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O CAMINHO ATÉ A DUPLICATA ELETRÔNICA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A DUPLICATA ELETRÔNICA E SUA DISPOSIÇÃO EM PROJETO DE LEI.
A importância de se registrar o Contrato de Aluguel (Locação) na matrícula do imóvel
Você sabia que registrar o contrato de aluguel na matrícula do imóvel é muito importante e gera direitos "diferentes" para ambas as partes. Quer saber quais? Leia abaixo.
Análise do Projeto de Código de Obrigações de Caio Mário da Silva Pereira e do Projeto de Reforma do Código Civil de 1916 de Orlando Gomes
O presente trabalho pretende analisar o projeto de edição de um Código de Obrigações, da lavra de Caio Mário da Silva Pereira, bem como a proposta de Orlando Gomes para reformar o antigo Código Beviláqua.
Artigo 127 da LEP: uma análise crítica a partir da Constituição Federal e dos Pactos de Direitos Humanos
Busca compreender as limitações impostas pelo Estado ao direito do encarcerado de remir sua pena. Além disso, em qual medida tal barreira impede a concretização do objetivo precípuo da pena privativa de liberdade, isto é, a reinserção social do detento.
O CONTEÚDO LOCAL NAS LICITAÇÕES: DA VIOLAÇÃO À IGUALDADE E DO INCENTIVO À PRÁTICA COLUSIVA
O presente artigo aborda a questão do problema relacionado ao conteúdo local nas licitações, enquanto política violadora do princípio da igualdade, bem como restritivo à competição, ao fomentar carteis.
Orientações e boas práticas contra a censura prévia em sala de aula
Trata-se de orientação geral e jurídica para quem se sinta impedido, ameaçado, chantageado, coagido a fazer ou não-fazer algo que não esteja de acordo com o Direito à Liberdade de Cátedra.
O Poder conclusivo das comissões parlamentares. Constituição Federal e Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Poder conclusivo das comissões parlamentares. Raízes históricas do instituto. Razões de sua adoção. Diferença entre poder conclusivo e terminativo. Princípios do processo legislativo
Compliance: combate à corrupção no Brasil
O tema do presente artigo trata do Compliance queuma das formas de combate à corrupção com o advento da Lei nº 12.683/12 que foi editada com o intuito de alterar partes da Lei nº 9.613, que trata da lavagem de dinheiro.
A namorada pode ficar com parte da herança do namorado falecido?
Um casal que inicia um relacionamento e logo vem juntos. Fato muito comum atualmente entre casais, que se aventuram quase cegamente em uma relação, que por muitas vezes são interrompidos por mortes.
Movimentação de servidores para composição de força de trabalho.
Portaria nº 193/2018. Movimentação de servidores para composição de força de trabalho conforme previsão do art. 93, § 7º, da Lei nº 8.112/1990.
Sigilo fiscal: Diferenças e garantias atuais
INTRODUÇÃO O Sigilo Fiscal é uma matéria muito discutida nos dias atuais, mesmo que não exista definido um conceito normativo constitucional a respeito do tema, o presente trabalho é de grande valia para expor as nuances do sigilo fiscal e...
Sigilo fiscal: Diferenças e garantias atuais
INTRODUÇÃO O Sigilo Fiscal é uma matéria muito discutida nos dias atuais, mesmo que não exista definido um conceito normativo constitucional a respeito do tema, o presente trabalho é de grande valia para expor as nuances do sigilo fiscal e...
A Perícia Psicológica e os Conflitos Familiares no palco do Tribunal de Justiça
Com a psicanálise no judiciário, cria-se um espaço para o entendimento maior a respeito dos restos do amor, e abre caminho para a se pensar na substituição da culpa pela responsabilidade. Não se deseja buscar o culpado pelo fim da...
O direito dos transportes e o NCPC: o que mudou no contrato de transporte marítimo internacional de carga
Em contratos de adesão, as cláusulas de foro estrangeiro ou de arbitragem são típicas do dirigismo contratual, portanto inválidas. Entenda o que o NCPC trouxe de novo a esse respeito.
UNIVERSIDADES – retorno ao fronte ideológico
Liberdade de pensamento na universidade e o uso indevido da arena acadêmica para aliciar militantes político-partidários
Mídia e sensacionalismo: influência no Tribunal do Júri
A mídia influencia o Tribunal do Júri, muitas vezes com sensacionalismo. Como assegurar decisões imparciais diante da pressão midiática e dos jurados leigos?
O auto de resistência e a excludente de ilicitude de Bolsonaro
Não se pode conceber no ordenamento penal uma autêntica licença para matar sem limites. A proposta de uma excludente de ilicitude ampla para policiais é evidentemente inconstitucional.
Audiência de custódia: indução de respostas por conduzidos e presunção de legitimidade dos atos policiais
A audiência de custódia não pode servir de indução de respostas por conduzidos e nem subverter a presunção de veracidade e legitimidade dos atos policiais para prejudicar a atividade policial.
