A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A PATENTE

O PRESENTE ARTIGO É FRUTO DE ANOTAÇÕES DA DOUTRINA E DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO REGISTRO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando (Lei nº 13.804/19)

Trata da cassação e da suspensão preventiva da CNH no caso de uso de veículos automotores para as práticas de contrabando, descaminho e receptação, de acordo com a nova Lei 13.804/19.

Lei 13.432/17 limitou investigação por detetive particular

A limitação do trabalho do detetive é essencial para garantir a higidez da persecução penal e evitar a perda de uma chance probatória, além de preservar a própria integridade física do detetive, que atua desarmado, sem identidade profissional e movido por interesse econômico.

Atos libidinosos:omissão legislativa e insegurança jurídica

Análise jurídica dos tipos penais que descrevem as condutas chamadas de crimes sexuais.

Administração pública terá novas regras para cessão de servidor público

O Governo Federal, por meio da publicação do Decreto nº 9.707/2019, estabeleceu novas regras para a cessão de pessoal na Administração Pública. Mais de 200 órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec deverão seguir a norma.

Efeito suspensivo e tutela provisória no novo CPC

Ainda que alguns defendam que a sentença não é o espaço adequado para a concessão da tutela provisória, certamente o novo Código de Processo Civil permitiu essa concessão.

Quando a Lira de Drummond tornou-se o conc(s)erto para a “eclésia” do Brasil

O lirismo de Drummond alertou, na década de 1980, sobre o modelo econômico utilizado em Minas Gerais, e no Brasil, que "subjuga a sociedade e os territórios de forma perversa e criminosa". Restou, apenas, à "eclésia brasileira", dar ouvidos ao concerto.

Os efeitos da prisão preventiva na remuneração de servidores públicos

O servidor público preso preventivamente não pode ser privado de sua remuneração, em observância aos princípios da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos.

A prática de upskirting é crime no Brasil?

Como enquadrar a violação de intimidade consistente em fotografar ou filmar por baixo da saia de uma mulher?

Maduro e o Tribunal Penal Internacional

O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO DE CRIMES CONTRA A HUMANIDADE COM RELAÇÃO AOS RECENTES FATOS OCORRIDOS NA VENEZUELA E A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.

A Vale e as privatizações: o que houve com este modelo?

A privatização da Companhia Vale do Rio Doce (hoje, simplesmente Vale S/A) foi por demais controversa: dentre outros, não foi levado em consideração o grande valor potencial das reservas do minério de ferro, mas só da sua infraestrutura.

Ressonâncias Da Lei 13.344/2016 Na Investigação Preliminar Policial:

Este Trabalho apresenta questões a cerca do Direito Processual Penal, bem como, na maneira como este é visto, sobre o viés da LEI 13.344/2016, e suas ressonâncias na investigação preliminar chefiada pelo delegado de polícia.

A juridicidade da taxa de longo prazo (TLP)

A TLP objetiva estabelecer uma nova metodologia de remuneração dos fundos utilizados para operações de créditos celebrados por agentes financeiros.

Suspenso Leilão Extrajudicial de Imóvel Residencial

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, concedeu vitória ao Escritório Rocha Advogados, representado por seu sócio Dr. Rafael Bispo da Rocha em ação que buscava suspensão de leilão extrajudicial, onde seu cliente estava prestes...

Mato Grosso do Sul e seu protagonismo juvenil

O MS JOVEM apresenta a comunidade acadêmica científica, ao executivo estadual e municipal, aos legisladores do estado e dos municípios, aos congressistas e a sociedade em geral como um todo, a efetiva metodologia de palestras do E - cidadania.

Metasix Lança Central de Denúncia e Compliance Empresarial

(Objetivo é controlar condutas condenáveis como bullying, abuso de autoridade, assédio sexual e desvio de ativos da empresa)

Mulher é indenizada pela demora na concessão do financiamento de imóvel

Na ação, a autora alegou que o banco levou quase 04 meses para conceder o financiamento quando o prazo médio era de 20 dias.

Publicidade e imagem meramente ilustrativa no CDC

A ideia principal desta pesquisa apresenta como objetivo o estudo da Publicidade dentro do universo do Direito do Consumidor, além de abordar, principalmente, o estudo da expressão “Imagem meramente ilustrativa”, trazendo definição e contextualização.

Isenção Tributária para Portadores de Enfermidades Graves

Milhares de pessoas em todo o Brasil, aposentados e pensionistas, portadores de graves enfermidades, estão deixando de usufruir de um grande benefício tributário: a isenção de imposto de renda.

Art. 152 do Código Penal português (violência doméstica) pode ajudar mulheres no Brasil

Art. 152 do Código Penal português (violência doméstica) pode ajudar mulheres no Brasil