADO.
Ainda são necessárias certidões para lavratura de atos notariais (escritura de compra e venda, inventário e usucapião)?
E se não for mais obrigatório, valerá a pena ao adquirente dispensar essa cautela? Entenda um pouco mais sobre o assunto, à luz da Lei nº 13.097/2015.
Uma revolução no mercado financeiro do Brasil
Atualmente, fala-se bastante em Fintech que, por sua vez, são majoritariamente startups que trabalham para inovar e otimizar serviços do sistema financeiro. Essas empresas possuem custos operacionais muito menores comparadas às instituições tradicionais do setor.
A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL
RESUMO:O presente trabalho tem por objetivo esclarecer a possibilidade de o Delegado de Polícia aplicar o princípio da insignificância na fase administrativa. Atualmente, o Poder Judiciário e os órgãos estatais encontram-se assoberbados pela excessiva demanda de processos e procedimentos, o...
Jornada de trabalho: a luta pela sua limitação
O legislador ao limitar a duração da jornada de trabalho visou proteger a integridade do empregado e evitar que alguns empregadores cometessem excessos, exigindo que seus empregados laborem em jornadas extensas, sem respeitar os limites previsto em lei.
RISK ASSESSMENT COMO FERRAMENTA DE SUPORTE À ELABORAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE NEGÓCIO
Em um programa de compliance, um risk assessment completo em que se identifique o maior número de riscos possíveis com o posterior estabelecimento de instrumentos capazes de minimizá-los, serve para auxiliar na elaboração de estratégias de negócio.
O PRINCÍPIO DE ESTADO DE INOCÊNCIA
Na atualidade muito se tem discutido sobre o estado de inocência, dito incorretamente presunção de inocência, em julgamento com repercussão geral no STF. O presente texto tem por objetivo trazer novas luzes a esse debate.
Exposição sobre a Lei nº 9.503/97 que determina os Crimes de Trânsito
A obra tem o intuito de esclarecimento sobre pontos relevantes na legislação criminal no tocante aos crimes de trânsito no Brasil e o seguimento jurisprudencial quanto ao referido tema.
Poder Tributário
O Estado Brasileiro vem aumentando a carga tributária a cada momento que passa, sem que seja seguida da melhoria na prestação de serviços públicos, ou na expansão de infraestrutura que assegure qualidade de vida às gerações futuras.
Obrigação alimentar dos avós
Em que pese a maior responsabilidade alimentar atribuída aos pais em relação aos filhos, o Código Civil reconhecem a obrigação alimentar dos parentes, em razão do princípio da solidariedade, na qual destacamos a obrigação alimentar dos avós.
