Tudo
Aposentadoria por idade ao deficiente
A aposentadoria por idade à pessoa com deficiência trata-se de um benefício inserido no mundo jurídico como uma forma de facilitar o acesso a aposentadoria aos indivíduos que possuem determinadas limitações.
Aposentadoria do Engenheiro
As atividades desempenhadas pelos engenheiros eletricistas, civis, de minas, metalúrgicos, eletrônico, mecânico, de telecomunicações, industrial, químicos, e assemelhados era considerada especial por presunção legal.
Primeira Seção alinha entendimento, e profissionais de saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para acumular cargos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou seu entendimento à posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou que profissionais da área de saúde devem apenas comprovar a compatibilidade de horários para acumular cargos públicos.
Fonte da riqueza de uma sociedade
Qual seria a fonte da riqueza numa sociedade? Essa reflexão ajuda a elegermos as prioridades e os valores mais importantes que devem ser inflexíveis numa sociedade.
Justiça gratuita na esfera extrajudicial, no CPC/2015 e nos códigos de normas dos estados da região sul
Possibilidade de pensão alimentícia para filhos maiores de 18 anos.
Dicionário político-jurídico da educação pública
O objetivo central deste artigo é fornecer subsídios a fim que o leitor leigo, ou iniciante no direito. consiga ler em maior amplitude e profundidade o tratamento dispensado pela CF/88 à educação pública de qualidade, emancipatória, crítica, inclusiva.
Compra de mercadoria de empresa que perdeu inscrição estadual: tratamento no Estado de São Paulo
Trata-se de inúmeros casos em que a fazenda do Estado de São Paulo, após suspender, cassar ou nulificar a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, passa a investigar e, especialmente, autuar terceiros contribuintes.
Proteção de dados e privacidade: municípios e estados podem legislar?
Espera-se do legislador a definição de que a competência dos estados e municípios em matéria de proteção de dados seja apenas administrativa, e não legislativa, para evitar conflito normativo.
Precedente, provisão judicial e segurança jurídica: a defesa da previsibilidade
Com a promulgação do novo Código de Processo Civil, houve relativização do sistema codificado. A lei deixa de ser o único paradigma obrigatório que vincula a decisão do julgador.
Divórcio Extrajudicial (com e sem partilha de bens) - Quais são os documentos necessários para iniciar o procedimento?
Baseado nas regras atuais da Consolidação Normativa, bem como Resolução CNJ 35/2007 - para o procedimento no Estado do Rio de Janeiro
Inventário Extrajudicial - Quais são os documentos necessários para iniciar o procedimento?
Baseado nas regras atuais da Consolidação Normativa, bem como Resolução CNJ 35/2007 - para o procedimento no Estado do Rio de Janeiro
Quais as vantagens de formalizar a União Estável por Escritura Pública?
Muitos são os motivos que devem levar o casal a realizar a Escritura Pública de União Estável, sendo os principais: a segurança, tranquilidade e as garantias que só uma Escritura Pública, feita por Tabelião de Notas.
Usucapião Extrajudicial - Quais são os documentos necessários para iniciar o procedimento?
Baseado nas regras do Provimento CGJ-RJ 23/2016, bem como Provimento CNJ 65/2017 - para o procedimento no Estado do Rio de Janeiro.
O que é “LOAS” e “BPC”?
Saiba o que é LOAS e BPC! São a mesma coisa? Quais os programas da LOAS? Existem mais de 20!!
"O Direito Achado na Rua" e "Exigências Críticas para a Pós-Graduação em Direito"
Resenha Crítica do Capítulo III do livro "O Direito Achado na Rua" e do texto "Exigências Críticas para a Pós-Graduação em Direito no Brasil", ambos de José Geraldo de Sousa Júnior.
Governo decreta: “arquive-se a Constituição de 1988”
Como explicar a uma criança que, embora seja seu direito, ela não mais poderá brincar com seus coleguinhas, e que, agindo assim, não estamos violando seus direitos?
