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O CORPO DE JURISTAS PROFANOS NA ALEMANHA
O ARTIGO DESCREVE IMPORTANTE CORRENTE DE PENSAMENTO HUMANÍSTICO NA ALEMANHA NOS SÉCULOS XV E XVI.
O direito à diferença e a busca pela sua proteção nos tribunais superiores
A igualdade procedimental diz respeito a viabilizar que um número crescente de pessoas possa participar da produção de politicas públicas do Estado e da sociedade.
A ESCOLA ESTATUTÁRIA HOLANDESA
O ARTIGO FAZ MENÇÃO À CHAMADA ESCOLA ESTATUTÁRIA HOLANDESA DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA NOS ESTUDOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
KANT E O IMPERATIVO CATEGÓRICO
O TEXTO APRESENTA IDEIAS DO PENSAMENTO DE KANT.
A inconstitucionalidade da instituição de banco de horas por acordo individual
Com a reforma trabalhista, a inovação trazida no tocante ao banco de horas contraria a Constituição e o entendimento jurisprudencial consagrado.
LIMINAR CAUTELAR E LIMINAR POSSESSÓRIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A DICOTOMIA NO PROCESSO CIVIL ENTRE A LIMINAR CAUTELAR E A LIMINAR POSSESSÓRIA, DE ÍNDOLE SATISFATIVA.
A EXCEÇÃO DE PROPRIEDADE NO JUÍZO POSSESSÓRIO
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE A DISCUSSÃO DA EXCEÇÃO DE PROPRIEDADE NA DISCUSSÃO DA POSSE A PARTIR DA SÚMULA 487 DO STF.
Incorporação imobiliária sujeita ao patrimônio de afetação: tratamento tributário na permuta de imóveis
Não podem ser exigidos tributos sobre o valor de imóveis recebidos em permuta por empresas incorporadoras sujeitas ao RET (patrimônio de afetação).
Maconha Legal! Portugal liberal, após legalizar o uso medicinal, marcha para normatizar o uso recreativo
Portugal descriminalizou todas as drogas em 2001 e, numa década, foi relatado que o abuso de substâncias foi mitigado pela metade – isso, porém não significa que a queda no consumo de drogas tenha caído diretamente em razão dessa política liberalizante.
MERCOSUL: sistema de saúde pública
Sucinta discussão sobre o sistema de saúde pública do MERCOSUL.
Savigny e o direito internacional privado
O ARTIGO DESTACA AS LIÇÕES DE SAVIGNY PARA O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
O perfil dos novos riscos globais
A temática da sociedade de risco tem se tornado cada vez mais recorrente. A administração desses riscos, em que pese ser um processo teórico, ao nível da especulação intelectual, tem-se mostrado cada vez mais efetiva na prática do direito contemporâneo.
Questões práticas sobre gestão financeira na advocacia
Gestão financeira muitas vezes parece um fantasma na vida dos advogados, que só perceberão a sua importância após graves falhas de investimentos acontecerem no escritório.
A atuação axiológico-normativa dos princípios no direito positivo
O termo “princípio” é equívoco e pode induzir o jurista a erro, uma vez que muitas formulações doutrinárias a respeito do tema referem-se ao sentido jurídico.
O SUBMUNDO DAS MULHERES RECLUSAS
Este artigo tem como por objetivo abordar a história do processo de criminalização da mulher, por meio da sua evolução histórica ao longo dos anos e mostrar a nova realidade do sistema de “ressocialização ” a qual estão inseridas com suas peculiaridades.
Prevenção e correção no controle da disciplina de servidores
A gestão pública deve buscar os referenciais do mundo corporativo no que diz respeito aos recursos humanos, implantando meios de prevenção e correção como primeiras ferramentas de controle da disciplina.
Novas regras para progressão de regime nos crimes hediondos (Lei 13.769/18)
O maior vício ocasionado pela Lei 13.769/18 é a parcela ínfima de pena a ser cumprida para obter progressão de regime em crimes gravíssimos, considerados hediondos ou equiparados.
A POSSIBILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO MÉTODO DE ARBITRAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
O presente artigo tem por objetivo abordar a possibilidade do método de arbitragem na esfera da Administração Pública, sendo esta uma técnica de resolução de conflitos alternativa, dada a situação de falta de celeridade e acúmulo processual que o Judiciár
Crítica à proposta de Moro para execução da pena após segundo grau
O ministro Moro insiste no entendimento controvertido e nebuloso (do ponto de vista formal) do STF de 2016. Trabalha com a ideia de execução provisória da pena após decisão do segundo grau. Ademais: prevê isso por meio de lei ordinária. São duas ideias muito problemáticas.
Tribunal declara inconstitucional TR como índice de correção monetária
O dispositivo, ao definir o índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas, faz referência a dispositivo de lei declarado inconstitucional e, por consequência, padece de igual vício de inconstitucionalidade.
