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Marco Civil da Internet: neutralidade de rede e liberdade de expressão
A neutralidade de rede trouxe uma liberdade de expressão plena para o uso da internet no Brasil?
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA TEORIA FINALISTICA
Trata-se de uma visão geral voltada para a análise da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Modalidades ou tipos de franquia empresarial
Há sempre novos tipos de franquias que surgem para atender a necessidades do comércio.
Prerrogativa não é Privilégio
Esse artigo trata de um assunto que é muito importante para o exercício da função da Advocacia, principalmente em tempos que Juiz manda prender advogado no exercício da profissão. A função do Advogado é essencial à administração da Justiça,
Lei Geral de Proteção de Dados. Considerações sobre o Compliance
A recém sancionada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é um grande avanço para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil.
Taxa de boleto: ilegalidade que ainda persiste
Apesar de reconhecidamente ilegal, a taxa de boleto ainda é cobrada por alguns Municípios. O presente artigo faz um apanhado da jurisprudência sobre o tema e reitera o entendimento pacífico ainda vigente.
ARBITRAGEM: CELERIDADE E EFICIÊNCIA, E SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO EMPRESARIAL
Este trabalho tem por objetivo analisar a História da arbitragem, os requisitos da Lei 9.307/96, e as vantagens de se utilizar a arbitragem nos litígios empresariais.
Prisão preventiva: limites entre a ordem pública e o periculum libertatis do agente
Afinal, o que é exatamente ordem pública? Deve-se permitir que toques de subjetividade do julgador moldem os critérios objetivos postos pela lei? Por quê?
SISTEMAS DE RESOLUÇÕES DE CONFLITOS NOS CONDOMÍNIOS
A mediação e arbitragem vêm sendo adotado por grande parte dos condomínios, com o objetivo de dirimir questões que contrariem o Regimento Interno e a Convenção, trazendo maior paz e segurança aos condôminos de forma objetiva e com rapidez. Para...
Como funciona o tribunal do júri e como é importante a escolha do advogado criminalista
A estratégia de defesa começa muito antes da data do julgamento com escolha de testemunhas e a escolha do advogado criminalista é decisiva na hora do tribunal do júri.
O pensamento político de Maquiavel: mais atual do que nunca
A obra de Maquiavel – polêmica, mas sempre presente no discurso político – embora produzida há mais de meio milênio, ainda pode ensinar, e muito, a sociedade marcada pelo frenesi do imediatismo.
Princípio da transparência ativa e recusa reitereda de acesso à informação
O presente texto busca esclarecer se a constante necessidade de intervenção judicial para que pedidos de acesso a informações sejam atendidos pela Administração Pública pode vir a ser caracterizada como ato de improbidade.
Verba para o museu: afronta ao sistema da parafiscalidade
O artigo discute recente edição de medida provisória destinada a retirar recursos do Sistema S e colocá-los para assistência a museus.
Atentado a Bolsonaro e efeito manada
Gnus em tempo de leões. Analisa-se o comportamento do brasileiro após o ataque perpetrado contra o candidato do PSL à presidência.
DIREITO DE ARRENPENDIMENTO VERSUS CHARGEBACK
Nota-se atualmente que o mercado consumidor sofreu uma grande expansão, principalmente com o avanço frondoso da tecnologia aliada as vendas pela internet. Consequência disto é o grande número de reclamações que vem sendo feitas aos órgãos responsáveis por
A LUTA PELA ADVOCACIA.
Não podemos nos acovardar diante da situação de excesso por parte das autoridades.
A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO
Realiza-se a análise da violência ocorrida no ensino superior nas relações professor-aluno, professor-comunidade e aluno-comunidade. Também apresenta a mediação como forma de suplantar esta problemática, utilizando conteúdos jurídicos e interdisciplinares
Legitimidade no processo coletivo à luz do CPC
Diante da complexidade das relações sociais e econômicas, da configuração da nova divisão internacional do trabalho e do processo de globalização, o processo coletivo é uma alternativa viável à efetivação de direitos sociais e econômicos.
O regime militar e a responsabilidade ad aeternum
Estão sujeitas a prescrição as pretensões condenatórias que surjam diante de danos causados pela Administração durante a ditadura militar?
O imperativo categórico e a moral nas relações de consumo
Comenta-se um crescimento expressivo das práticas de má-fé por parte de alguns consumidores, que se aproveitam dos canais de defesa do consumidor para tirarem vantagem em determinadas situações.
