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O dano social como expressão da constitucionalização da responsabilidade civil
O dano social constitui avanço no tema de responsabilidade civil, uma vez que a nova modalidade está em consonância com a constitucionalização do direito civil e, sobretudo, com o maior postulado do ordenamento jurídico, a dignidade da pessoa humana.
AS MODALIDADES DE LICITAÇÕES UTILIZADAS QUANTO À AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELO PODER PÚBLICO
O presente trabalho possui como fito, analisar as modalidades de licitações utilizadas quanto à aquisição de bens e serviços pela Administração Pública, com fulcro na Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02.
Benefício de prestação continuada (loas) e o critério da miserabilidade
O presente estudo dedica-se a discussão do benefício de prestação continuada ofertado pela lei orgânica da assistência social, trazendo uma abordagem acerca dos parâmetros adotados para identificar a critério da miserabilidade exigido para concessão.
Petição de ação de execução de alimentos
Execução de alimentos feita pelo autor e seu representante cumulado com pedido de justiça gratuita.
Modelo de ação de indenização por danos morais
Modelo que reúne pedido de indenização por danos morais e invocação da justiça gratuita.
Ação de reintegração de posse
Exemplo de ação de reintegração de posse com pedido de liminar.
Usucapião extrajudicial extraordinário
Modelo de requerimento de usucapião extrajudicial extraordinário.
Cai MP que ajusta reforma trabalhista
Legislação trabalhista passará por novas alterações.
A prisão temporária e seus principais aspectos
A prisão temporária é regulamentada pela Lei 7.960/89, a qual já existe há quase 30 anos e até hoje o Supremo Tribunal Federal – STF não decidiu se a mesma é inconstitucional ou não, pelo fato de ser originada de Medida Provisória.
Saiba se você tem direito a adquirir o seu carro com isenção de impostos
Nesse artigo, você verá como é possível adquirir um carro zero com isenção de impostos e ainda entenderá de que forma solicitá-la.
Perícia médica das ações contra o INSS: 8 dicas práticas
O que fazer e não fazer durante uma perícia médica judicial?
Multas de trânsito poderão ser parceladas em até doze vezes
Limpa Multas - Recurso de multas - Brasil
Modalidades e particularidades da dispensa por justa causa
A relação de trabalho pode chegar ao fim, por diversos motivos, sendo a Justa Causa uma das espécies de enceramento. Assim, veremos a evolução sendo aplicada a problemas existentes desde os primórdios das relações de trabalho.
A seguridade social nos casos incapacidade parcial e permanente
As alterações legislativas relativas à seguridade dedicada à condição de Incapacidade Parcial e Permanente a partir do Decreto nº 24.637/1934, o Ministério do Trabalho, Industria e Comércio, da Justiça do Trabalho e a construção de uma lógica de prevenção.
5 passos para uma gestão condominial eficaz
A gestão condominial vem ganhando novos contornos diante da complexidade das relações havidas em uma coletividade de pessoas, do emaranhado de normas que regulam a matéria e, em razão das responsabilidades que são legalmente impostas ao síndico.
Do Código Comercial à Lei Eloy Chaves
Pretende-se o debate a respeito do benefício previdenciário destinado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social sobre os quais pesa a condição denominada Incapacidade Parcial e Permanente, o Auxílio-Acidente.
Pensão recebida de boa-fé não deve que ser devolvida ao Instituto Nacional do Seguro Social
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região desobrigou uma beneficiária do INSS, ao ressarcimento dos valores que recebera indevidamente por 11 anos em razão da pensão por morte do pai, tendo a 3ª Turma do TRF4 entendido que não houve...
Escola sem partido e uma suposta ideologia de gênero: mordaça baseada em fraude intelectual
O mero uso da expressão ideologia de gênero, na tentativa de combatê-la, revela uma distorção da realidade. Em meio ao cenário de imprecisão, surge o movimento "Escola sem partido", que se volta contra discursos educacionais que, segundo ele, subverteriam valores dos educandos e seus pais.
