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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COBRANÇA VEXATÓRIA
Trata de ação de indenização por danos morais, causado por cobrança vexatória
O crime de feminicídio após a Lei 13.771/18
Saiba um pouco mais sobre as novas causas de aumento de pena que a Lei 13.771/18 trouxe ao delito de feminicídio.
Agressor sexual infantil: a pena é eficaz?
O presente artigo busca analisar a problemática da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, tendo por enfoque o agressor sexual infantil, analisando qual seria o tratamento adequado e eficaz para essas pessoas vistas como irrecuperáveis.
Cruz Vermelha e ajuda humanitária internacional
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha foi pioneiro nas ações humanitárias e impulsionou o Direito Internacional Humanitário. Como a instituição moldou a aplicação das Convenções de Genebra?
Emissora Rede Record é condenada a exibir programas sobre religiões de matriz africana por ter sido condenada por intolerância religiosa.
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei.
Brumadinho: indenizações por danos morais no maior acidente do trabalho da história
Em janeiro, uma tragédia ambiental e humana chocou o país. O rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Vale, em Brumadinho (MG), contaminou a água e o solo da região, destruiu propriedades, matou milhares de animais e, entre mortos e...
Legitimidade passiva na execução trabalhista: reflexos da reforma trabalhista
Aborda-se a legitimidade para responsabilização pelo crédito trabalhista: aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, além das modificações implementadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
A teoria da cegueira deliberada relacionada aos crimes financeiros
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a aplicabilidade da Teoria da Cegueira Deliberada em relação aos crimes de lavagem de dinheiro no que concerne a responsabilidade penal – dolo – do agente, ou seja, o desconhecimento que este possui ou alega possuir.
Aspectos Tributários da Reforma da Previdência Social
Almejando visualizar novas nuances para o progresso da discussão, o presente artigo busca analisar num viés tributário a reforma da previdência, com enfoque específico na previsão de alíquotas progressivas para o RGPS e RPPS.
O fascismo na educação
O artigo discute sobre fato concreto envolvendo determinação do ministério da educação sobre a participação de alunos na execução do hino nacional e sua filmagem.
Reforma da previdência: holocausto dos idosos
Se uma pessoa necessitada perambular pela rua e encontrar uma moeda de R$ 0,01 centavo a cada um minuto, durante 30 dias, vai conseguir R$ 432,00, valor superior ao prometido pela PEC 06/2019. Há algo errado...
Guilherme de Souza Nucci: De quem é a responsabilidade pela superlotação dos presídios brasileiros?
Opinião. Texto extraído do site Conjur.
Irei viajar: posso suspender as contas?
Segundo uma recente resolução (632/2014) da ANATEL, o consumidor dos serviços, pode, mediante solicitação, obter a suspensão temporário do serviço prestado, nos termos das regulamentações específicas de cada serviço. Isso mesmo! Durante a viagem o consumidor pode optar pelo não...
Pesquei um único peixe e devolvi ao rio. É crime?
Pesquei um único peixe e devolvi ao rio. É crime?
Breve síntese sobre o auxílio-reclusão
Benefício: Auxílio-Reclusão.Código de Espécie (INSS): B-25.
INAPLICABILIDADE DA TARIFAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO COM MORTE DO EMPREGADO
As alterações promovidas pela Reforma Trabalhista na CLT, notadamente no Título II-A, devem ficar restritas à relação entre empregado e empregador, não alcançando os familiares do empregado falecido.
Modelo de sentença arbitral
Estágio Supervisionado.
A influência do processo histórico nas carreiras jurídicas e questões de gênero
O trabalho irá falar sobre como o processo histórico brasileiro influenciou na estrutura atual dos órgãos do judiciário, focando principalmente no Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal Regional desse mesmo estado.
Da Denunciação da Lide
Uma breve explicação do que é a denunciação da lide.
