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Multa autossuspensiva: uma única infração pode tirar a sua CNH
As multas autossuspensivas são muito mais comuns do que as pessoas costumam imaginar. Tire suas dúvidas sobre o assunto!
Reflexo da violência doméstica nas crianças e adolescentes
Analisa a violência doméstica e seus reflexos nas crianças e adolescentes, visando apresentar aspectos psicológicos e os comportamentos ocasionados pela violência, bem como as consequências graves (psicológica e física), as quais atingem o desenvolvimento.
A Contestação no CPC/2015
O artigo analisa as principais regras da contestação no Código de Processo Civil.
Danos Sintéticos e o fim do mero inadimplemento contratual
O Dano Sintético seria uma nova modalidade de dano extrapatrimonial que tem por finalidade precípua indenizar a vítima das relações de consumo, sem que seja necessário comprovar se houve ou não violação aos direitos da personalidade.
ORDEM, PROGRESSO E PACIFICAÇÃO SOCIAL
A Educação constante dos brasileiros, na melhoria constante do seu acervo cultural e na extensão do cooperativismo nas relações diárias, organiza, evolue, através de práticas construtivas e não violentas,a sociedade democrática brasileira
Alegações finais no processo administrativo disciplinar
Trata o artigo do pleno cabimento de alegações finais em processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública federal, mesmo diante de posicionamento jurisprudencial dominante das altas cortes em sentido contrário.
Quem fez cirurgia bariátrica tem direito a retirada de excesso de pele?
Quem fez cirurgia bariátrica sofre pelo excesso de pele advindo do profundo emagrecimento por ela causado. Entretanto, os planos de saúde negam pedidos de operação para retirada desse excesso de pele, o que não se justifica.
Banco de provas periciais
Este trabalho tem o escopo de detalhar banco de provas periciais no Brasil, in casu de DNA. O estudo irá descrever informações sobre banco de provas periciais no Brasil (DNA) e demonstrar como se beneficiar com a inobservância deste procedimento.
DUPLA FACE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A LEI N° 13.546/2017
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A LEI N° 13.546/2017
Crime de desacato: convencionalidade x constitucionalidade e uma decisão que vai além do ativismo judicial
Apesar de STF e STJ já terem se manifestado, algo não ficou suficientemente claro, a ponto de o ativismo judicial entender por bem agir.
Financiamento de campanha eleitoral: a inconstitucionalidade de doações anônimas
Aborda o financiamento de campanha eleitoral, trazendo, inicialmente, a inovação introduzida pela Lei 13.165/2015, que incluiu a expressão “sem individualização dos doadores”, na parte final do § 12, do art. 28, da Lei nº 9.504/97.
Modelos de análise de decisões no STF: HC do ex-presidente Lula
Trata-se de trabalho de iniciação científica na área de análise e avaliação de argumentação judicial, nomeadamente a análise de argumentação judicial no âmbito de decisões, proferidas em tribunais superiores, correlatas ao Direito Privado.
Análise crítica do processo inquisitorial a partir da microhistória.
O presente artigo pretende analisar, abrindo caminhos para interpretações não hegemônicas do Direito - bem como da História do Direito -, o período inquisitorial medieval com o auxílio do aporte teórica da microhistória de Carlo Ginzburg.
A alienação fiduciária de bens imóveis e seu papel relevante na sociedade atual
Discute-se o instituto da alienação fiduciária de bens imóveis em razão de sua relevância e notoriedade na prática registral.
Dia do Administra + Dor!
Dia do Administra + Dor!
Uma reflexão sociológico-filosófica sobre os direitos das mulheres em relação aos paradigmas do Estado
Este breve trabalho intenta analisar as mudanças de paradigma que ocorreram no plano jurídico-estatal, utilizando como modelo explicativo os direitos das mulheres.
Roma republicana e sua participação no Direito
Explora-se algumas questões da Roma republicana e os vários conflitos que estiveram sempre presentes, ao longo da história romana. Da-se ênfase à disputa pelo poder político que moldou toda a narração e o desfecho de um grande império.
A sonegação fiscal como fator de desequilíbrio da livre concorrência
Analisa-se o fenômeno da sonegação fiscal enquanto fator de desequilíbrio da concorrência, discorrendo sobre as consequências das práticas ilícitas não somente ao Estado e à economia, mas também o prejuízo a terceiro por concorrência.
Cooperativas em estabelecimentos carcerários e ressocialização do preso
Analisa-se a importância da profissionalização do preso como medida de ressocialização, por meio da criação de cooperativas dentro dos estabelecimentos carcerários como instrumento de reinserção do egresso à sociedade.
