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Apropriação de coisa achada: análise ético-penal
Reflete-se acerca da existência de uma conduta justificada com base em um ditado popular: “Achado não é roubado”. Não se trata de uma assertiva falsa, mas que é utilizada pra amparar um comportamento reprovável.
Princípio da legibilidade das cláusulas contratuais
Entenda o princípio da legibilidade das cláusulas contratuais consagrado pelo CDC e seus efeitos.
Direito e Moral
A discussão sobre Direito e moral é difícil e delicada, principalmente por que seres humanos tem suas convicções e vivências, das quais dificilmente conseguem se afastar. Porém, em meio a essa subjetividade, é possível buscar alguns parâmetros concretos.
Entenda o crime contra a ordem tributária
Um panorama sobre a apuração do crime contra a ordem tributária até a ação penal.
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DE PRODUTORES RURAIS
Um enfoque sobre questões empresariais e tributárias na atividade rural, visando a sua perenidade.
A personalidade jurídica dos serviços notariais e de registros e o seu tratamento tributário
Apresenta-se um estudo sobre o tratamento tributário dispensado ao serviço notarial e de registro, com base na análise de sua personalidade jurídica.
A responsabilidade criminal ambiental
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio-ambiente sujeitam aos infratores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, a sanções penais e administrativas, de forma independente da obrigação de reparar os danos causados.
O papel do Ministério Público no contexto do direito da criança e do adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente embasou-se nos preceitos fundamentais fornecidos pela Constituição Federal do Brasil de 1988. O Estatuto internalizou uma coleção de normas internacionais, regulando os direitos humanos das crianças e adolescentes.
A lei nº 10.639/2003: resgate de uma história adormecida sob o véu do esquecimento
O texto objetiva traçar um panorama sobre as diretrizes do sistema educacional brasileiro e a tardia inclusão da cultura negra como assunto obrigatório no grade curricular na base nacional de educação.
A utopia da gratuidade da Justiça
Uma análise sobre a efetividade da gratuidade da Justiça. Existe mesmo Justiça gratuita?
A captação ilícita de sufrágio: uma análise histórica desde a colonização à comercialização do voto
A captação ilícita de sufrágio tem sido um dos maiores entraves para os órgãos democráticos de direito, que visam à lisura no processo eleitoral. Este estudo trará uma breve síntese do modelo de colonização e as suas consequências no Direito Eleitoral.
ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA PELO DELEGADO DE POLÍCIA NA VISÃO DO STF
RESUMO: O presente trabalho visa demonstrar, que com o julgamento da ADI 5.508 pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), veiculado no informativo 907.
Prequestionamento: mocinho ou vilão?
Alçado como requisito de admissibilidade indispensável aos chamados "recursos excepcionais", o prequestionamento costuma ser alvo de debates e críticas. Entenda os porquês que o cercam e quais seus atuais matizes na história processual brasileira.
Princípio da Culpabilidade: responsabilidade penal subjetiva ou objetiva?
Breve análise do princípio da culpabilidade sob as vertentes das responsabilidades penais subjetiva e objetiva.
O GOVERNO PARLAMENTAR BRITÂNICO
O ARTIGO TRAZ APONTAMENTO SOBRE O SISTEMA DE GOVERNO BRITÂNICO.
RULE OF LAW
O ARTIGO DISCUTE IMPORTANTE INSTITUTO BRITÂNICO
Uma canção criminológica da Banda Argetina "Ataque 77".
Durante o inicio da faculdade de direito, refletia conjuntamente com um colega que já cursava a penúltima fase do curso, o quanto a música "El Cielo Puede Esperar" da banda Ataque 77, apresentava em música a teoria do Labeling Approach.
Breves considerações sobre o Novo Código de Defesa do Usuário do Serviço Público: Lei 13.460/17
Não é novidade que o Brasil está atrasado em relação as políticas de controle da qualidade do serviço Público em relação aos usuários.
