Mau gosto não é crime: elogio crítico ao Ministro Ayres Britto no HC 82.424

Reflexões sobre a manifestação do Ministro Ayres Britto no julgamento do HC nº 82.424, no qual o STF proferiu julgamento sobre liberdade de expressão e entendeu que a publicação de livros antissemitas consiste em prática de racismo.

FORMAS DE PRODUÇÃO, FORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO LOCAL, DA ANTIGUIDADE À MODERNIDADE NA OBRA “HISTÓRIA GERAL DA ECONOMIA” DE MAX WEBER

Traça a evolução histórica da Economia, do capitalismo e da vida política das sociedades ocidentais e orientais, expondo de que modo o interesse é o princípio propulsor da vida em comunidade e como as diferenças culturais atuam caracterizando o mercado

Análise acerca da possibilidade de extinção de crédito tributário mediante dação em pagamento de bens móveis

Pretende-se, por meio do presente artigo, promover um estudo sobre que se entende por dação em pagamento, bem como se é possível a extinção de crédito tributário mediante a dação em pagamento de bens móveis.

Reserva do possível: a falta de recursos financeiros do estado é justificativa para a não implementação do direito à saúde?

Pretende-se, por meio do presente artigo, promover um estudo sobre que se entende por Reserva do Possível, bem como se o argumento de que o Estado não tem recursos financeiros suficientes para implementar o direito à saúde pode ser aceito pelo Judiciário.

Controle do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário

Pretende-se, por meio do presente artigo, promover um estudo acurado sobre o controle exercido pelo Poder Judiciário em face dos atos administrativos levados a acabo pela Administração Pública, em especial dos atos discricionários.

Aspectos gerais dos recursos penais:princípios regentes

O presente ensaio tem o objetivo de expor sucintamente os princípios regentes da teoria dos recursos penais.Para tanto, optou-se por utilizar: a literatura legislativa penal, elementos teóricos, assim como a jurisprudência dos tribunais superiores.

Indulto: aspectos gerais

O indulto extingue penas com base em critérios legais e políticos. O benefício atende a critérios humanitários ou privilegia interesses específicos?

[Modelo] Ação renovatória de locação comercial

A locatária de espaço comercial propõe ação renovatória de contrato de aluguel de loja em shopping center, alegando a quebra da base contratual em razão do aumento do aluguel mensal mínimo em percentual desproporcional à variação do faturamento anual.

DECISÃO - Concurso Público: Candidato reintegrado ao Concurso Público após reprovação em exame médico.

A simples constatação de cicatriz, decorrente de cirurgia de laparatomia exploradora e apendicectomia, não é suficiente para impedi-lo de prosseguir no certame.

Revisional de plano de saúde

Trata-se de modelo de petição postulando a devolução de cobrança indevida resultante de aumentos abusivos.

Reclamação Constitucional

Trata-se de artigo que sintetiza monografia apresentada como requisito de titulação de pós-graduação em Direito Público, sob coordenação do Dr. Néviton Guedes, ainda sob a vigência do CPC/73.

BALBÚRDIA CONSTITUCIONAL

Neste que é o país modorrento, de cultura mordaz.

Balbúrdia Constitucional - O Preço da CF/88

Ao custo da morte dos sentidos.

A obrigação eterna do advogado de prestar contas ao cliente

Apresenta-se crítica ao jus puniendi ilimitado da OAB no âmbito dos processos disciplinares contra advogados. A falta de regulamentação da prescrição e decadência pelo Estatuto da OAB importa obrigação ilimitada à prestação de contas.

O exercício de atividade clandestina de radiodifusão: uma análise jurisprudencial

Estudo e análise de como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm se posicionado quanto aos critérios para aplicação dos artigos 70 da Lei 4.117/62 e 183 da Lei 9.472/97.

A judicialização do inquérito policial

No presente artigo, discute-se a possibilidade da judicialização do inquérito policial, de modo a torná-lo um procedimento capaz de fundamentar decisões judicias.

Memoriais em crime de competência do tribunal do júri

Trata-se de memoriais onde se pleiteia a absolvição sumária de homicídio pelo reconhecimento da legítima defesa e, alternativamente, requer-se o conclusão da inexigibilidade de conduta diversa, como causa supra legal de excludente de culpabilidade.

O problema da (i)mortalidade da alma: Breves considerações acerca da finitude em “A morte de Ivan Ilitch” de Lev Tolstói e a sua relação com o Direito na atualidade

A angústia do enfrentamento da morte. O problema da finitude e a objetificação do sujeito frente aos procedimentos (médicos/judiciais). A questão da alteridade e a crise existencial na sociedade líquida: uma Interface entre Direito e Literatura.

Contrarrazões de Agravo de Instrumento - desapropriação para reforma agrária em faixa de fronteira - indenização devida

Trata-se de peça suscinta de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento sustentando diversas teses contrárias à pretensão da União de ver-se isenta de indenizar particular que teve o imóvel desapropriado para reforma agrária em faixa de fronteira.

Alterações na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Quais foram as alterações? Quem pode deferir as medidas protetivas? Quais serão os efeitos na prática dessa alteração?