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Nove países e suas convenções internacionais específicas
Convenções e Tratados Internacionais: Muito além da Convenção de Haia.
A aplicação do dever de reparação de danos ante a perda de uma chance de cura
Reflexões sobre a teoria da perda de uma chance de cura, ou sobrevivência, decorrida de erro médico, e o correspondente dever de reparação.
Advogado: quais seriam seus atributos primários?
Duas coisas, ao aviso de graves autores, deve possuir o advogado, para que verdadeiramente o seja: bom senso e bom texto.
O grande preconceito judicial contra instituições de ensino no Brasil.
Na vasta maioria das decisões judiciais proferidas contra instituições de ensino, notadamente as particulares revela um enorme preconceito contra estas instituições, uma visão distorcida do que é ser empresário da educação e uma tenaz vontade de destruir.
A hora do controle social
O texto suscita reflexão sobre como aproveitar o engajamento manifestado durante as últimas eleições para a persecução de um fim comum: o aprimoramento das gestões públicas.
Contratação de leiloeiro oficial por meio de credenciamento
Cumpre à administração desenvolver metodologia para a distribuição dos serviços entre os interessados a se credenciar como leiloeiro de forma objetiva e impessoal, afastando qualquer tipo de favorecimento ou privilégio.
Tribunal Penal Internacional e crimes no Estatuto de Roma
Este artigo apresenta concepções acerca do Tribunal Penal Internacional. Abordar-se-á uma breve contextualização histórica e a conquista relacionada às questões penais no âmbito internacional e aos Direitos Humanos.
A cultura como bem jurídico
Uma vez que os bens e as prestações constituem o próprio objeto do direito, no instante em que o enunciador constituinte afirma que será garantido a todos o pleno exercício dos “direitos culturais”, o que ele faz é afirmar que cultura é objeto do direito
Realidade do aborto em casos de estupro
Em casos de estupro que resulta em gravidez é possível o abortamento, conforme determina o Código Penal. No entanto, deve ser analisado como esse procedimento é visto e realizado pelo sistema de saúde, bem como, como é feito o atendimento dessas mulheres.
A prisão preventiva de Temer e o garantismo penal integral
A visão doutrinária e jurisprudencial tem entendido que o garantismo se revela não só na proteção de direitos dos indivíduos contra eventuais arbítrios estatais, mas também na tutela de direitos difusos da sociedade, afetos ao momento.
Atualidades sobre a ação pauliana
A responsabilidade patrimonial do devedor fez surgir uma clara obrigação no sentido de não alterar a solidez do seu patrimônio, destinado à satisfação de seus credores, como uma garantia de caráter real.
Levantamento do depósito recursal em liquidação de sentença
Análise da (im)possibilidade de haver levantamento do depósito recursal em eventual fase de liquidação de sentença trabalhista
Breves comentários à Lei nº. 13.812/2019 Um avanço legislativo com retrocesso à atividade investigativa?
INTRODUÇÃO Entrou em vigor no dia 16 de março de 2019 a Lei nº. 13.812, que terminou por instituir a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e alterou a Lei nº 8.069,...
Direito fronteiriço: A questão da Segurança Pública nas fronteiras do Brasil
RESUMO:O presente trabalho tem como tema central o Direito Fronteiriço e buscou compreender as estratégias adotadas pelo governo federal brasileiro para potencializar e aprimorar a integração dos órgãos de segurança pública nos últimos anos, especialmente no contexto dos Gabinetes de...
Toda vida é valiosa
Análise acerca das causas do crescente aumento da criminalidade no Brasil
Temer e a decretação de prisão preventiva com base em fatos passados
Ainda que graves, fatos antigos autorizam a decretação de prisão preventiva?
Considerações jurídicas acerca das inovações trazidas pela lei 13.146/2015
A legislação preconiza que a maioridade é alcançada aos 18 anos e inegável era o fato de que Códigos Penal e Civil por um bom tempo divergiram acerca do alcance da mesma,sendo que o primeiro desde sempre amparava a maioridade...
A ESCOLA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E O REFLEXO NA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES NA GESTÃO PÚBLICA
O estudo buscou compreender as estratégias adotadas pelo governo federal brasileiro para potencializar e aprimorar a integração dos órgãos de segurança pública nos últimos anos, especialmente no que está relacionado a capacitação dos servidores públicos.
