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Apresentação do E-book "Entre República e Monarquia: A Democracia Eleitoral no Brasil - Ensaio de Sociologia do voto obrigatório" Por Jacob (J.) Lumier 2ª edição
O presente livro elabora sobre a aspiração do eleitorado para exercer a parte que lhe cabe no compromisso com a sustentação de um regime democrático, mediante o voto facultativo para todos, sem restrições ideológicas.
UM AMARGO REGRESSO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O AI-5 E A APOLOGIA À DITADURA
Mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo automotor
O projeto de lei n° 600/2019 prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro (o “CTB”), a fim de suprimir a substituição da pena nos crimes previstos no §3º do art. 302 e no §2º do art. 303 do referido código. ...
Casamento e mudança de nome: tendência da jurisprudência
Em quase todas as legislações, a mulher poderá utilizar o nome de família do marido, caracterizando o uso legítimo do nome. A obrigação passou a ser faculdade e alguma coisa mudou.
Causas da judicialização da saúde
Nos últimos dez anos, a quantidade de ações judiciais envolvendo a saúde cresceu cerca de 130%, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, levantando grandes debates.
Inconsistências contábeis não servem como fundamento para se chegar à conclusão de irregularidade na importação
"o documento não autoriza a conclusão de que não há prova da origem dos recursos empregados para o operação de importação impugnada.”
Tinder condenado por não remover perfil falso
Com a decisão, o magistrado explica que não se trata de censura à informação ou violação à liberdade de expressão, mas sim de violação ao direito de imagem individual de um cidadão.
Adoção por casais homoafetivos
Pesquisa concernente à questão da adoção por casais homoafetivos no Brasil. O objetivo é analisar a evolução histórica da adoção, a atual situação da adoção no Brasil e os princípios que norteiam este instituto.
Amargo regresso e um novo AI-5
O deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou que, caso haja uma radicalização da esquerda, a resposta pode ser via um novo AI-5, que afronta a Constituição de 1988. A declaração foi dada em entrevista à jornalista Leda Nagle, publicada em um canal do Youtube na manhã da última quinta-feira.
Cessão de créditos do ICMS é fato gerador do ITCD?
A venda de créditos do ICMS com deságio gera uma transmissão não onerosa parcial do direito creditório, sujeitando-se, então, ao imposto sobre doações
Mistérios do Superendividamento do Consumidor
Reflexão sobre o recorde de superendividamento do consumidor brasileiro
Alegações Finais da ex prefeito em processo de improbidade administrativa
legações Finais da ex prefeito em processo de improbidade administrativa, simples inclusão no CAUC, inexistência do ato de improbidade por falta de dolo
TÉTRICA HISTÓRIA DA CANETA AZUL
O presente texto tem por escopo precípuo analisar o sucesso no novo hit Caneta Azul, notadamente, no seu papel de contribuir para que o povo brasileiro possa amenizar as dores do sofrimento vivido em face da indiferença dos nossos governantes...
Caiu no pente fino do INSS? Saiba o que fazer
Veja o que fazer caso seu benefício de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez tenha sido negado
O que é o Fator Previdenciário?
Saiba mais sobre a incidência do fator previdenciário nas aposentadorias
DISCUSSÃO SOBRE A (IN)PLAUSIBILIDADE DE VALORAÇÃO DISTINTA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA FILHOS DE RELACIONAMENTOS DIVERSOS
Este trabalho pretende, com base no trinômio alimentar, discutir sobre um recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça no qual considerou que os alimentos podem ser fixados de forma distinta com relação aos filhos, perante o principio da igualdade.
O princípio da imutabilidade dos veredictos do Tribunal do Júri
O Júri foi instituído no ordenamento pátrio em 18 de junho de 1822, pelo então príncipe regente Dom Pedro, por meio de um Decreto Imperial, todavia em caracteres muito distintos do Tribunal do Júri como se encontra hodiernamente.
O FATO DA TÉCNICA COMO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL
O fato da técnica é excludente de responsabilidade civil que deve ser estudada no caso concreto pelos magistrados em decorrência dos princípios constitucionais, como a igualdade, a ampla defesa e a dignidade da pessoa humana.
OS DOCUMENTOS IDÔNEOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA
O PRESENTE ARTIGO DISCUTE SOBRE OS TÍTULOS QUE PODERÃO SER USADOS NUMA AÇÃO MONITÓRIA.
