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A Lei Maria da Penha história jurídica e suas complexidades
Este artigo contem tudo a respeito da Lei Maria da Penha, sua criação, origens, trajetória histórica, consequências, a relação com os órgão de Direitos Humanos, aplicação em caso de homoafetivos e curiosidades nas jurisprudências sobre o tema.
Breve Relatos ao Direito Processual Penal
Introdução, Resumo, Relato, Início, Comentário.
Introdução ao Biodireito
Introdução, Estudo, Biodireito.
Como aplicar as súmulas de jurisprudência segundo o novo CPC?
No novo CPC, a súmula não pode ser aplicada como se fosse uma norma geral, devendo ser operacionalizada como um guia indicativo de solução para o caso concreto. Mas afinal, quais são as novas regras de aplicação?
O princípio da presunção da inocência
A educação é uma competência comum a todos os entes federados que formam o Estado brasileiro. É um direito público subjetivo de todos.
Recuperação extrajudicial: um bote salva-vidas para a empresa
Um momento de crise do empresário e da sociedade empresária pode ser superado, de maneira pontual, pela recuperação extrajudicial. Assim como a judicial, esse plano também objetiva a manutenção da atividade produtiva, da riqueza e dos postos de trabalho.
Verdade, consenso e discursos contemporâneos. O que estamos proclamando?
A vontade da lei parece se inclinar à posição indicada pelos sermões dominantes. Existe um grande obstáculo a ser superado para que o discurso e a prática forenses caminhem na mesma direção. Entenda o que há com a comunicação, sob novos enfoques interpretativos.
Do método de associação e proteção aos condenados (APAC)
A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC surgiu como meio alternativo para humanizar a execução penal, sem perder de vista o caráter punitivo, propondo-se a cumprir a finalidade da pena, garantindo os direitos dos condenados.
Governança, risco e compliance: papeis fundamentais na prevenção a lavagem de dinheiro e combate a corrupção
Atribuições do Compliance como forma de apoio para Prevenção a Lavagem de dinheiro e Combate a Corrupção
Evolução do dano moral no Brasil e sua reparabilidade
O presente artigo trata da evolução histórica que ocorreu com o dano moral no Brasil, além de explanar conceitos de vários autores, como Maria Helena Diniz e Carlos Roberto Gonçalves.
Princípio da cooperação processual à luz o novo CPC
O estudo acerca do princípio da cooperação (ou da colaboração) no novo CPC permite uma reflexão sobre os contornos desse na atividade jurisdicional, principalmente quanto ao dever de esclarecimento, dever de consulta, de proteção.
Em tempos de Lava Jato, ninguém quer ser preso: a inconstitucional imunidade concedida aos vereadores
Enquanto o STF parece tender a desconsiderar a imunidade dos deputados estaduais à prisão provisória, lei orgânica municipal, da cidade de Timon - MA, confere a vereadores as mesmas imunidades que detêm os parlamentares estaduais e federais.
Fato novo no processo civil, penal, eleitoral e trabalhista
A alegação de fatos novos possui requisitos específicos em cada ramo do direito. Quando e como esses fatos podem influenciar o julgamento nas esferas civil, penal, eleitoral e trabalhista?
TST suspende repasse de contribuição
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, suspendeu liminar que obrigava as empresas Aliança Navegação e Logística e Hamburg Süd Brasil a recolher a contribuição sindical de empregados - que deixou de ser obrigatória
A institucionalização dos “ismos” na política brasileira
O presente estudo objetiva retratar a realidade da política brasileira com foco especifico na atuação do que neste trabalho é nomeado de “ismos”, destacando-se as práticas desenvolvidas do coronelismo, clientelismo, mandonismo, paternalismo dentre outros.
Os invisíveis.
Os humanos podem ser classificados em duas espécies: os visíveis e os invisíveis. Porém, no mundo da invisibilidade haverá sempre alguém tentando se tornar matéria. Os dois métodos mais utilizados são o suicídio e o crime.
Sindicalismo e cultura de favela: reconstruindo o modelo sindical
É hora de o movimento sindical romper com as amarras que atrofiaram sua capacidade de visão e perceber quem deve ser seu maior aliado: o trabalhador, em todas as suas formas de atividade. Que tal dar uma olhada para os movimentos da periferia?
Retorno do panoptismo: monitoração eletrônica para penas alternativas
A tecnologia influenciou a evolução penal prevendo a utilização do monitoramento eletrônico como alternativa à prisão e, em 2016, surge a proposta de ampliar essa monitoração associada às medidas alternativas, remetendo ao "panoptismo".
