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O relevante papel da alienação fiduciária no financiamento imobiliário
A cláusula de alienação fiduciária bem atende a população que anseia adquirir imóvel próprio, enquanto acalma os credores ávidos por garantias redutoras do risco contratual e facilitadoras da recuperação do crédito.
Mudança do nome e retificação do gênero no registro civil sem cirurgia de redesignação sexual
A alteração de prenome e de gênero no registro civil dos transexuais que não se submetem a cirurgia de redesignação sexual causa dissenso na jurisprudência nacional.
Direito à educação e reserva do possível: eficácia e aplicabilidade dos direitos sociais
O legislador se preocupou em regular não apenas a educação em si, mas o seu tratamento de caráter programático por parte do Estado.
O Brasil, a imigração venezuelana e a nova Lei de Migração: uma questão de humanidade
A nova Lei de Migração, em vigor desde 21 de novembro de 2017, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro, traz uma visão mais garantista e protetiva sobre a matéria.
Política e Direito: da violência à democracia
Busca-se um recorte a partir de uma concepção do dever ser, o quanto a violência ocupa espaço na construção da política e do direito. Objetiva-se levar a uma (re)construção da política e do direito pela reabilitação de práticas contrapostas à violência.
Direito Penal, Estado e sociedade: o (des)encontro da razão
Vivemos uma dissociação da razão crítica, a atualidade já não tem mais a capacidade de pensar o direito. Não conseguimos cumprir a Constituição e na contramão caminhamos para o Estado Penal.
Transparência pública
A partir da ideia de publicidade, a transparência se desenvolve como um princípio e meta do Poder Público em uma democracia saudável.
Eleições 2018: justificativas de um eleitor que se recusa a votar
Estranha soberania popular.
Você sabe o que muda na emissão de Nota Fiscal para empresas optantes do Simples Nacional
Veja este artigo a forma que os contribuintes, optantes pelo Simples Nacional, devem seguir na emissão de nota
Uber é obrigada pela Justiça de SP a assinar a CTPS de motorista
Justiça de SP reconhece vínculo de emprego na Uber
Boleto vencido de r$ 400 já pode ser pago em qualquer banco
Boletos: Novo sistema reduz o risco de erro no cálculo de multas e encargos.
Prequestionamento:Conflitos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema
Este estudo enfrenta o instituto do prequestionamento desde seus aspectos históricos no ordenamento jurídico brasileiro até a sua evolução para o novo Código de Processo Civil passando pela análise de suas modalidades explícita, implícita e ficta.
Reparo urgente no condomínio: reembolso do condômino
Caso haja impossibilidade de o síndico tomar providências urgentes, o condômino zeloso que realizar alguma obra necessária poderá fazê-la às suas expensas, sendo posteriormente reembolsado.
O fazendeiro como empresário rural
O fazendeiro deve ponderar se está disposto a cumprir os deveres de empresário para ter tratamento favorecido.
modelo de petição de liberdade provisória
trata-se de peça processual para pleitear o a dispensa de não pagamento da fiança arbitrada por tratar-se de indiciado ou réu preso com fundamento no art. 350, caput do Códio de Processo Penal.
Autodeclarar-se integrante de organização criminosa é crime?
A autointitulação de alguém como pertencente a organização criminosa está dentro do verbo nuclear de integrar ou constituir organização criminosa?
Direitos autorais nos programas de computadores
Seria necessária uma reestruturação dos direitos em relação a propriedade intelectual dos programas de computador?
Concurso de Pessoas em Crimes Culposos
No presente trabalho, discute-se pormenorizadamente sobre o concurso de pessoas em crimes culposos, abordando tanto as discussões doutrinárias referentes à possibilidade da coautoria culposa, e também participação culposa.
Liberdade provisória com ou sem fiança.
Trata-se de breves apontamentos sobre o importante instituto da liberdade provisória.
Do protesto cambial: peculiaridades e características
Principais aspectos relacionados às feições do protesto cambial, mediante análise da legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis.
