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Breves conceitos sobre a Alienação Parental e seu reflexo penal a partir da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017
Considerado um dos temais mais delicados no direito de família, o fenômeno da alienação parental se faz presente em muitos casos que envolvem brigas matrimoniais, guarda, visitação e até mesmo dentro das famílias onde não há litígio
Quando uma pessoa é proibida de se casar com alguém?
Você sabe em quais casos a lei proíbe o casamento entre duas pessoas? São os chamados impedimentos matrimoniais. Que tal conhecermos cada uma dessas hipóteses?
Obrigação de cobertura das cirurgias de mamoplastia
Trata-se de texto informativo que esclarece a temática da obrigação por parte dos planos de saúde de custearem as cirurgias plásticas da mama indicadas por médico quando é feito o tratamento do câncer de mama.
Reorganização societária: espécies e a importância do(a) advogado(a)
É esperado que, em um determinado momento, algumas empresas sejam submetidas a procedimentos de reorganização societária, seja para ampliar a sua atuação e explorar novos mercados, seja para renovar sua dinâmica interna e recuperar a competitividade. A administração da companhia,...
Crise chilena e panorama atual
Com desigualdade gritante, atual crise poderia ter eclodido a qualquer momento, avaliam especialistas. Presidente anunciou medidas para 2020, mas problema não é orçamentário, e sim social.
STJ: Aposentadoria obtida via judicial ou benefício concedido pelo INSS no curso do processo: Segurada deve escolher!
A 2.ª Turma do STJ determinou que uma segurada do INSS deve optar entre a aposentadoria que conseguiu judicialmente, ou o benefício concedido pela via judicial.
Perturbação do sossego e suas consequências
Problema muito mais antigo do que possamos imaginar, perturbação do sossego e suas consequências, envolvendo vizinhança, cada um pode usar livremente das próprias coisas,sem invadir ou desprezar a propriedade alheia, respeitando o próximo.
TST: Ação do MPT com base em infrações referentes a apenas uma empregada é admitida
A SDI-1 do TST, subseção especializada em dissídios individuais, reconheceu que o MPT – Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para ingressar com ACP (ação civil pública) com base em infrações trabalhistas referentes a apenas uma trabalhadora.
STJ: Cassação de aposentadoria de delegada é confirmada
A 2.ª turma do STJ negou recurso em MS (mandado de segurança), mantendo a decisão que cassou a aposentadoria de ex-delegada de Polícia Civil do DF.
Interpretação da Boa-fé Objetiva diante do Princípio da dignidade da pessoa humana
O artigo trata da interpretação da cláusula aberta de interpretação contratual da boa-fé objetiva em consonância com a dignidade da pessoa humana a fim de solidarizar e dar um tratamento mais igualitário entre as partes contratantes.
Prazo prescricional da ação de indenização por dano ambiental
Prescrição da reparação do dano ambiental: qual é o prazo para ingressar com uma ação individual de reparação por danos ambientais?
O DISCURSO FEMINISTA COMO ARGUMENTO PRIMORDIAL NA DEFESA DE UM ACUSADO POR FEMINICÍDIO
A pesquisa tem por desígnio analisar os discursos presentes na defesa de um acusado pelo crime de Feminicídio, observando seu fundamento de existência e validade enquanto argumento caduco que subjuga a mulher colocando-a em segundo plano.
IRPF E OS EFEITOS DA DECISÃO JUDICIAL HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO QUE FIXAR PENSÃO ALIMENTÍCIA
O presente estudo aborda os efeitos da decisão judicial que homologa o acordo extrajudicial que fixar pensão alimentícia (se ex tunc ou ex nunc), à luz dos atuais posicionamentos do TRF4 e do STJ.
Décimo terceiro salário: nossa jaboticaba de todo ano
Abordar-se-á o contexto histórico do décimo terceiro salário ou "abano natalino", como ficou conhecido. O escopo do presente escrito é contextualizar os marcos temporais e esclarecer os motivos jurídicos desse importante direito do cidadão brasileiro.
A importância da atualização das Convenções e Regimentos na gestão de condomínios.
A necessidade de modificação da Convenção e Regimento Interno decorre da atualização legislativa seja em razão do tempo ou em face à má elaboração, por parte de construtoras.
Servidor Público No Âmbito Administrativo
Este trabalho trata da configuração do servidor público, enquanto pessoa física que presta serviço com características de onerosidade, pessoalidade, continuidade, subordinação ao Estado e a entidades de administração indireta.
Quando o comprador se torna o proprietário legítimo do imóvel?
O artigo irá mostrar como o Código Civil trata da transmissão de propriedade dos bens móveis. Quais são as formalidades exigidas e quando o comprador se torna o novo proprietário legítimo do imóvel.
Manejo e descarte indevidos dos resíduos de óleos lubrificantes
O não atendimento dos requisitos normativos relacionadoa à gestão correta de óleos lubrificantes podem ensejar sanções administrativas para as empresas descumpridoras.
OS CRÉDITOS HIPOTECÁRIOS EM EXECUÇÃO MOVIDA POR TERCEIRO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA DE RELEVÂNCIA NA EXECUÇÃO CIVIL.
