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INTIMAÇÃO E PRAZO PARA RECORRER
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E DO PRAZO PARA RECORRER.
Qual a tua entrega?
Qual a tua entrega?
O HIPER-PARTIDARISMO BRASILEIRO
O texto trata sobre a grande quantidade de partidos políticos no cenário brasileiro e como isso afeta a dinâmica política quanto à coligações, financiamentos, expressividade de partidos, dentre outros aspectos que da política brasileira.
Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e o Efetivo Acesso à Justiça
O empregado que exerce o jus postulandi dificilmente terá a desenvoltura e o conhecimento técnico para lidar com esta prerrogativa. Diante desse fato, surge a dúvida se ocorrerá desvantagem do empregado frente ao empregador.
Tribunal Penal Internacional: supremacia dos direitos humanos
Tribunal Penal Internacional entra em Conflito com a Constituição Federativa do Brasil no que tangem os Direitos humanos. Estudo de questões conflituosas entre institutos legais existentes no nosso ordenamento jurídico torna-se imprescindível.
A necessidade de Mudanças para a efetivação da pluralidade sindical: por um esforço legal e não apenas legal
O presente trabalho tem como tema a questão da efetivação da pluralidade sindical e a necessidade de haver mudanças em todo ordenamento jurídico brasileiro.
Aspectos Concorrenciais da Educação Superior no Brasil
A história do ensino superior privado no Brasil, inaugurado em 1891 com a República, pode ser compreendida como o resultado de escolhas políticas e ideológicas, uma realidade juridicamente construída pelo legislador e pelo Executivo nacionais.
direito tributário ambiental: ICMS, extrafiscalidade e desenvolvimento sustentável
Análise do direito Constitucional à luz da defesa do meio ambiente equilibrado, relevância da política extrafiscal tributária relacionada ao ICMS Ecológico para o desenvolvimento sustentável.
Infiltração virtual de agentes: avanço nas técnicas de investigação
A infiltração virtual de agentes exige prévia e circunstanciada autorização judicial, que estabelecerá os limites da investigação cibernética, só podendo ser adotada na apuração de crimes previstos em um rol taxativo.
Judiciário x arbitragem: vantagens e desvantagens
Ainda se mostra em construção a arbitragem pátria, quando comparada à arbitragem internacional – sólida e pujante. Porém, cada vez mais, sobretudo com as evoluções legislativas, a arbitragem nacional tem se destacado por suas vantagens na resolução de conflitos, em detrimento do Judiciário.
O que fazer se for negado seguimento ao meu Recurso de Revista?
Entrei com um Recurso de Revista, mas o TRT negou seguimento por entender não ter sido preenchido os requisitos essenciais para sua interposição. E agora, o que fazer para o recurso subir ao TST?
Qual prazo para a Junta de Recurso julgar Recurso Especial Administrativo do INSS?
Qual prazo para a Junta de Recurso julgar Recurso Especial Administrativo do INSS?O que fazer se tal prazo não for respeitado?
Assédio moral no trabalho: principais frases ditas pelo agressor
Trata-se sobre as principais frases e pensamentos dos agressores de assédio moral.
Mulher transgênero pode ser vítima de feminicídio?
Reflete-se sobre a aplicação da qualificadora do feminicídio (Lei 13.104/15) nos casos de homicídios de mulheres transgêneros, por meio da análise dos termos “mulher” e “condição de sexo feminino”.
Base do PIS e Cofins: a exclusão é do ICMS incidente
A publicação da SCI Cosit nº 13 em 18/10/2018 foi muito comentada e, com razão, criticada. Em suma, a RFB se pronunciou que, para efeitos de cumprimento das sentenças judiciais transitadas em julgado em favor do contribuinte, o valor do...
A prestação do Serviço de Valor Adicionado (Vas) pelas empresas de telefonia e sua regulamentação
A prestação do Serviço de Valor Adicionado (Vas) pelas empresas de telefonia e sua regulamentação
Adicional de penosidade para professores
O desempenho de um trabalho em ambiente saudável, além de ser direito humano e fundamental dos professores, é um dos instrumentos para a efetivação de seu trabalho. Hoje em dia, porém, os riscos aos quais eles estão submetidos assustam.
Direitos da pessoa idosa: a difícil construção de um sistema de garantias
O envelhecimento da população é algo que está cada vez mais presente na sociedade. Isso gera uma série de desafios para a efetivação dos direitos da pessoa idosa, assegurados pelo Estatuto do Idoso.
