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Por que defender a Constituição Federal de 1988?
Celebramos e defendemos a CF/88 porque promove nosso encontro, nesta Luta Pelo Reconhecimento Universal, com a “intersubjetividade construída na ânsia pelos direitos humanos”.
Nacionalismo, globalização e e-commerce: uma relação cheia de incertezas
Reflete-se sobre como a globalização e o nacionalismo podem prejudicar ou fomentar o bom andamento de certas práticas atuais, como a tecnologia e o e-commerce.
Tutela provisória
Art. 3º. A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
Análise jurídica sobre o abandono do incapaz.
Este trabalho é voltado ao estudo do perdão do incapaz que suprirá as culminações legais que tem como principal objetivo demonstrar que o benefício do perdão trará ao incapaz o Direito ao mesmo de seguir a vida sem o sofrimento que a ele fora causado.
Adoção à brasileira: mocinha ou vilã? O conflito entre a legalidade e a necessidade de desburocratização
A adoção precisa parar de ser tratada como última opção, pois, para estes pequenos largados à própria sorte por quem supostamente os deveria proteger, aquela é, talvez, a única alternativa de ser família.
A difícil comprovação do estupro marital e o desconhecimento desse crime pela sociedade
O presente trabalho urge trazer à tona a difícil comprovação do estupro marital e o desconhecimento desse crime pela sociedade.
A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA INFIDELIDADE CONJUGAL
Esse estudo procurou ponderar acerca da infidelidade conjugal.
A RESPONSABILIDADE CIVIL DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS EM RELAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS
O presente trabalho visa abordar a aplicabilidade das normas regulamentadoras dos direitos autorais no Brasil nos moldes da Lei Federal nº 9.610/1998, bem como do Código Civil de 2002.
Da (i)legalidade do aumento por faixa etária nos planos de saúde e o Estatuto do Idoso no entendimento do STJ
Analisa-se a legalização do aumento dos planos de saúde por faixa etária conforme decisão do STJ, com a utilização da lei dos planos de saúde em detrimento da previsão do estatuto do idoso.
UNIÃO ESTÁVEL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DOS SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO E CONCORRÊNCIA ENTRE ASCENDENTES, DESCENDENTES E COLATERAIS
Este trabalho é voltado ao estudo da união estável em face do direito e pretensão na ordem sucessória do cônjuge sobrevivente.
"Abril Despedaçado": a ótica da defesa da honra à luz do livro e outros aspectos jurídicos
Uma análise do filme brasileiro "Abril Despedaçado", baseado no livro homônimo do albanês Ismail Kandaré, a partir da ótica da defesa da honra e de outros aspectos, sobretudo sociais e jurídicos.
Uma proposta de reforma da ONU
Assistimos a um processo de multiplicação de organizações internacionais que devem ser cada vez mais representativas, para que sejam legítimas. Nesse contexto, a reforma da ONU cumpre um papel preponderante na amplificação da governança global.
O acolhimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal e os respectivos reflexos nos direitos sucessórios dos ascendentes
Esta produção científica tem por fim discorrer a respeito da relevância prática da tese da multiparentalidade, recentemente acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, em especial sobre os efeitos jurídicos daquela no que se refere aos direitos sucessórios.
A burocracia e a demora nos processos de adoção no Brasil
Esse artigo científico trata sobre a burocracia e a demora nos processos de adoção no Brasil. O conceito, natureza jurídica, os antecedentes da adoção, a abordagem atual, os requisitos, os efeitos e a questão da morosidade nos processos de adoção.
A PROBLEMÁTICA DA PRISÃO CIVIL EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO COM ENFOQUE NO DEVEDOR DE ALIMENTOS
Este trabalho tem por objetivo analisar primordialmente a problemática da prisão civil no ordenamento jurídico brasileiro, com base na Constituição Federal, Código civil e leis adjacentes.
DA POSSIBILIDADE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DE ABANDONO AFETIVO DOS PAIS PARA COM OS FILHOS
Este trabalho tem como objetivo verificar e discutir a possibilidade da reparação civil ante ao abandono afetivo dos genitores para com a sua prole.
Parecer jurídico tributário. Utilização administrativa ou judicial de precatórios
A compensação de créditos tributários e de ativos financeiros inclusive de terceiros constitui instrumentos legais pontual para ser objeto de liquidação de débito do contribuinte, principalmente, pessoa jurídica, para extinguir débitos tributários.
Reequilíbrio econômico do contrato por variação ascendente do dólar
Pedido de reequibíbrio econômico de contrato - art. 65, "d" da Lei 8.666/93 e Resolução n.º 01 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos incorporando variação ascendente da inflação e dólar - deferimento parcial com ressalvas.
