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Os limites objetivos do efeito vinculante no controle de constitucionalidade concentrado
Trata-se das mudanças promovidas no ordenamento pelo novo Código de Processo Civil de 2015 em relação aos efeitos decorrentes do controle de constitucionalidade concentrado.
Terceirização de atividade-fim na reforma trabalhista
Embora existam argumentos defensores dos efeitos positivos da terceirização, como o desenvolvimento econômico e a competitividade, o fenômeno esconde a precarização das relações laborais e a fragmentação dos direitos laborais do empregado.
Como organizar o fluxo de caixa do escritório de advocacia
Associar o tema financeiro aos escritórios de advocacia é quase um tabu. Porém, é dele que depende, diretamente, o sucesso da empresa jurídica. Aprenda o que é fluxo de caixa e quais as melhores maneiras de organizar o seu.
AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
MODELO DE AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Com pedido do beneficio da gratuidade da Justiça.
DIVÓRCIO LITIGIOSO
Modelo de petição inicial. Ação de divórcio litigioso, com pedido de Não realização de audiência de conciliação, e não indeferimento por falta de informação.
Petição inicial endereçada ao Presidente da Comissão interamericana de Direito Humanos.
Modelo de petição inicial endereçada ao Presidente da Comissão interamericana de Direito Humanos. Por violação ou descaso sofrido por uma vitima no direito brasileiro por falta de lei que o assegure ou ausência de sua aplicação.
Criminologia: teoria da associação diferencial e as cifras criminais
Propõe-se o estudo das cifras criminais e da sua influência nas estatísticas de segurança pública do país.
CEBAS: inconstitucionalidade e consequências ao financiamento da previdência
Examina-se o efeito de eventual declaração de inconstitucionalidade da Lei 12.101/09, que poderá extinguir os atuais requisitos para concessão do certificado de entidades beneficentes (CEBAS), impactando a arrecadação da previdência pelo reconhecimento de imunidades tributárias.
As empresas diante da nova lei de proteção de dados pessoais
Após dois anos em tramitação no Congresso Nacional e quase uma década em discussão no processo público, o Senado Federal aprovou o PLC 53/2018, que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e altera disposições do Marco Civil da Internet.
DA FIXAÇÃO DO VALOR MINIMO DA INDENIZAÇÃO NAS SENTENÇAS CRIMINAIS
O ARTIGO DISCUTE TEMA DE IMPORTÂNCIA NO PROCESSO PENAL PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL FIXADA EM CONDENAÇÕES PENAIS.
Ação de Divórcio Litigioso c/c Regulamentação de Visitas
Trata-se de um divórcio litigioso combinado com regulamentação de visitas, no caso em questão, envolve menor impúbere.
Advocacia, a profissão da esperança
O advogado não é apenas indispensável à administração da justiça como reza a Lei. Ele vai muito, além disso. É uma profissão maravilhosa para corajosos.Sem o ADVOGADO não há democracia nem liberdade. Profissão difícil é necessita de vocacionados.
A Política é um Direito
O 11 de Agosto é o Dia da Liberdade
A Convenção 158 da OIT: um amparo jurídico contra a dispensa arbitrária
A Convenção 158 da OIT causou grande euforia no mundo jurídico, tendo sua vigência no Brasil durado apenas alguns meses.
Urna eletrônica e democracia
Voto sem transparência é mera simulação de democracia.
A política anti-racismo
Assim como viver sem ter amor não é viver Não há você sem mim, eu não existo sem você Vinícius de Moraes
Distinção entre fato e vício para apuração da responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
O artigo visa explicar as diferenças entre fato e vício, necessários para que o consumidor possa saber a quem acionar no caso de eventuais danos provocados pela aquisição de produtos ou contratação de serviços.
