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Considerações acerca da possibilidade de prisão após condenação em 2a. instância
Em que pese o ativismo judicial sofrer criticas por parte da doutrina e dos juristas, não podemos olvidar que à mutação constitucional trouxe ao país, importantes avanços sociais fáticos, diante da ineficiência do legislador em adequar a norma à realidade
ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURIDICA
O PRESENTE ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE A MATÉRIA.
Não Compete Ao Judiciário Fazer Questionamentos a Despeito Termos De Acordo Extrajudicial
Com base em recente decisão unânime dos magistrados, Processo Nº 1000015-96.2018.5.02.0435, segundo o TST, a atuação da Justiça deve ser binária, assim, o Judiciário só tem duas opções em casos semelhantes, que seria de homologar ou não homologar o acordo
PENSÃO TEMPORÁRIA E DANO MORAL DEVIDO AO CONSORTE FERIDO PELO FIM DA UNIÃO ESTÁVEL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DA PENSÃO TEMPORÁRIA DEVIDA POR DESFAZIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL E A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE DANO MORAL.
O que você precisa saber sobre Legal Operations e como atuar na área
O setor de Legal Operations está ganhando espaço no Brasil e já é consolidada no exterior. A associação global que reúne diversos departamentos de Legal Operations de grandes empresas, chamada CLOC, foi fundada em 2016. São cerca de 2303 membros...
A importância do advogado no processo de reorganização societária
É esperado que, em um determinado momento, algumas empresas sejam submetidas a procedimentos de reorganização societária, seja para ampliar a sua atuação e explorar novos mercados, seja para renovar sua dinâmica interna e recuperar a competitividade. A administração da companhia,...
A estabilização da demanda no processo do trabalho
Petição inicial trabalhista e a alteração do pedido e de sua causa de pedir.
Controle da atividade financeira do Estado e Tribunais de Contas
O presente artigo tem como objetivo analisar o controle das finanças públicas. o texto propõe-se a fazer uma análise teórica ressaltando a atividade financeira do estado como os mecanismos de fiscalização e controle para um bom gerenciamento do patrimônio.
O ALIENISTA ABDUZIDO
Quem de vós, alienistas, está alienado?
A problemática da segurança pública nos dias atuais
Pretende-se neste artigo abordar aspectos técnicos e experimentais sobre as Políticas de Segurança Pública estabelecidas pelos governos federal e estadual, alertando os equívocos na sua gestão.
Os entraves para a separação da Catalunha
Um referendo sobre a independência de uma parte do território espanhol nunca poderá ser realizado apenas na Comunidade Autônoma que a reivindica. Teria de ser feito a nível nacional.
STF e suspensão dos processos que tratem de normas coletivas que suprimem direitos
O artigo trata da recente decisão proferida pelo STF no ARE 1121633/GO, que determina a suspensão de todos os processos na Justiça do Trabalho que tratem de validade e eficácia de norma coletiva que suprima direitos.
DF é condenado a REMOVER SERVIDOR com deficiência visual para local próximo à residência
A autora, que é servidora pública distrital dos quadros da Secretaria de Saúde, informa que a redução da visão e o comprometimento bilateral do campo visual a impossibilitaram de se locomover sozinha por transporte público e de dirigir.
A responsabilidade civil do cirurgião plástico nas cirurgias estéticas
O presente artigo propõe-se a levantar questões relacionadas a responsabilidade civil do médico, com o propósito central de debater acerca da responsabilidade civil do cirurgião nas cirurgias plásticas.
Capacidade técnico-operacional na licitação: a ilegalidade da exigência de atestados de experiência
É ilegal que se exija a comprovação de capacidade técnico-operacional da empresa licitante por meio de apresentação de atestados de comprovação de experiência anterior. Tal capacidade deve ser comprovada por outros documentos da empresa.
Definição de infraestrutura essencial para regularização fundiária urbana
Ementa: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. LEI FEDERAL N° 13.465/2017. INFRAESTRUTURA ESSENCIAL. ÁREAS PRIVADAS E PÚBLICAS QUE NÃO PERTENCEM À UNIÃO. DEFINIÇÃO DA LEI FEDERAL N° 9.636/1998. IMPOSSIBILIDADE.Relatório e FundamentaçãoEm meados de 2017 foi publicada a Lei Federal n° 13.465/2017, posteriormente complementada...
A holding familiar no planejamento sucessório
A holding familiar consiste na criação de uma sociedade empresarial, que vislumbra redução do custo tributário, bem como acarreta um eficaz planejamento sucessório, determinando-se como cada herdeiro participará do monte partilhável.
Judiciário no Império brasileiro
O Poder Judiciário no Império era independente, mas subordinado ao Poder Moderador e ao Ministério da Justiça. O Supremo Tribunal de Justiça foi criado em 1828.
Modelo de Ação Anulatória de Multa Ambiental - Julgada Procedente
Modelo Completo de Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo multa ambiental.
China – Desenvolvimento econômico e sua significância no mercado internacional
O objetivo do presente artigo é fazer uma breve análise da ascensão da China no comércio internacional e suas implicações para a economia dos Estados Unidos da América e demais países em desenvolvimento (latino-americanos e da África).
