TRABALHO INFORMAL: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

O presente ensaio pretende, de forma resumida, apresentar as causas e consequências atinentes a um fenômeno muito comum na contemporaneidade, em especial em países de economia emergente, como a do Brasil: O trabalho informal.

Proteção do consumidor nas transações comerciais internacionais

Apesar de já existirem marcos legais espalhados pelo mundo, é preciso harmonizar conceitos aplicáveis ao comércio eletrônico sob os pilares de transparência, confiança do consumidor, compromissos de liberação de mercadorias, funcionamento da rede e desenvolvimento do comércio eletrônico.

Análise econômica do direito: método de abordagem ou escola de pensamento?

Existe uma visão compartilhada de que a análise econômica do direito seria uma escola de pensamento ligada aos ensinamentos monetaristas da escola de Chicago; todavia, não se trata de uma verdade científica.

Sócio e administrador podem responder por tributos da empresa?

O presente artigo trata da responsabilidade de sócios e administradores por dívidas tributárias contraídas pela sociedade empresária, conforme artigos 134 e 135 do CTN.

Cânhamo industrial e maconha: litígio estratégico de interesse público

A distinção botânica e toxicológica entre cânhamo industrial e maconha serve para demonstrar que, apesar de serem espécies de um mesmo gênero, são plantas distintas e com diferentes propriedades e que, nessa condição, devem receber tratamentos contrários por parte da lei e das autoridades do poder público.

Vaporware e Escritórios Jurídicos

Quando os responsáveis deixam de estar à frente do projeto, toda a comunicação passa a ser falha e fica difícil manter qualquer tipo de controle.

Prontuário médico: direito do paciente ou prerrogativa da investigação policial?

A Lei 12.830/2013 assegura à autoridade policial a possibilidade de requisitar documentos, dentre eles, o prontuário médico. Há legitimidade na hipótese de afastamento do sigilo ante o Código de Ética Médica?

A importância da representação pelo sindicato laboral em negociações coletivas

Atualmente, a discussão econômica sobre a capacidade de se preservarem os Direitos Trabalhistas vem encontrando respaldo na visão econômica tradicionalmente atribuída à chamada “escola de Chicago”, com seu peso nos estudos dos impactos econômicos.

Direitos da criança e do adolescente

A criança e o adolescente possuem seus direitos resguardados na Carta Magna, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em tratados internacionais, todas estas legislações levando em consideração seu desenvolvimento físico e psicológico.

O dia em que o Google anulou uma multa de trânsito

Neste artigo vamos desenvolver a tese em que, com a ajuda da tecnologia - especificamente o Google - o condutor conseguiu anular a multa de trânsito indevidamente aplicada.

Novas qualificadoras do homicídio e a possibilidade de coexistência com as subjetivas

As mais recentes qualificadoras do crime de homicídio não podem ser tratadas como subjetivas, mas sim a parir de uma nova categoria.

Análise jurídica do atentado contra Jair Bolsonaro

Discute-se a tipificação correta da conduta do atentado contra Jair Bolsonaro, enquanto candidato, bem como a atribuição de polícia judiciária e a competência para instrução e julgamento do caso.

Execução da sentença arbitral

Apresenta-se um estudo relativo às sentenças arbitrais e suas peculiaridades, analisando se a falta de coercibilidade influencia de algum modo a efetividade e a celeridade das decisões arbitrais.

Contrato de plano de saúde pode postergar início da vigência?

Ao postergar o prazo de início do contrato de plano de saúde, fixam-se, indiretamente, prazos de carência para cobertura superiores aos previstos em lei.

[Modelo] Ação de cumprimento de alimentos pelo rito de prisão

A presente peça foi elaborada de forma simplificada. Tendo como pedido principal a prisão do devedor de alimentos.

Julgamento de Ellwanger: expressão x crença

O julgamento de Siegfried Ellwanger Castan pelo Supremo Tribunal Federal, ocorrido no ano de 2003, causou grande repercussão nacional, principalmente na comunidade judaica.

O Tribunato da Plebe de Roma

Este artigo estuda a origem do órgão de representação dos interesses dos plebeus no Direito Antigo Clássico de Roma que influenciou o nascimento do Direito Português, e, consequentemente, o Brasileiro.

Análise da teoria do poder constituinte sob a ótica de Sieyes

Este artigo visa a analisar os fundamentos adotados por Sieyes para a elaboração de sua teoria constitucional, assim como reflete também sobre as suas influências na contemporaneidade do Direito Constitucional.

Influências francesas de Sieyes para o constitucionalismo

Este artigo visa a mostrar que as noções elaboradas por Sieyes no século XVIII contribuíram fortemente para o desenvolvimento do Constitucionalismo Contemporâneo.

Responsabilidade civil: conceitos e fundamentos legais

A responsabilidade civil obriga a reparar danos causados por ação ou omissão. Qual a diferença entre responsabilidade subjetiva e objetiva?