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A audiência de custódia como instrumento de concretização dos tratados internacionais de direitos humanos
Análise da implantação da “Audiência de Custódia”, compreendendo a perspectiva de humanização dos procedimentos judiciários e a efetiva concretização das determinações previstas nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
Cooperação privada no combate à lavagem de capitais e a possibilidade de condenação por dolo eventual
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Entendendo diferenças entre namoro, namoro qualificado e união estável
Atualmente, com a evolução do conceito de família as consequências legais dos relacionamentos afetivos são múltiplas recomendando que cada cidadão compreenda a extensão em que poderá estar juridicamente vinculado em dadas situações de relacionamento.
A volta do fascismo?
O artigo examina sob o ponto de vista da teoria geral do estado essa ideologia.
Aplicação do direito ao esquecimento no processo de ressocialização
O direito ao esquecimento - a ideia de que ninguém pode ser punido eternamente por algo que cometeu.
O que é o mandado de segurança?
O mandado de segurança, um procedimento revolucionário ao tempo de sua introdução no Direito Brasileiro, já apresenta certos inconvenientes em face das novas conquistas do processo civil brasileiro, e que estão incorporadas no novo CPC.
Sejamos Data Driven, mesmo que tupiniquins!
Sejamos Data Driven, mesmo que tupiniquins!
Voto impresso, vale ou não vale?
A Lei 13.165/2015 incluiu, dentre outras previsões, a determinação para o que voto fosse impresso como forma de garantir a lisura do pleito. No entanto, questiona-se se a previsão é ou não constitucional, notadamente diante da recente decisão do STF.
2019 Brasil começa uma nova era - Liberação de armas - Licença para matar
As pessoas vão possuir licença para matar. Isto significa que vamos ter uma diminuição da população, porque teremos licença para matar. O Judiciário deve desde já se preparar para receber uma enxurrada de ações envolvendo tentativa de homicídio .
Jus postulandi em causas trabalhistas: uma reflexão a cerca do mérito advocatício
Em busca de discutir sobre o princípio do jus postulandi, faz-se necessário esclarecer seu significado, para em seguida especificar-se a problemática em questão.
Contradições sócio jurídicas das transfusões de sangue nas testemunhas de jeová e a legitimidade da recusa motivada
O presente artigo visa analisar a legitimidade da recusa motivada aos tratamentos médicos com utilização de componentes sanguíneos, a ponderação dos valores e princípios constitucionais e suas consequências para os Testemunhas de Jeová.
O poder conclusivo das comissões parlamentares
Poder conclusivo das comissões parlamentares. Raízes históricas do instituto. Razões de sua adoção. Diferença entre poder conclusivo e terminativo. Princípios do processo legislativo.
Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil
família - sucessões - união estável - princípios - inconstitucionalidade;
RESENHA DA OBRA “O DIREITO À ANTIDISCRIMINAÇÃO: discriminação direta e indireta e ações afirmativas” de Roger Raupp Rios.
O Juiz Federal Roger Raupp Rios brindou a comunidade acadêmica com um estudo acerca do direito à antidiscriminação, as modalidades de diferenciações e as ações afirmativas. O tema é bastante atual e importante, merecendo a atenção de operadores de direito...
Meu prêmio de seguro automotivo foi negado por conta da suspensão da minha CNH, está certa a seguradora?
Breve análise sobre a idoneidade ou não da negativa de pagamento de seguro exclusivamente em razão de suspensão, cassação ou ausência de Habilitação do Segurado ou de terceiro condutor no momento do sinistro.
O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E A GARANTIA DO ACESSO Á ORDEM JUSTA
SUMÁRIO:1. INTRODUÇÃO..2. REFERÊNCIAL TEÓRICO.. 3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE DEFESA..3.1 A busca pela defesa desde os primórdios.4. O PRINCÍO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL..5. PRINCIPIO DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA NO NOVO CPC.CONSIDERAÇÕES FINAIS.. REFERÊNCIAS... RESUMO: O trabalho em questão explana sobre...
O QUE SERÁ DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA?
Trabalhadores de faixas salariais básicas e impossibilitados de desenvolver tarefas mínimas para a sua sobrevivência, estão sofrendo riscos enormes diante dos aumentos de tempos para contribuição previdenciária e redução da possibilidade de benefícios!!!
4 passos para implementar o marketing digital na sua empresa
A internet é o local ideal para atingir milhões de pessoas com a sua mensagem. Mas você sabe como fazer isso de forma eficiente? O Marketing Digital é a estratégia certa para te ajudar nessa missão!
Eleições 2018 e os ausentes da festa da democracia e cidadania
O presente texto procura tratar sobre as ausências nas eleições 2018 e o impacto na escolha dos representantes políticos eleitos.
PROGRESSÃO E REGRESSÃO DE REGIME DA PENA DIANTE DE PROPOSTA APRESENTADA
O ARTIGO DISCUTE OS INSTITUTOS ENFOCADOS NA ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO E DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
