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Voto nulo anula eleição ?
Diariamente somos bombardeados com notícias falsas a respeito de eleições convindo que se analise se votos nulos anulam, ou não, um pleito eleitoral como se tem divulgado de modo maciço.
Nomeação de Cristiane Brasil: novo ciclo da crise institucional
A nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil para a pasta do Ministério do Trabalho é a nova fase de uma crise institucional que insiste em não ter fim.
Organização dos Estados Americanos (OEA)
A Organização dos Estados Americanos tem como princípio básico o respeito à soberania e à independência dos países do continente. Os impasses internacionais, envolvendo dois ou mais Estados americanos, deverão ser solucionados de forma pacífica.
Homicídio culposo na direção de veículo.
Art 302 do CTB C/C Art 16 do CP.
As palavras de Gleisi Hoffmann são uma ameaça ao Judiciário?
"Para prender o Lula (...), vai ter que matar gente". O artigo discute, sob a égide do direito penal, a manifestação de Gleisi Hoffmann. Crime contra a paz pública? Contra a segurança nacional?
Mais um avanço à saúde
O direito à saúde avança a cada dia, e hoje, com o Projeto de Lei 8231/2017, vislumbramos mais avanços para nossa República.
Teoria da gambiarra: o acesso ao conteúdo do Whatsapp no caso de flagrante delito
A crítica apresentada neste texto refere-se ao confronto entre as decisões do STJ sobre acesso a conteúdo de comunicações escritas em celulares e a súmula 7 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais.
Lei Federal dos Deficientes de Visão Monocular CID 54.4 e CID 53.0
Reconhecer na forma de lei federal o que a jurisprudência já consolidou, ou seja, os direitos dos deficientes monoculares, promovendo a igualdade e lutando contra a discriminação sofrida pelos portadores de necessidades especiais da visão monocular,
Seguro-garantia para suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Discute-se o seguro-garantia como hipótese de suspensão da exigibilidade do credito tributário, equiparando-o a fiança bancária e deposito em dinheiro.
Tópicos de direito tributário: taxas e tarifas e fatos geradores do IR
Este artigo se destina a abordar alguns tópicos de Direito Tributário, escolhidos de acordo com sua relevância. Possui uma didática simples, pois o objetivo é proporcionar um primeiro contato com quem está iniciando os estudos em Direito Tributário.
Efeitos oriundos da legalização das drogas
O presente trabalho trata de debater sobre a legalização das drogas no Brasil e seus possíveis efeitos quando comparado aos efeitos ocorridos em países que legalizaram o uso de drogas.
A aplicação do poder disciplinar aos servidores públicos em decorrência dos efeitos da responsabilidade civil estatal
O presente trabalho apresenta os aspectos que envolvem a responsabilidade civil do Estado e o poder disciplinar, bem como a possibilidade de regressão por parte do Estado em relação ao seu agente público.
POR ONDE ANDAM OS CARAS PINTADAS – JUVENTUDE ESTAGNADOS
Por onde andam as caras pintadas o MOVIMENTO VEM PRA RUA. - MOVIMENTO BRASIL LIVRE. Estes deveriam estar nas ruas manifestando a favor da população e não em favor de grupos políticos. Por onde anda nossa juventude estão estagnados vendo a BANDA PASSAR.
Tutela do meio ambiente no STF: estudo de casos
Analisam-se três relevantes casos concretos submetidos à ótica do STF, referentes às tradicionais brigas de galos, à importação de pneus usados e remoldados e à responsabilidade penal da pessoa jurídica na questão ambiental.
Carona sem capacete gera multa?
Algumas pessoas ainda possuem dúvidas a respeito do uso desse item de segurança ser obrigatório também ao passageiro (ou carona) do veículo.
Alimento é poder
Com suas terras agricultáveis, clima excelente e potencial de expansão notadamente no campo da tecnologia, onde há espaço para melhora, o País tem tudo para ser cabeça e não calda no cenário agropecuário mundial.
Modelo de contrato de trabalho para empregado doméstico
O presente contrato tem como objeto a prestação de trabalho doméstico, na forma preconizada pela Lei Complementar n. 150/2015, consistente nos serviços gerais de empregado doméstico - CBO n. 5121-05.
Reforma trabalhista: como fica o trabalho em regime de tempo parcial?
Dentre as inúmeras novidades advindas com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), temos a alteração nas regras de contratação de empregados, em especial no que se refere ao regime de trabalho de jornada parcial.
Alcance da isenção do imposto de renda prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988
Deve-se tratar igualmente a tributação do IRPF dos contribuintes portadores de moléstias graves, incluindo o salário/atividade e proventos/inatividade, sendo ambos rendimentos.
Preempção ou preferência do arrendatário no caso de venda do imóvel rural arrendado
Examina-se o direito de preferência do arrendatário no caso de o arrendador querer vender o imóvel rural arrendado durante a vigência do contrato, de acordo com o Estatuto da Terra e o seu regulamento.
