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Emendatio e Mutatio Libeli como tese defensiva
O juiz, após apresentação dos memoriais, vai analisar todo o processo, ver todas as provas que foram produzidas, formar o seu convencimento e sentenciar nos autos. Todavia, pode ser que, ao analisar os autos, ele verifique que a conduta descrita...
Norma Regulamentadora 6 e a necessidade de sua observância
Resumo: O equipamento de proteção individual é sem dúvidas um dos maiores aliados no que tange a segurança e proteção no trabalho, por isso se faz necessário que sua disponibilização e manuseio se deem da maneira mais adequada possível. Palavras-chave:...
Novo Código Florestal, anistia sobre as áreas de preservação permanente (APP) e a posição do STF, Supremo Tribunal Federal, sobre a anistia prevista no Código Florestal.
O presente artigo enfoca alguns aspectos do Novo Código Florestal e a anistia das multas sobre as áreas de preservação permanente e a posição do STF, Supremo Tribunal Federal sobre este tema.
STJ fixa repetitivos em casos de atraso da construtora na entrega de imóvel
Julgamento é da 2ª seção e foi capitaneado pelo voto do relator, ministro Salomão.
Entrevista com Santo Ivo, sobre jurimetria e destino!
Entrevista com Santo Ivo, sobre jurimetria e destino!
É possível a cobrança direta ao promitente-comprador de taxa de corretagem no programa Minha Casa, Minha Vida
Possibilidade de, na compra de imóvel do Minha Casa/Minha Vida, o valor da corretagem ser cobrado diretamente do comprador, quando houver previsão contratual.
A inconstitucionalidade do Estatuto do Desarmamento
Este trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 2003). Nesta pesquisa será abordado a Constitucionalidade da lei, sua influência na população e o Decreto 9.785 de 2019 (novo decreto sobre armas).
OAB: revisão de condenação disciplinar
Apresentação da ferramenta processual adequada para a rescisão da coisa julgada administrativa nos processos disciplinares da OAB
Liberdade Econômica - Parte 2
Esse é um artigo parte de uma série de outros que analisarão a MP 881/2019 e seus reflexos e inovações de forma crítca
Liberdade Econômica - Parte 1
Esse é um primeiro artigo de uma série de outros que analisarão a MP 881/2019 e seus reflexos e inovações de forma crítca
Floriano Peixoto e o STF: uma relação conturbada
Reflexões sobre o governo de Floriano Peixoto, que, agindo como ditador, não tinha pelo Judiciário o entendimento de um Poder independente.
Transmutação Inconstitucional
“Utilizam, ou invertem, a letra fria da lei para aniquilar o Espírito da Constituição”
Socorro! Fui roubada dentro do banco!
Quais os seus direitos em caso de furto dentro de uma agência bancária. Saiba como proceder se for assaltado dentro e fora de uma agência bancária.
A fraude e corrupção na pesquisa de preços
A atenção, portanto, na etapa de pesquisa de preços deve ser redobrada. O controle social, político e dos órgãos de controle interno e externo é fundamental para a profilaxia da fraude e da corrupção nos processos de contratação pública.
CONCEITO FUNDAMENTAL DE CONSTITUIÇÃO
Conexões precípuas com a democracia e a vida pública.
O projeto de arbitragem do Vale do Gorutuba e a desconstrução da cultura do litígio
O presente estudo objetiva analisar o Projeto de Arbitagem desenvolvido na Faculdade do Vale do Gorotuba (FAVAG) como forma de desconstrução da cultura do litígio.
As decisões na conclusão do procedimento de notícia de fato criminal no Ministério Público do Estado do Amazonas.
O presente trabalho versa sobre as possíveis decisões do membro do Ministério Público do Estado do Amazonas na conclusão do Procedimento de Notícia de Fato Criminal, regulado pelas Resoluções CNMP n. 174/2017, 181/2017 e CSMP/AM n. 006/2015.
