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Corrupção política:uma história brasileira
É sabido que desde o descobrimento deste país, ou antes mesmo dele, o ímpeto corruptivo assombra esta nação. Isto resulta na corrupção política que cria políticos profissionais e faz com que a máquina estatal empenhe um elevado capital em investigações.
A prescrição na Lei de Improbidade Administrativa
Em quantos anos prescreve o direito de pretensão nas ações de improbidade administrativa contra agentes políticos, particulares e servidores públicos? Conta-se o prazo de qual data?
Compras públicas: soluções no horizonte de uma nova Lei de Licitações
A compra pública parece ter se tornado a solução para muitas coisas, menos para obter a compra mais econômica, com qualidade. A ampla revisão é um antigo pleito de compradores públicos, da doutrina, de consultores privados e do mercado.
Inconstitucionalidade da transferência de depósitos judiciais da Lei 13.463/2017
A transferência do depósito judicial para a conta única do tesouro nacional é inconstitucional, pois é uma hipótese de intervenção do Estado na propriedade privada não autorizada expressamente pela Constituição.
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro nos artigos 1.242 do Código Civil e....
Inventário e partilha
Qual o passo a passo de um processo de abertura de inventário e como é feita a partilha?
As investidas jurídicas contra a chapa VERDE OLIVA
Este trabalho analisa a questão referente a possibilidade do candidato à Presidência da República, de ser eleito e empossado neste cargo, mesmo se estiver respondendo a processo-crime, e não haja decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão coleg
Novo CPC Descomplicado - Dicas e Esquemas
Como a maioria dos nosso leitores não é do direito (...) ou área jurídica,resolvamos explicar um pouco mais sobre o Novo CPC.
A associação de associações no controle concentrado de constitucionalidade
Trata-se da exposição de modelo para criação de uma associação de associações de determinado setor econômico, com legitimidade para o possível ingresso de ações constitucionais.
e-Social: Já esta disponível a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
eSocial registra o ingresso de 1 milhão de empregadores
Serendipidade: encontro fortuito de provas em interceptação telefônica é aceito?
No âmbito da interceptação telefônica, é comum durante as investigações a descoberta de fatos novos, alheios à autorização judicial. A questão é: a serendipidade deve, ou não, ser aceita?
Violência doméstica: o fato gerador da violência
O alcoolismo como fato gerador da violência doméstica e a falsa pretensão masculina de superioridade sobre a mulher.
Comércio eletrônico: a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
Sabe-se que o desenvolvimento da sociedade está sempre à frente do desenvolvimento do Direito e, por esta razão, o presente estudo pretende analisar o alcance e aplicabilidade do Direito do Consumidor nas relações advindas desse avanço.
Resolução 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça: depoimento especial e suas atribuições no Judiciário
O novo sistema de escuta judicial faz abordagem às garantias previstas aos menores vítimas de crimes sexuais, para que sejam evitados a repetição incansável e desnecessária de novas oitivas e os possíveis danos que podem ser provocados.
Dúvidas frequentes sobre aposentadoria especial
O presente questionário refere-se à dúvidas frequentes sobre a Aposentadoria Especial. Visa-se com este questionário esclarecer alguns aspectos sobre o tema.
Dados do WhatsApp em investigações policiais
Explora-se a possibilidade de acesso aos dados armazenados no WhatsApp pela polícia no transcurso da investigação criminal contemporânea e a repercussão da referida diligência policial nos direitos fundamentais.
Por que alguns parlamentares são eleitos com menos votos do que outros?
Nas eleições para os cargos de Deputado e Vereador, a legislação eleitoral prevê o sistema proporcional de eleição, no qual nem sempre um candidato bem votado é eleito
Participação obrigatória em debate eleitoral em rádio e TV de partido recém criado - Caso Partido Novo
O Artigo aborda tema com lacuna legislativa destacando o direito do partido que não tenha participado do denominado "batismo das urnas", condicionante à participação em debates, em ser obrigatória a sua presença na primeira eleição seguinte ao registro.
DO SENSO COMUM AO BOM SENSO
Afinal, só aprende quem apreende.
