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Aspectos éticos e legais da medicina frente ao paciente testemunha de Jeová: desfazendo mitos e lendas
O médico está autorizado a desconsiderar a decisão do paciente e efetuar transfusão de sangue contra a vontade?
A PERÍCIA PSICOLÓGICO NO CENÁRIO JURIDICO
A perícia psicológica buscará iluminar alguns pontos ao magistrado, como por exemplo, a dinâmica familiar e o funcionamento das partes; qual a função que tem para cada uma das partes o processo; Os riscos para o desenvolvimento psíquico da criança ou adolescente;traços...
O advogado como compliance officer
Demonstram-se as nuances do profissional denominado compliance officer. Em razão de uma parcela relevante de suas atribuições repercutirem na esfera jurídica, esboça-se um paralelo com a função típica do advogado.
A crise na segurança pública e a sociedade brasileira
O Brasil tem sido acometido por tal grau de violência que muitos duvidam se ainda há retorno para a normalidade social. Ainda assim, é possível acreditar que o país tem solução. Precisamos acreditar e agir.
Petição da ação querela nulitattis: substituta da ação rescisória
No contexto dos recursos, a lei dos juizados especiais deixou a desejar no que se refere a desconstituição da sentença de mérito, neste diapasão, a QUERELA NULITATIS é apontada como forma para sua desconstituição, sem ter prazo para sua proposição.
Governança de terras, regularização fundiária e os impactos da Lei nº 13.465/2017
O Brasil tenta se soltar das amarras ligadas ao problema social causado pela ocupação desordenada, tanto de áreas rurais como urbanas. A legislação federal de 2009 (Minha Casa, Minha Vida) trouxe evolução e a lei 13.465/2017 ajustes técnicos.
Lei 13.786/2018 e as mudanças para o setor imobiliário
A nova lei, que tramitava no Congresso Nacional desde 2015 e tem vigência imediata, acrescenta os artigos da lei de incorporação imobiliária e altera os artigos da lei de parcelamento de solo urbano, trazendo transformações significativas para o setor imobiliário.
Inspeção do trabalho e o ativismo sindical administrativo
Aponta-se inconstitucionalidade e ilegalidade em regimento interno da Secretaria de Inspeção do Trabalho que reserva aos auditores-fiscais do trabalho, com exclusividade, a nomeação para cargos em comissão e FCPE.
Saiba se o Seu veículo pode ser apreendido por licenciamento atrasado
Estar com o licenciamento do seu veículo atrasado, assim como qualquer outro débito em sua vida, é uma grande preocupação.
A ausência de informações complementares no campo de observações acarreta em nulidade do auto de infração de trânsito?
A importância das informações complementares no campo de observações em um auto de infração de trânsito.
Como a falta de sono e alguns medicamentos podem prejudicar os reflexos na direção?
Direção arriscada devido à falta de condição física e mental do condutor.
APONTAMENTOS SOBRE O SISTEMA CONSTITUCIONAL ITALIANO
O ARTIGO APRESENTA APONTAMENTOS RETIRADOS DA DOUTRINA COM RELAÇÃO AO SISTEMA CONSTITUCIONAL NA ITÁLIA.
A institucionalização da autocomposição no código de processo civil
Breve análise sobre a regulamentação do instituto da autocomposição no Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015.
Lei 13.786/18 - Lei que regulamenta a desistência na compra do imóvel
Importante alteração legislativa que impacta o mercado imobiliário.
Publicidade no Processo Eletrônico: Análise da Lei nº 13.793/2019
O artigo analisa a Lei nº 13.793/2019, que modificou dispositivos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) da Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006) e do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), sobre a observância da publicidade.
O Processo Administrativo Disciplinar no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Princípio da Segurança Jurídica
Demonstração da relevância do processo administrativo, quando devidamente instruído e baseado nos princípios previstos na legislação brasileira, quando da instauração, desenvolvimento, e conclusão do PAD.
O que é o Efeito Suspensivo nas Multas de trânsito?
No caso das multas de trânsito, o Efeito Suspensivo é uma possibilidade jurídica para que o cidadão não sofra os efeitos da infração que está sendo recorrida, e assim não precisar pagar a multa, e os pontos não são computados em sua CNH até não esgotarem
Cruzamentos de Trânsito: Quem tem a preferência? Tire todas as suas dúvidas aqui!
Segundo relatório da Polícia Federal, no ano de 2017, foram registrados 10.190 casos de acidentes por colisão transversal, isso apenas em vias federais.
A gestão da prova pelo juiz no sistema penal acusatório
Pretende-se discorrer acerca da intervenção do juiz na produção de provas, notadamente quando busca suplementar a atividade da acusação. Essa suplementação está em desacordo com o Estado Democrático de Direito e com a Constituição Federal.
Investir no Sistema Prisional significa tirar a violência das ruas.
A pena deve servir para reafirmar a vigência da norma, prevenir os crimes na sociedade e ressocializar o infrator. O caráter retributivo, punir porque cometeu crime, passou a ser mitigado.
