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O CASO MALUF; HABEAS CORPUS E JULGAMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
O ARTIGO ABORDA RECENTE DECISÃO DO STF NAS MATÉRIAS ENFOCADAS.
O instituto da Prisão em Segunda Instância segundo os preceitos da Constituição Federal tendo como base a analise social moderna.
O presente trabalho visa esclarecer os pontos importantes sobre o instituto da prisão em segunda instância e sua constitucionalidade.
Recentes modificações da competência da Justiça Militar (reequilibrando a balança da Justiça)
RESUMO: Este trabalho analisa a questão referente as recentes modificações na competência da Justiça Militar. Que trouxeram para o âmbito da Justiça Militar, a competência para o processo e julgamento de crimes que, até então, em regra, eram julgados pela...
Abandono afetivo parental e suas implicações no mundo jurídico
Resumo: Este estudo faz uma reflexão em relação ao abandono afetivo e seus principais elementos, como a omissão de cuidados na vida da criança/adolescente e suas consequências, a falta de convívio paterno-filial, bem como a responsabilidade civil decorrente do abandono....
Entenda a diferença entre protesto e intimação
Instituto de Protesto – MG esclarece as dúvidas sobre esses dois procedimentos e explica como agir em ambos os casos
Considerações e perplexidades sobre o julgamento do HC 152.752
O julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula (HC 152.752), no último dia 04 de abril, suscita uma série de dúvidas e perplexidades para qualquer estudioso sério do Direito. Começo pela insistência do ilustre Ministro Alexandre de Moraes no...
Novas perspectivas nas relações coletivas de trabalho
Nunca é demais tratar dos temas e dos conteúdos transformadores que a reforma trabalhista trouxe com as leis 13.429 e 13.467, ambas de 2017. A segunda lei, ao contrário da primeira, que foi pontual na modalidade trabalho temporário e prestação...
O combate ao terrorismo baseado no direito internacional e na não confrontação
Criticam-se as atuais práticas de combate ao terrorismo e propõe-se uma nova política, baseada no direito internacional, culturalismo e na não confrontação.
Contribuição Sindical deixa de ser obrigatória
Com a alteração na lei, o trabalhador não é obrigado a pagar o importo sindical.
Acusação falsa de pedofilia ou estupro de vulnerável feita por ex-cônjuge
Pedofilia e estupro (de vulnerável) são chagas que atormentam muitos lares. Isso se sabe. O que se desconhece é que grande parte destes registros, feitos por mães contra seus ex-maridos ou ex-companheiros, são falsos.
O STF e as prisões preventivas na Lava Jato: de Dirceu a Palocci
Discutem-se osjulgamentos do STF em relação aos ex-ministros presos na operação Lava Jato, a partir da recente decisão que negou liberdade a Antônio Palocci Filho, preso preventivamente desde setembro de 2016.
A prescrição para reembolso de valores pagos pelo usuário pelo seguro-saúde
Segundo o STJ, o prazo prescricional para reembolso de despesas médicas em seguro-saúde é de três anos, não de um, como em relações securitárias.
Dispensa. Incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Limite de preço. Critério a ser adotado: por contrato, exercício financeiro, por objeto ou misto?
Os órgãos de controle se utilizam do critério do exercício financeiro. Significa que para a verificação da viabilidade da contratação direta pelo limite de valor deverá ser analisado o valor global do objeto da contratação no ano.
Homicídio privilegiado qualificado
Sua admissibilidade e enquadramento na Lei 8.072/90 - Dos Crimes Hediondos.
UM CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL?
O ARTIGO DISCUTE RECENTE PRONUNCIAMENTO DE SENADORA DA REPÚBLICA EM REDE DE TELEVISÃO ÁRABE.
Visão geral da solvência em Moçambique
O Presente artigo é de Direito de insolvência e recuperação de empresas que será apresentado na faculdade de Direito no Curso de Mestrado em Direito Civil cujo tema é Visão geral da solvência em Moçambique . Quando falámos da falência.
Transexuais e Travestis podem usar nome social no Título de Eleitor
É assegurado o direito de Transexuais e Travestis a utilizarem seu nome social no título eleitoral
