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ALIMENTOS: PEDIDO CUMULATIVO EM DEMANDAS DE FAMÍLIA
O presente texto visa debater os aspectos processuais dos alimentos sob a seguinte perspectiva: é possível cumular alimentos com outro (s) pedido (s) relacionado (s) às ações de família numa mesma demanda judicial ou deve haver fracionamento de ações?
O psicólogo e os testes para o porte legal de arma
O objetivo do presente estudo foi mediante a Psicologia Forense, conhecer as reais exigências para o porte legal de arma, conhecer quais os testes psicológicos que cada indivíduo é submetido a fazer, informatizar a respeito das leis que o regem.
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E SEUS PROTOCOLOS FACULTATIVOS
No presente artigo, serão explanadas as obrigações dos Estados-partes, Direitos e Garantias da pessoa humana previstos no Pacto, Interpretação do Pacto, formação do Comitê, implementação no ordenamento jurídico brasileiro e seus Protocolos Facultativos.
Possibilidade de extensão dos efeitos da coisa julgada a terceiros
Extensão dos efeitos da coisa julgada a terceiros visando a segurança jurídica.
Aprovada súmula sobre saque de PIS em caso de desemprego involuntário por três anos
Saque do PIS para trabalhador desempregado a mais de 3 anos
Ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito com pedido de tutela de urgência
Reajuste de contrato de plano de saúde (contrato antigo e não adaptado) em desacordo com o pactuado , tornando a prestação excessivamente onerosa, impossibilitando o adimplemento da obrigação contratual por parte da consumidora.
A condução coercitiva foi extinta pelo STF apenas para fins de interrogatórios?
A autorização da condução coercitiva é medida cautelar menos invasiva que a prisão (seja ela temporária ou preventiva) e é importantíssima para as investigações policiais, além de estar contemplada no próprio poder geral de cautela do juiz.
O inquérito policial eletrônico
O sistema ePol foi desenvolvido pela Polícia Federal em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande/PB. A partir da sua implementação, a tendência é de que todos os inquéritos policiais passem a tramitar eletronicamente.
IPTU sobre áreas públicas utilizadas por concessionárias de serviços públicos
No caso de concessionárias de serviços públicos, o fundamento da imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, “a”, da CF/88 para fins de afastar a cobrança de IPTU sobre o imóvel a ela cedido está vinculado, essencialmente, à sua afetação à prestação do serviço público.
UMA DISCUSSÃO SOBRE O CRIME DE PATROCÍNIO SIMULTÂNEO
O ARTIGO DISCUTE APLICAÇÃO DO CRIME DE PATROCÍNIO SIMULTÂNEO EM JULGAMENTO NO STJ.
Concursos públicos à vista (mais de 40 mil vagas para 2019)
A previsão está na Proposta de Lei Orçamentária Anual.
Pericia criminal no processo penal
Trata-se de aspectos importantes que devem ser observados pelo operador do direito no tocante à perícia criminal no processo penal.
Cláusula penal e a redução de ofício pelo juiz
A cláusula penal, também chamada de pena convencional e multa contratual, é uma obrigação acessória em que se estipula pena ou multa para evitar o inadimplemento da obrigação principal, bem como prefixar perdas e danos.
Modalidades de porte de armas de fogo previstas na lei 10.826/2003
No Brasil é proibido o Porte de Armas em todo o território nacional. Mas existem pessoas que não são proibidas, e as regras para o exercício deste direito/dever variam de acordo com o tipo e natureza jurídica do seu porte.
O detetive particular na investigação criminal
Comenta a Lei 13.432/17, que trata da atividade laboral do detetive particular, especialmente na investigação criminal.
Atentado contra candidato à presidência da República: um ataque à democracia
Discute-se o fato concreto que pode ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional.
ICMS substituição tributária e diferencial de alíquotas depois do Convênio 52/2017 do CONFAZ?
Apresentam-se as mudanças para 2018 no ICMS-ST e no DIFAL - Convênio de ICMS nº 52/2017 de ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Ônus da prova nas horas extras do empregado doméstico
pesquisa apagada
O lobo solitário
A facada no abdômen do candidato mais militarizado desta campanha resgatou, nesta suposta democracia de 2018, uma lei da plenitude do regime militar que tomou o poder no golpe de 1964: a Lei de Segurança Nacional.
